Já vão lá 7 meses de governo. O País caminha, de forma mais ou menos certa, para a aprovação das medidas centrais, aclamadas há muitos anos pelos setores mais poderosos das classes dominantes locais e exigidas pelo imperialismo, principalmente ianque, através das agências internacionais da oligarquia financeira internacional.
Está em trâmite avançado um novo “teto de gastos” que restringe o crescimento dos gastos nos serviços públicos a somente 75% da taxa do crescimento da economia, e a 0% quando a mesma estagnar ou entrar em recessão, com penalidades fiscais caso não houver cumprimento. Trata-se, de fato, de um “teto de gastos”, como dissera elogiosamente o próprio Michel Temer, porém ainda pior, na medida em que este será aplicado, enquanto o anterior sempre foi “furado”.
Também está em marcha batida a “reforma tributária”, cuja aprovação tem sido euforicamente tratada pelos ideólogos da reação. A reforma não diminui nenhum centavo da carga tributária no consumo – isto é, as massas seguirão pagando o mesmo –, porém, mantém longe de qualquer imposto as exportações do latifúndio, que já não contribui um centavo sequer para a Previdência Social, ademais de garantir-lhe crédito com boa parte dos juros pagos pelo próprio governo. Os grandes industriais não serão taxados pelo Imposto sobre Produtos Industriais e os bancos terão um “regime especial” a ser definido a posterior, para a consternação geral da Nação.
Em contraparte, o governo da aliança oportunista e da direita tradicional não tem feito apenas isso. Para contrapesar a balança, tem cumprido a lição de casa no que respeita às demagogias e chantagens às massas populares. Diante das lutas mais importantes em curso, Luiz Inácio não pode atender às exigências das massas porque chocaria com os interesses de setores com os quais têm acordos, e busca de eximir-se de responsabilidade. O fez, por exemplo, ao não tornar obrigatória a aplicação do Novo Ensino Médio, que tem sido alvo de importantes lutas do movimento estudantil, de professores e especialistas em Educação com dezenas de greves de ocupação nas escolas, reuniões e manifestações, e cuja reforma interessa aos grandes monopólios privados da Educação (cujos representantes estão presentes, inclusive, no governo como o próprio Ministro da Educação) e ao Banco Mundial. O fez, também, com relação às lutas pelo piso salarial da Enfermagem, dando à primeira categoria um crédito para pagar o piso desde que aumentando a carga horária para 44 horas semanais, conforme decisão da suprema corte, que arcou pelo ônus da decisão. Todas essas manobras, que cedem naquilo que é insignificante para conservar o que é essencial – ou cedem num ponto em troca de retirar algo de maior valor –, têm garantido uma relativa manutenção na popularidade do governo (está em 56% sua aprovação, crescendo em 5% em comparação com abril, segundo a Quaest).
O Brasil tem demonstrado, com particular precisão, que em épocas de crises e de agitação revolucionária o oportunismo no gerenciamento do velho Estado é o mais eficaz na manutenção da velha ordem.
Longe de entusiasmar ao oportunismo, a situação, todavia, é muito delicada. Até quando a margem do governo permitirão ao oportunismo manobrar? A margem – que é determinada pelo nível da crise econômica, política e agitação das massas populares por seus direitos – tende a se estreitar, e não alargar. A economia imperialista, ao nível mundial, desponta a nova recessão – cujo prenúncio é a chamada “crise do crédito”, nos States, revelada há um mês atrás. A política mundial, abalada pelas pugnas entre as superpotências e potências imperialistas, e pela guerra de agressão contra a Ucrânia, não propicia a estabilidade necessária; e, na política doméstica, o governo tem que lidar com um Congresso potencialmente hostil, ávido por verbas e cargos ministeriais e com enorme poder de criar obstáculos, enquanto se vê cercado pela existência de Forças Armadas reacionárias hostis e convictas de que o “futuro da Nação” depende de sua condução e tutela, à espreita para, no primeiro abalo, alimentar formas de depor o governo, preferencialmente, pela via constitucional. Soma-se a isso o fato de que as massas não creem que terão atendidas suas demandas represadas pela maior crise do capitalismo burocrático no País (que já dura 8 anos), embora tenha sido isso o prometido em campanha eleitoral, na qual a maioria não participou ou o fez apaticamente. A frustração, ora, ou outras razões, chegará e cobrará a fatura com grande desordem social. Nada disso indica que as margens de manobras tornar-se-ão mais amplas ao governo.
Como dissera Lenin, em relação ao governo provisório oportunista dos mencheviques e socialistas-revolucionários (Kerensky) em maio de 1917: “Cada passo do governo provisório abrirá os olhos dos proletários da cidade e do campo e dos semiproletários e obrigará as diferentes camadas da pequena burguesia a escolher uma ou outra posição política”.
Independente da vontade de quem quer que seja, esse governo reacionário será atravessado pela crise. O regime politicamente inepto para mediar os conflitos, por um lado, e a profundidade da crise econômica e seus impactos sobre o estado de ânimo explosivo das massas do povo, por outro, determinam isso. Quando sobrevier tal crise, os generais golpistas, à espreita, tomarão a iniciativa silenciosamente, mas através de suas chantagens já conhecidas, avançando posições para impor seu “Projeto de Nação” ultrarreacionário. A questão, portanto, se coloca como desafio ao movimento popular de massas a levantar as labaredas do protesto popular em defesa dos interesses e direitos do povo e da independência da Nação, barrando os ataques do governo e preparando uma poderosa muralha de massas para resistir ao avanço da ofensiva contrarrevolucionária preventiva; isolar e varrer do seu meio as posições conciliadoras da base governista no movimento popular destinada à capitulação.
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