As “emendas ‘pix’”, tipo de emendas conhecido por contornar a transparência no repasse de verbas para governos estaduais e municipais, podem atingir um novo recorde orçamentário no ano de 2024, com valor de R$ 8,1 bilhões. O valor foi levantado por deputados e senadores em meio às discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Antes das emendas ‘pix’, os parlamentares já haviam definido na discussão em curso um calendário obrigatório para pagamento de emendas em 2024, um aumento avassalador no fundo eleitoral e um crescimento no valor geral das diversas emendas parlamentares.
O tipo de repasse conhecido como “emendas pix” passou a ganhar notória centralidade no Congresso desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF decretou a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Nas discussões da LDO de 2024, 90% do Congresso optou pela emenda “pix” como melhor forma para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. A preferência não é à toa, e se dá pela rapidez maior em que o dinheiro “cai na conta” da prefeitura ou governo estadual e pela facilidade de driblar a transparência e criar esquemas escusos pela forma de repasse: nele, os recursos são destinados para prefeituras e governos estaduais pelo Congresso sem que haja definição de onde o dinheiro será implementado.
São vários os casos de irregularidades, corrupção e superfaturamento envolvendo a modalidade. Apesar de um dos critérios para destinar o dinheiro seja que 70% deve ser usado em investimentos como obras e compras de equipamentos, a exigência já não cumprida em diversos casos, segundo o monopólio de imprensa Estadão. O dinheiro também não pode ser usado em pagamentos de funcionários públicos e dívidas de estados e municípios, o que também já foi descumprido. Atualmente, cerca de 95% dos casos de repasses desde 2020, que totalizam R$ 10,8 bilhões, não contam com prestação de contas na plataforma do governo federal. No passado, as emendas “pix” já foram usadas para financiar shows de sertanejo e obras superfaturadas.
A verdade é que se trata de um verdadeiro saque aos cofres da Nação destinado a garantir a farra dos parlamentares. A festança ocorre a olhos vistos do governo e órgãos federais sem que nada ocorra. O Tribunal de Contas da União limitou-se a passar a responsabilidade do controle das verbas aos tribunais estaduais e municipais, mas não há registro de acompanhamento sério desses órgãos locais. O governo foi ainda pior, e fomentou a medida ao longo de 2023, sobretudo como moeda de troca para aprovação de projetos importantes. No mês de aprovação do arcabouço fiscal, Luiz Inácio liberou R$ 6,6 bilhões em emendas pix aos parlamentares (além de outros R$ 5,2 bilhões em outras formas de emenda). Na ocasião, o PL (partido do ex-presidente ultrarreacionário Jair Bolsonaro) foi o mais beneficiado.
Para 2024, não há sinais de que o governo irá restringir a medida. Não houve ainda pronunciamento do governo sobre o aumento exigido pelos parlamentares no valor das emendas para 2024, com previsão de atingir o montante de R$ 46 bilhões. Nos últimos dias, o ministro da Secretaria de Relações Exteriores, Alexandre Padilha, mencionou o recorde no valor de emendas repassadas pelo governo ao longo de 2023 como um dos pontos positivos da gestão, e se comprometeu a realizar novos pagamentos no final do ano.
