O debate sobre os supersalários voltou à tona depois que um ex-juiz federal exigiu que a União pagasse valores retroativos de auxílio-alimentação no período entre o início da sua carreira, em 2007, e a edição da Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da simetria entre a magistratura e o Ministério Público e a equiparação de vantagens.
A exigência chegou aos salões do Supremo Tribunal Federal, onde foi negada a partir da ARE 149702, do ministro Flávio Dino. Mesmo assim, a trama chamou atenção para os benefícios financeiros acumulados pelos magistrados, que elevam as já elevadas remunerações.
Juízes recebem adicionais como horas extras, auxílios saúde, moradia e pré-escolar, adicional noturno e verbas indenizatórias. Esses valores inflam frequentemente os contracheques, ultrapassando o teto de R$ 44 mil dos ministros do STF. Diferente do restante do funcionalismo, juízes recebem pagamentos retroativos de forma imediata, sem precisar entrar na fila de precatórios.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, no último ano, salários foram inflacionados pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que aumenta 5% do salário a cada cinco anos. O ATS foi extinto em 2006, mas voltou a ser pago após decisão do Conselho da Justiça Federal, que também restituiu os valores retroativos.
O presidente do STF, Roberto Barroso, afirmou em entrevista que algumas críticas são “injustas”. Ele admitiu que há valores acima da média, mas justificou os acréscimos por férias não usufruídas ou acúmulo de funções. Segundo ele, juízes brasileiros lidam com grande volume de processos e merecem compensação.
Barroso citou o exemplo de magistrados que acumulam funções e recebem indenizações por isso. Para ele, essas situações são legítimas e fazem parte do funcionamento do Judiciário. Ele reconheceu, em entrevista ao monopólio Globo News, que existem “penduricalhos inaceitáveis” e que podem ser contestados judicialmente.
Supersalários no Ministério Público
O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos em dezembro de 2024, superando o teto do funcionalismo público com verbas indenizatórias e retroativas. Procuradores e promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM) receberam pagamentos acima de R$ 200 mil. Os contracheques foram inflados por indenizações, remunerações temporárias e valores de exercícios anteriores. O MPT não se manifestou sobre os valores, enquanto outros órgãos alegaram que os pagamentos seguem a Constituição e regulamentações do Ministério Público da União (MPU).
O teto constitucional dos membros do MPU é equivalente ao salário dos ministros do STF, cerca de R$ 46 mil. No entanto, três procuradores do MPT receberam mais de R$ 300 mil líquidos em dezembro: Anderson Luiz Corrêa da Silva (R$ 376 mil), Luciano Aragão Santos (R$ 344 mil) e Alpiniano do Prado Lopes (R$ 321 mil).
No MPF, o maior contracheque foi de R$ 181 mil, pago ao subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. No MPDFT, Thiago André Pierobom de Ávila recebeu R$ 140 mil, enquanto no MPM, Herminia Celia Raymundo teve R$ 69 mil. As cifras incluem verbas indenizatórias, como pagamento por férias não usufruídas e licenças convertidas em dinheiro, que não entram no cálculo do teto constitucional.
Questionado, o MPF afirmou que a análise deve ser feita caso a caso e que os pagamentos estão dentro da legalidade. O MPDFT e o MPM declararam que as indenizações se referem a compromissos anteriores, quitados conforme a disponibilidade orçamentária de dezembro.
Ambos afirmaram que os pagamentos seguem normas do MPU e que os altos valores são justificados pelo pagamento de gratificação natalina e indenizações. Argumentam que dezembro não reflete a média anual de remunerações dos membros do MPU.
Os órgãos asseguram que respeitam o teto constitucional e que todos os pagamentos são fiscalizados pela Auditoria Interna do MPU, CNMP e TCU, sem registros de irregularidades. No entanto, não explicaram o que motivou a concentração de altos pagamentos no mês.
Em meios às regalias, povo sofre na miséria
R$ 1.518,00. Esse é o salário de fome que o povo brasileiro recebe e precisa sobreviver tentando pagar o aluguel, luz, água, mercado, medicamentos etc.
A crise política e econômica do velho estado segue sufocando as massas, principalmente as mais pobres, com a inflação corroendo salários e a Selic elevada a 13,25%. Enquanto isso, a política de austeridade fiscal de Fernando Haddad mantém o arrocho econômico, cortando investimentos essenciais para garantir o pagamento da dívida pública.
A aprovação do governo de Luiz Inácio está em queda constante ao mesmo tempo que a rejeição decola. A crise política se intensificou com o aumento dos preços dos alimentos, a política de juros altos e cortes em programas sociais.
Essa profunda crise e a insatisfação popular expressa a desmoralização do governo com ausência de mudanças concretas, como a falta de políticas efetivas de distribuição de terras e a não revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência. A repressão policial nas favelas e periferias continua, aprofundando a política de encarceramento em massa.
Enquanto o país testemunha escândalos de supersalários no Judiciário e no Ministério Público, tudo dentro da “legalidade”, milhões lutam para sobreviver com um salário de fome. O contraste entre os privilégios da elite do funcionalismo e a crise social, econômica e política é gritante. Juízes acumulam auxílios, indenizações e penduricalhos, enquanto a população enfrenta fome, desemprego e cortes em direitos básicos.
