Reproduzimos na íntegra Convocatória Nacional feita pela Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) para o Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público e Gratuito, que será realizado neste 23 de novembro.
“As reacionárias e corruptas classes dominantes brasileiras tem um plano. O plano de acabar com o ensino público e gratuito no país! A cada ano eles têm implementado mais e mais este seu nefasto projeto. Hoje, o escolhido pelo decrépito Temer (PMDB) como ministro anti-estudante e anti-professor, Mendonça Filho (DEM), está acelerando ainda mais a privatização das universidades brasileiras. Contra tudo isto, temos que aplicar o Plano de Lutas da Pedagogia para Defender o Ensino Público e Gratuito!
O cenário de destruição do Ensino Superior está presente de Norte a Sul do país: laboratórios sem equipamentos, contas de água e luz sem pagar, obras paradas, atividades de manutenção e limpeza paralisadas e – o mais grave de tudo isso – bandejões fechados, bolsas cortadas, professores e funcionários sem receber pagamento por vários meses e aulas suspensas por falta de verba.
Várias universidades já anunciaram a possibilidade de fechar definitivamente as portas dentro de poucos meses e as estaduais são as mais afetadas. Todo o país está acompanhando o caso crítico da UERJ, que até hoje não conseguiu concluir o primeiro semestre de 2017 por falta de recursos para se manter funcionando. Foi a luta combativa dos estudantes que impediu a UERJ de ser fechada até hoje porque ocuparam e tomaram o controle do bandejão da universidade.
O processo em ritmo acelerado de sucateamento e a precarização das universidades públicas é a mesma a lógica seguida pelo canalha FHC (PSDB): sucatear para privatizar. O próprio reitor da UERJ já admitiu seu plano reacionário de levar a universidade à falência completa para depois defender a privatização como única forma de reabri-la. Além disso, a reitoria da UNIFESP está chantageando os estudantes a aceitarem cortes na assistência estudantil para “garantir” a abertura da universidade no ano que vem.
Os gerentes estaduais e o próprio MEC estão cometendo o assassinato financeiro das nossas universidades. Não bastasse tudo isso, aprofundam-se as abundantes “Parcerias Público-Privadas”, a administração por empresas privadas (famigeradas ‘OS’), o financiamento bilionário das faculdades privadas via PROUNI e FIES. O corrupto “Poder Judiciário” através do STF autorizou, no começo deste ano, a cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação e o deputado federal oportunista do PT de São Paulo André Sanches propôs a PEC 366/17 para mudar a Constituição e impor a cobrança nos cursos de graduação em todas as universidades públicas. Este projeto reacionário propõe a cobrança “proporcional” à condição do estudante e chega ao cúmulo de defender o pagamento mediante prestação de serviço!
São esses mesmos chefes de quadrilha e bandidos federais de todos os partidos e todas as cores que querem fechar nossas universidades para vendê-las a preço de banana. Estes canalhas também querem ditar o conteúdo das nossas aulas e controlar a atividade dos professores. Não vamos aceitar!
O arbitrário Projeto de Lei 6847/17 tramitando na Câmara Federal em Brasília em caráter conclusivo pretende impor um Conselho Federal de Pedagogia, escolhido pelo podre Senado Federal, para fiscalizar, controlar e punir os professores. Esta falsa regulamentação é uma mentira criada para encobrir mais um instrumento de perseguição político-ideológica e de policiamento da atividade dos professores. Vai na mesma linha do projeto fascista de “Escola Sem Partido”, que não faz mais do que colocar nossas salas de aula a serviço da perpetuação dessa sociedade apodrecida de opressão e exploração. Exigimos a suspensão imediata da tramitação do PL 6847/17 e seu arquivamento definitivo!
Contra esse cenário caótico e o plano reacionário do velho Estado, combater com o Plano de Lutas da Pedagogia para barrar o sucateamento e a privatização das universidades públicas e a falsa regulamentação da profissão do pedagogo! É hora de nos levantarmos em luta real e consequente para defender nossos direitos!
Estudantes de pedagogia, licenciatura e outros cursos, professores, servidores públicos da educação e trabalhadores terceirizados:
A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia convoca para o dia 23/11, o Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público e Gratuito. Neste dia, realizaremos manifestações e atos públicos em todo o país, com fechamento de avenidas e rodovias, denunciando e desmascarando este projeto nocivo de privatização das universidades e de perseguição aos professores. No dia 7/12, teremos uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília, arrancada com muita luta pela ExNEPe após a Audiência realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Por isto é muito importante impulsionar nossa mobilização nacional para o Dia 23/11.
Participe, organize sua sala de aula, sua escola, seu bairro ou colegas de trabalho. Vamos mostrar para esses bandidos que com a nossa educação não se brinca e levar esta luta adiante para transformar nossas escolas e universidades à serviço ao povo.
ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA!
CONTRA A FALSA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO PEDAGOGO!
REBELAR-SE É JUSTO!”
Manifestação no Rio de Janeiro, dia 23/11, às 17h, na UERJ (Campus Maracanã).