Ocorreu, no dia 5 de outubro, em Campinas (SP), o 22º Encontro Paulista dos Estudantes de Pedagogia (Epepe), que teve como tema As políticas privatistas na educação e na pedagogia. O evento, dirigido pela Executiva Paulista dos Estudantes de Pedagogia e realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi fruto dos positivos impulsos dados ao movimento estudantil da Pedagogia pelo 39º Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ENEPe), realizado de 22 a 26 de julho de 2019 em Guarulhos (SP).

O evento, que começou logo no início da manhã, reuniu dezenas de estudantes de diversas universidades do estado de São Paulo, e contou com qualificadas intervenções de estudantes e pesquisadores da área da educação, como o consagrado professor Demerval Saviani, um dos principais estudiosos da História da Pedagogia no país. Foram realizadas duas mesas de exposição e debates, dois grupos de discussão e uma plenária final, além de apresentações culturais.

Os participantes tiveram a oportunidade de debater e aprofundar a compreensão sobre o programa do governo federal “Future-se” e seu papel no projeto privatista na educação; a relação entre os ataque à autonomia, à democracia e à gratuidade da Universidade Pública brasileira, além de discutir as novas táticas de luta exigidas pelo momento – como, por exemplo, as lutas para o funcionamento do bandejão da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e sua ocupação em 2017.

Intervenções das delegações

Na mesa de abertura, destacando a importância do 39º ENEPe para os estudantes paulistas, sete representantes de delegações fizeram suas saudações. Nelas, expressando alto grau de combatividade, os estudantes apontaram que, na situação política atual, para contrapor-se às perseguições e aos ataques à educação, o único caminho é o da luta e da organização independentes, estreitamente ligadas às outras lutas das massas. Eles também ressaltaram que não aceitarão as chantagens do governo federal com seu “ou paga ou fecha”, na tentativa de acabar com a gratuidade na universidade pública.

A Pedagogia, o ‘Future-se’ e a autonomia universitária

Na primeira mesa, cujo tema era A pedagogia, o ‘Future-se’ e a autonomia universitária, falaram os professores Wagner de Melo Romão, Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e atual presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp); José Claudinei Lombardi, Doutor em História da Educação e professor titular em História da Educação na Faculdade de Educação da Unicamp; e uma estudante convidada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que destacou o histórico das lutas no movimento em nosso país, a experiência da ocupação do bandejão e as atuais tarefas do movimento estudantil.

O professor Wagner Romão tratou tanto sobre o “Future-se” quanto a perseguição às universidades paulistas, especificamente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, proposta pelo governador do estado de São Paulo, João Doria.

Cartaz convocatório do evento

Em sua intervenção, Romão afirmou que vivemos em “um arremedo de democracia”, com “ataques às universidades e ao povo sem igual desde a ditadura militar iniciada em 1964!”. Sobre o “Future-se” e o histórico de medidas similares já implementadas nos sistema de ensino superior brasileiro, destacou que o que acontece é “continuidade do que se passa com o sistema de fundações e de extensões universitárias em certas universidades”, bem como do sistema das Organizações Sociais (Oss), como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), e que agora o que há é o “aprofundamento do programa privatista”. Quanto ao “Future-se”, o professor afirmou que tal programa ataca a já bastante frágil autonomia universitária, por golpear o orçamento das instituições de ensino superior, submetendo-as à dependência privada, além de possibilitar a disseminação do desnivelamento salarial gritante entre os professores, fomentando ainda mais divisões no seio do professorado.

Sobre a CPI das Universidades no estado de São Paulo, Wagner Romão esclareceu que, inicialmente, ela não tinha objetivos claros declarados e se apresentava com seus ataques ao suposto “marxismo cultural” da universidade e à “corrupção”. Apesar disso, esconderia suas verdadeiras intenções.

Por debaixo dessas superficiais acusações, acrescentou o professor, a verdadeira finalidade da CPI seria o ataque à autonomia e aos mecanismos de financiamento das universidades, principalmente com fins de reduzir verbas recebidas pelas universidades estaduais, que recebem os 9,57% da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. Além disso, o professor destacou que a CPI faz parte de algo mais profundo e de ataques que já vêm acontecendo, como ilustra a previsão orçamentária, prescrita no “Plano Pluri Anual” do estado de São Paulo e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de Doria, que prevê uma redução de 1,6 bilhões ao orçamento das universidades em relação ao período dos últimos 4 anos.

Apesar do jogo sujo dos governos, Wagner Romão destacou a garra com que as comunidades universitárias de todo o país vêm enfrentando os ataques do velho Estado. Em relação ao “Future-se”, ele foi categórico: a implementação do programa vem sendo derrotada, já que, uma a uma, as universidades têm se negado a aprovar o programa em seus conselhos universitários, resistindo com amplas mobilizações.

Leia também: Dossiê: Programa Future-se (Parte 1)

O professor José Claudinei Lombardi, por sua vez, contextualizou a situação da educação em meio à fase monopolista em que está o capitalismo mundial e em nosso país, para aí inserir o “Future-se”. Traçando um panorama histórico, ele expôs algumas contradições e elementos que marcam o sistema de ensino nacional.

Segundo Lombardi, em nossa história, a educação como mercadoria já teria aparecido com o surgimento das próprias primeiras escolas, sob domínio dos jesuítas no período colonial, pois, naquela época, as escolas eram instituições privadas e, além disso, confessionais e religiosas, o que acentuava seu caráter atrasado – e, em certos aspectos, anticientífico.

Adiante, a educação formal teria permanecido como privilégio bastante restrito, ao menos até o pós-Segunda Guerra Mundial, e sua conversão em ensino público de massas nesse período seria mais marcada por ser de controle estatal, do que por possuir um sentido “republicano”, laico, iluminista.

Assim, a criação da escola de massas, dos anos 1950 a meados dos anos 1960, apesar de ampliar o acesso do ensino formal, também surgiu em meio a contradições gritantes, pois surgiam as “escola dos pobres” e “escola dos ricos”. Para os pobres, uma “escola de pobres”, “com professores pobres e pouca estrutura, e caráter predominantemente instrumental, voltada à formação de mão de obra”. De outro lado, a “escola dos ricos”, com maior instrução de alunos e professores. Durante o período militar, a política oficial teria aprofundado tal tendência.

Como resultado, a lógica do sistema de ensino teria sido insuficiente para assegurar mesmo algumas de suas promessas mais básicas, como a universalização do ensino e o fim do analfabetismo, que não passariam de letras mortas. Segundo o professor esclareceu, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, as principais promessas do velho Estado não teriam sido cumpridas: não há efetiva universalização dos ciclos da educação, do básico ao superior; mesmo nos casos em que a educação formal existe, ela não é efetivamente de qualidade, o que se exemplifica no números relativos ao analfabetismo funcional.

Foto tirada durante o 39º ENEPe, em junho de 2019

Quanto ao projeto privatista nas universidades, exemplificado no “Future-se”, Lombardi ressaltou que é um engano pensar que é algo recente, e deve-se lembrar que, pouco a pouco, nas últimas décadas ocorreu aquilo que chamou de “privatização por dentro”: os serviços de transporte, limpeza, vigilância, até atingir a própria pesquisa e a extensão, foram sendo convertidos em atividades privadas em muitas universidades.

Em sua intervenção, o professor destacou ainda que a única forma de barrar esse projeto privatista é pela mobilização política, sem cair no engodo em que caiu a falsa esquerda. Lombardi diz que, inevitavelmente, por não defender a luta de transformação radical da sociedade, muitos grupos políticos fixaram-se em objetivos eleitorais, sem realizar a verdadeira mobilização, formação e direção das lutas do povo.

O co-governo estudantil

Já em relação às lutas no movimento estudantil pela autonomia e democracia, a estudante da Uerj convidada destacou as experiências de lutas de grandes mobilizações na história recente de nosso país, como a greve da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em 2011, que derrubou o reitor José Januário de Oliveira Amaral, e a vitoriosa assembleia de estudantes, professores e técnicos na Universidade Federal de Goiás (UFG), que levou ao posicionamento oficial da universidade contra o “Future-se”.

Sobre a Ocupação do Bandejão da Uerj em 2017, a estudante explicou que tudo começou com a crise enfrentada pela Universidade, em função dos ataques do governo estadual, que levaram ao fechamento do bandejão.

Ante tal situação, o fechamento foi respondido com a ocupação do bandejão pelo movimento estudantil, que levantou alto a bandeira de que não só havia condições para que o bandejão funcionasse, como era imprescindível que isso acontecesse, para a própria permanência dos estudantes. Uma vez que grande parte dos estudantes pobres da universidade trabalha, e o preço das refeições em outros locais é alto, isso, sem dúvida, prejudicaria a própria permanência da massa estudantil.

Ver também: Estudantes ocupam o bandejão da Uerj

Dessa forma, em combativa e organizada luta, o movimento estudantil, de forma altamente disciplinada, colocou o restaurante para funcionar, por meio de seus próprios esforços, mobilizando e politizando a todos, como prova de que é possível o co-governo. Como resultado dessas lutas, a universidade foi obrigada a reabrir o restaurante universitário.

Políticas privatistas na Educação e Pedagogia

Na segunda mesa, cujo tema específico era Políticas privatistas na Educação e na Pedagogia, o professor Demerval Saviani realizou riquíssima exposição que partiu do contexto do modo de produção capitalista em sua fase decadente, quando as relações de produção não são mais capazes de acompanhar o desenvolvimento das forças produtivas, e que passam a ser mantidas cada vez mais de forma mais custosa à humanidade.

Se nesse processo de desenvolvimento histórico os trabalhadores de todo mundo, em certo momento, tiveram uma organização para defender seus interesses, para o professor, também os capitalistas, à sua maneira, criaram sua “Internacional”, uma “Internacional Capitalista”, cristalizada nas organizações ditas “multilaterais”, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outras.

No campo da educação, não deixaram por menos: haveria também uma “Internacional Capitalista Educativa”, na qual as iniciativas do imperialismo se articulariam e seriam impostas às nações. Como exemplo ilustrativo, Demerval Saviani apresentou a verdadeira organização empresarial que é o movimento “Todos pela educação” no Brasil. Ressaltou que tal organização tem congêneres em todos os países da América Latina, como ilustra o Congresso “Educação: uma Agenda Urgente”, realizado em setembro de 2011, em Brasília, que, em suas variantes particulares, expuseram diversas iniciativas de “Empresários pela educação”, como são chamadas tais organismos em outros países de forma menos eufemística.

O aparentemente ingênuo movimento “Todos pela Educação”, como esclareceu Saviani, é, em realidade, financiado por fundações de grandes companhias monopolistas, como Itaú, Gerdau, Instituto Unibanco, Santander, o Lehman Brothers Holdings Inc., DePascoal, Mckinsey & Company, Natura e Saraiva. Tal movimento atuaria como um dos braços de organizações imperialistas como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), pressionando os governos para imporem sua cartilha.

Objetivamente, tais organizações buscam – e já têm realizado significativamente sua tarefa – esvaziar os currículos por meio de avaliações padronizadas, em todos os níveis, como a “Prova Brasil”, “O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”, “O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE)” etc.

Como resultado, haveria uma diluição na formação de professores e alunos, pois, ao contrário de toda a evolução do conhecimento já produzido na Pedagogia, as escolas “viveriam em função de provinhas”, e não em função do aprendizado para a vida, como argumentou Saviani.

Ao final de sua intervenção, o professor cumprimentou os estudantes pela realização do encontro e concluiu com uma saudação aos presentes, afirmando que nesse momento “é preciso ter garra, pois a luta precisa continuar”.

A organização estudantil

Ao final do dia, os estudantes das diversas universidades aprofundaram os debates trazidos nas mesas em grupos de discussão, além de conformarem propostas de mobilização para o próximo período, plano de lutas, e elegerem a nova direção da Epepe.

Encerradas as atividades do evento, como forma de integração, os estudantes realizaram apresentações culturais. Entre elas, destacou-se uma peça teatral apresentada por estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na qual foram retomadas históricas lutas do movimento estudantil desde a reforma de Córdoba (Argentina) – como o co-governo e a liberdade de cátedra -, passando também por mobilizações mais recentes, como a luta contra cobrança de mensalidades e as intervenções nas universidades públicas. Além da peça teatral, vários estudantes recitaram poesias e executaram canções populares.

O Comitê de Apoio ao Jornal A Nova Democracia esteve presente e realizou vendas de jornais e livros, além de divulgar a linha da imprensa popular e democrática à massa estudantil.