Tanques ocupam avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, em repressão à manifestação popular nos anos de 1960. Foto: Correio da Manhã/Arquivo Nacional/Domínio Público
Carlos Bolsonaro, filho do presidente fascista, sugeriu um golpe de Estado e a instauração de um regime fascista no país. “Por vias democráticas, a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”, escreveu, numa rede social, no dia 9 de setembro.
Carlos afirmou ainda que o atual governo tenta colocar o Brasil “nos eixos”, mas, sugerindo que o governo é vítima de sabotagem, escreveu que “os avanços são ignorados, e os malfeitores são esquecidos”.
A declaração, que busca propagar na opinião pública o projeto fascista advogado pelo grupo de Bolsonaro, foi repreendida por políticos da centro-direita (PSDB, MDB e outros) e por setores do oportunismo (PT, Psol, PDT e outros).
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A declaração corrobora com o histórico do grupo de Bolsonaro. Em entrevista ao programa Câmara Aberta, em 1999, ao ser perguntado o que faria se fosse presidente, Jair Bolsonaro respondeu: “Não há a menor dúvida, daria golpe no mesmo dia! Não funciona!”. E emendou: “Só vai mudar [o país], infelizmente, no dia em que partir para uma guerra civil aqui dentro!”.
Em outra ocasião, seis anos antes, Bolsonaro havia dito que é, sim, a favor de instaurar uma reedição do regime militar fascista: “Sou a favor sim de uma ditadura, de um regime de exceção, desde que esse Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo”.
Já o outro filho do fascista, Eduardo Bolsonaro, sugeriu, durante uma palestra em julho do ano passado, que havia um plano de fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso os ministros impugnassem a candidatura à presidência de seu pai. “O pessoal até brinca: cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, disparou.
Transformar o país em quê?
Quando menciona “transformar o país”, longe disso, Carlos (que está sendo porta-voz de seu pai, que não pode falar tais coisas por ser presidente) refere-se a aplicar as três tarefas reacionárias, como têm analisado os Editorias do jornal A Nova Democracia. Segundo afirmamos no Editorial de AND 222, são elas: “1) Tirar o país da crise e impulsionar seu capitalismo burocrático; 2) Reestruturar o velho Estado para impor o regime político correspondente e necessário a manter a velha ordem; e 3) Conjurar o perigo de Revolução através da restrição máxima da liberdade de organização e manifestação das massas, do incremento das leis de criminalização do protesto popular, do endurecimento penal e da escalada da ação violenta dos órgãos de repressão do Estado com a intervenção das Forças Armadas, além da descaracterização e demonização das organizações classistas combativas das massas populares”.
O grupo de Bolsonaro, por um lado, e o núcleo de establishment (Alto Comando das Forças Armadas – ACFA –, núcleo de procuradores da “Lava Jato”, a cabeça do monopólio dos meios de comunicação e donos de corporações do agronegócio, industriais e banqueiros), por outro, divergem de como aplicar as três tarefas.
A briga é para decidir “que tipo de regime conformar em substituição ao desmoralizado e agonizante sistema político atual”. O Editorial de AND 222 ainda sintetiza: “A extrema-direita de Bolsonaro só crê no regime militar fascista e está buscando acumular forças para consumá-lo. Bolsonaro e sua camarilha fazem a conta de que quanto mais se aprofundar a crise no país, maiores serão as chances de seu projeto ganhar a maioria nos meios militares. A direita, hegemônica hoje no ACFA, também se bate por um regime de máxima centralização de poder no Executivo, porém mantendo um legislativo e judiciário submissos e a preservação mínima de direitos civis. É a lição tirada da história recente pelo ACFA, cuja conclusão é a de que o caminho de Bolsonaro não pode se sustentar por muito tempo e, ao impor-se, já ampliaria o campo de oposição e de resistência ao governo, que terá tarefas dificílimas de se implementar”.
Ditadura para quem e contra quem
Enquanto critica o regime demoliberal (velha democracia) e atribui a “solução” do país a uma ditadura fascista, o grupo de Bolsonaro – tutelado pelos generais do ACFA – prossegue a política de superexplorar o povo, baixar seu nível de vida e entregar tudo ao agronegócio e às potências estrangeiras, especialmente o USA.
Em setembro, o governo Bolsonaro/generais pretende apresentar ao Congresso o projeto batizado de “carteira de trabalho verde e amarela”, cujo conteúdo é o proletariado e demais massas populares trabalharem sem todos os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Aparentemente voluntário, esse regime de trabalho obrigará todos os trabalhadores a aderirem, dada a concorrência pelo alto índice de desemprego real (somado os desalentados e subempregados, o número de pessoas desempregadas ultrapassa 28 milhões). Ganharão com isso os monopólios estrangeiros e locais, que empregarão a força de trabalho com um custo ainda mais baixo, fazendo-a trabalhar por longas jornadas e sem diversos encargos.
Na tal “carteira de trabalho verde e amarela”, o trabalhador perderia o direito ao vale-transporte, adicional noturno e o direito a faltas não descontadas em caso de morte de entes queridos, casamento ou licença-paternidade.
A “reforma da Previdência” de Bolsonaro e dos generais, por exemplo, fará as massas populares trabalharem até 65 e 62 anos (homens e mulheres, respectivamente) e lhes obrigará contribuir por 40 anos. Tal reforma, a propósito, só foi aprovada após o governo liberar R$ 1,5 bilhão, na véspera e no dia da votação da “reforma”, em emendas parlamentares, prosseguindo o “toma lá, dá cá”.
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Tal “reforma”, além de esmagar o povo e dificultar ainda mais o acesso à aposentadoria, mantém os privilégios do latifúndio (agronegócio) através de renúncias fiscais e perdão das dívidas com a Previdência. Como já de praxe, não serão cobradas contribuições previdenciárias sobre as exportações do latifúndio – grandes proprietários de terras que não geram quantidade significativa de empregos e que tampouco produzem para o mercado nacional.
A reforma aprovada no Congresso e que está tramitando no Senado abre brechas para perdoar a dívida dos latifundiários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo valor ultrapassa R$ 17 bilhões, enquanto arrocha a renda dos mais pobres.
Durante o regime militar fascista de 1964-1985, última experiência amargada pelo povo brasileiro semelhante à propugnada pelo grupo de Bolsonaro, vários direitos das massas populares foram pisoteados, comprovando ser uma ditadura a serviço da grande burguesia, do latifúndio e do imperialismo.
Dentre os direitos, os generais fixaram o pagamento do 13º salário através de parcelas e não mais de uma única vez. Em 1966, o regime enquadrou na Lei de Segurança Nacional todo movimento grevista entre funcionários públicos ou qualquer movimento de trabalhadores contra o governo.
