O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo (29) a liberação de parte dos recursos das emendas parlamentares que haviam sido bloqueados na segunda-feira (23). A decisão permite a execução de emendas de comissão destinadas à área da saúde, encaminhadas antes da suspensão de R$ 4,2 bilhões.
Apesar da liberação, Dino destacou que o Ministério da Saúde não cumpriu a determinação de abertura de contas bancárias específicas para cada emenda. Considerando a “exiguidade do tempo” e o término de mandatos de prefeitos, o ministro flexibilizou a exigência. Ele determinou que, até 10 de janeiro de 2025, os recursos já depositados em fundos de saúde poderão ser movimentados mesmo sem as contas específicas. Após essa data, será obrigatória a utilização das contas determinadas. Além disso, Dino autorizou que até 31 de dezembro de 2024 sejam empenhadas emendas impositivas para a saúde sem a abertura das contas.
Na semana anterior, Dino havia ordenado a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, alegando que as indicações não seguiram os critérios estabelecidos. Ele também determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades em manobras realizadas pela Câmara dos Deputados para a execução dos recursos.
Na sexta-feira (27), a Câmara solicitou o desbloqueio, alegando que as regras vigentes foram cumpridas. O bloqueio ocorreu poucos dias após notícias indicarem que o governo federal teria desembolsado R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares em dezembro como forma de assegurar apoio político em projetos prioritários, como o pacote fiscal de corte de gastos.
A decisão de Dino marca mais um capítulo da crise institucional galopante entre o Congresso Nacional, STF e o governo federal. O “passo atrás” dado por Dino ao liberar parte das emendas demonstra uma tentativa de amenizar os desgastes já evidentes nas relações palacianas.
