Ao ser questionado sobre monitoramento no Congresso, Braga Netto, ministro da Defesa, mentiu descaradamente. Foto: Ailton de Freitas
Um gigantesco aparato para monitorar parlamentares, jornalistas, blogueiros e outros civis foi construído por decisão de altos comandantes das Forças Armadas reacionárias. Todos os alvos da espionagem têm em comum uma postura crítica com o PL 1645. Proposto por Jair Bolsonaro, o projeto ficou conhecido como “reforma da previdência dos militares”. Por prever um aumento exorbitante para categorias de militares de alta patente ao se aposentarem, a medida foi muito criticada, inclusive no seio da baixa oficialidade, de soldados, e de praças e graduados.
Espionagem partiu do exército e deveria durar meses
O órgão responsável por conduzir a espionagem durante os meses de tramitação do PL 1645 foi o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx). Segundo investigação feita pela revista Sociedade Militar, o CCOMSEx tinha como objetivo monitorar os diálogos de parlamentares e estabelecer a atuação de influenciadores. Tudo no objetivo de estabelecer a versão mais conveniente que possibilitasse a aprovação do projeto. Desta forma, os altos generais conseguiram aumentar a sua aposentadoria enquanto militares de baixa oficialidade seguiram sendo desprestigiados no seio das Forças Armadas reacionárias.
A revista Sociedade Militar inicialmente trouxe um relatório confidencial indicando a forma que era feito o monitoramento. Em seguida, o jornal Correio Braziliense recebeu o relatório oficial enviado diretamente pelo Exército reacionário. Foram feitas censuras no documento, de modo a dificultar a identificação daqueles que eram investigados pelos comandantes.
Todos os documentos mostram uma linha de estratégia de atuação durante o período em que a votação do PL 1645 estivesse em curso. Revelam também que a espionagem durou entre 30 de julho a 20 de novembro de 2019. Tal atuação do Exército previa a realização de uma análise do perfil de jornalistas, blogs e políticos do Congresso que teciam críticas ao projeto. Também orientava os mecanismos de ação para reduzir os danos que a veiculação dessas posições contrárias ao PL pudesse vir a causar.
Trata-se da constatação declarada pelo próprio Exército reacionário de que foi organizada por ele uma rede de espionagem que avalizava sua atuação no sentido de aprovar um sistema previdenciário de altas benesses para os altos oficiais das Forças Armadas, reproduzindo sua vida luxuosa às custas dos impostos pagos pelas massas populares.
Aprovação do PL foi acompanhada de protestos
Apresentada em março de 2020, a proposta de alteração no regime previdenciário dos militares surgiu menos de 6 meses após ter sido aprovada pelo Congresso a reforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores e gerou protestos por todo país. A chamada “reforma da previdência dos militares” foi duramente criticada por muitos setores da população brasileira que viam a constatação de verdadeiros privilégios de casta para os generais das Forças Armadas que aumentavam seus salários ao se aposentarem, enquanto a imensa maioria do povo sequer ganharia o direito à aposentadoria. As insatisfações e reclamações vieram também de dentro da caserna: muitos militares praças ou graduados apontaram para a desigualdade no trato.
Durante o período de tramitação do PL, membros da baixa oficialidade também realizaram protestos que denunciavam o caráter desigual do PL 41645. Em uma das notícias, publicadas pela revista Sociedade Militar, o texto do projeto foi caracterizado como desigual porque “enquanto um general saia com um aumento de mais de R$ 9 mil, um sargento do quadro especial fica com pouco mais que R$ 200”. Em outra denúncia feita apontava que o Exército reacionário buscava aplicar no Brasil aquilo que é realidade no Chile: militares da reserva recebem bem menos do que seus pares na ativa. E apontava que “para quem se esqueceu, o Chile é o país dos sonhos de Paulo Guedes”. Na mesma matéria, a revista já denunciava que ocorreram ataques contra uma série de militares críticos ao PL 1645.
Braga Neto mente ao ser questionado sobre monitoramento
O ministro da Defesa, general Braga Netto, esteve presente em uma reunião na Câmara de Deputados. Lá, um parlamentar que foi apontado como sendo alvo da espionagem, Glauber Braga, perguntou sobre o monitoramento. Irritado, Braga Netto respondeu de maneira incisiva: “Não existe monitoramento de parlamentares, não existe”. Porém, os documentos divulgados indicam que houve sim esse esquema de monitoramento.
Principais pontos do monitoramento
A divulgação do relatório contendo o modo de funcionamento da espionagem pelo Exército ocorreu no dia 25 de outubro. As mais de 203 páginas demonstram que o CCOMSEx se empenhou em acompanhar o que era falado sobre a PL 1645 nas redes sociais.
Ele coloca uma metodologia clara para o “acompanhamento”: dividir os grupos espionados em seis categorias, entre “grupo cidadão”, “grupo político”, “grupo mídia e grupo blog”, “forças armadas”, “forças auxiliares” e “entidades religiosas”.
Entre os espionados estavam parlamentares, militares da baixa oficialidade e até mesmo um advogado que participou de Audiência Pública sobre o tema. Adão Farias foi convidado por uma associação de militares e por senadores e apontou que o projeto levaria como consequência o aumento da desigualdade entre os militares.
Em uma das partes, o relatório aponta que os atores sob espionagem alcançaram, em agosto de 2019, quase 12 milhões de pessoas. Isso foi o que preocupou o Exército, que prosseguiu por mais quatro meses. Um “oficial superior” consultado pela revista Sociedade Militar revelou que os altos comandantes perceberam que “algo com urgência” deveria ser feito, uma vez que era de interesse dos generais de alta patente das três forças (Marinha, Aeronáutica e Exército) que o PL 1645 passasse.
Entre as medidas de “convencimento de parlamentares e opinião pública” (terminologia que remete à chantagem e corrupção quando acompanhada por atos de espionagem) é apontado que o Exército patrocinou uma série de viagens à Amazônia de políticos, além de condecorações para deputados e senadores e até mesmo a criação de vagas em colégio militar para um filho de parlamentar.
Em meio às discussões sobre o PL 1645, a Aeronáutica distribuiu medalhas para parlamentares, em atitude seguida pelas outras duas forças. Para alcançar o mesmo objetivo, os altos generais das Forças Armadas reacionárias constataram que novas pautas na imprensa haviam retirado o foco do projeto. Entre elas estava a tramitação da PEC da prisão em 2ª instância, a saída de Bolsonaro do PSL e as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste contexto, os altos comandantes militares também apontavam para o uso de “influenciadores com uma narrativa favorável ao PL 1645 [para que] atuem nas redes sociais com intuito de que não ocorra [sic] ações semelhantes às propostas pela bancada do PSOL”. Os termos “PSOL, STF, Presidente da República” estava com uma tarja preta no relatório, porém a revista Sociedade Militar indicou que se trata disso. Uma série de ferramentas (“software”) foram usadas também para espionagem.
