Foto: Acampamento Leonir Orback
Ameaçados de despejo, camponeses conseguiram reverter a decisão de reintegração em julgamento na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, no dia 16 de julho. A conclusão da câmara cancelou a reintegração que havia sido expedida pelo juiz reacionário Thiago Brandão Boghi, cuja decisão ignorou todos os critérios técnicos e jurídicos, em benefício da Usina Santa Helena, do grupo Naoum, que reivindica a terra.
A cidade de Santa Helena de Goiás, palco da luta camponesa, está a 200 quilômetros da capital do estado. Os camponeses ocupam as terras desde 22 de setembro de 2015, ocasião em que foi fundado o acampamento Leonir Orback. O nome do acampamento é em homenagem a um dos camponeses massacrados em Quedas do Iguaçu, centro-sul do Paraná, em 2016.
A Usina Santa Helena deve aos seus trabalhadores e à União mais de R$ 1 bilhão. Boa parte dos camponeses que ocupam as terras são ex-funcionários do grupo Naoum, e este é mais um motivo pelo qual os trabalhadores afirmam ser justa a ocupação, além do fato destas terras não cumprirem sua função social. Ali estão lutando 600 famílias.
Dos 20 mil hectares pertencentes à Usina, 5 mil são exigidos para reforma agrária. A terra já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que procurou firmar protocolo para destinar a área para a “reforma agrária”, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porém nunca saiu do papel até a ocupação das famílias.
Juiz parcial
A decisão do Tribunal, além de cancelar a decisão em primeira instância da Comarca de Santa Helena, também ordena que seja refeita toda a fase de provas. Deste modo, deverão ser realizadas novas oitivas de testemunhas, perícias, entre outras diligências. O processo ainda cabe recurso da usina, entretanto, os camponeses exigem que a decisão seja retirada das mãos do Juiz da Comarca de Santa Helena, por este ser obviamente parcial em favor da Usina.
As reintegrações de posse costumam ser aprovadas pelos juízes locais, que geralmente possuem vínculos com os proprietários das terras. São raros os casos em que há uma decisão favorável aos ocupantes. Mais raros ainda são os casos em que tal decisão acontece no campo.
O processo em questão já apresenta vícios desde seu início, em 2015, quando camponeses foram presos preventivamente. Entre eles, o camponês Luiz Batista Borges, preso preventivamente em 14 de abril de 2016 e libertado somente em 25 de abril de 2017, ficou mais de um ano preso, enquanto a lei previa um prazo de detenção máximo de 240 dias.
Lei de ‘segurança nacional’
Luiz Batista Borges, um dos acampados, foi, a propósito, enquadrado como membro de “organização criminosa”, lei federal sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de negação das liberdades e direitos democráticos.
O processo de prisão de Luiz Batista começou no episódio em que funcionários do Grupo Naoum foram destruir as plantações dos camponeses em uma caminhonete, utilizando pulverizador de veneno com Glicosat. O veículo foi apreendido pelos trabalhadores rurais e incendiado. Esse é o crime atribuído a Diessyka Lorena e Natalino de Jesus, exilados. Depois, em serviço terceirizado, o arrendatário mandou uma caminhonete para levar embora o que havia ficado para trás e que pertenciam aos ocupantes. Eles foram cercados. A caminhonete ficou retida no acampamento por duas horas e depois recuperada pelo proprietário. Luiz Batista foi então preso, acusado de roubo qualificado da caminhonete.
