Na última semana foi aprovada a venda de 49% das ações ordinárias – ações com direito a voto – da empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago), que gere o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da maior parte das cidades do estado. Tal venda foi colocada como necessária pelo governo Ronaldo Caiado para que se aumente os investimentos da empresa no estado. Entretanto, apenas uma parte dessa venda está prevista em lei como destinada para o saneamento, enquanto o restante está indefinido.
Os economistas entendem que o plano é pura e simplesmente uma forma de que o estado arrecade dinheiro de forma emergencial, para que atenda à sua recuperação fiscal. A Saneago é uma das empresas de saneamento mais eficientes do país, com as menores taxas de perda e também sempre lucrativa. Tal venda não se justifica sob nenhum aspecto econômico, além de atender aos anseios privatististas da secretária da Fazenda estadual, Cristiane Schimidt, e do governador Ronaldo Caiado, da família de seculares escravagistas no estado.
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O governador diz, de forma leviana, que a Saneago continuará a ser estadual, embora não esteja em nenhum lugar previsto esta garantia, além do fato de que o mesmo que se dizia contra a privatização da Companhia Energética de Goiás (CELG), no início deste ano declarou que a privatização integral da mesma seria necessária. Cabe lembrar que, em 2016, foi privatizada a “CELG D”, responsável pela distribuição de energia, enquanto a CELG GT (Geração e Transmissão) continuou pública e agora sofre esta tentativa de privatização do estado. Como já levantado no portal de AND, desde que a companhia de energia foi privatizada, a população sofre com um serviço de péssima qualidade e significativamente mais caro. Não se sabe até hoje o que foi feito com o dinheiro da venda da CELG D.
Durante as audiências públicas contra a privatização da Saneago, os trabalhadores da empresa, assim como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (STIUEG), denunciaram que a medida nada teria a melhorar na vida da população goiana, e apresentaram várias propostas para que atendesse minimamente à população, como, por exemplo, a destinação de 100% do lucro obtido com a venda para investimentos em saneamento básico e a devida especificação da real necessidade da venda destas ações. No entanto, o projeto foi aprovado sem que nenhuma destas propostas de emenda fossem acolhidas.
Esta venda de ações representa uma derrota para a população goiana, que conta com uma empresa eficiente para prover seu saneamento, assim como para os trabalhadores da empresa, que oferece condições minimamente dignas para seus trabalhadores.
Outro ponto importante, e talvez o mais crítico quanto à privatização do saneamento, é a aprovação do PL 3261/2019, que altera o marco do legal do saneamento básico. Este PL prevê que as empresas privadas tenham preferência para fechar contratos de concessão com as cidades, além de colocar sob a gerência da Agência Nacional de Águas (ANA), um órgão completamente desestruturado que não tem qualquer condição de proporcionar qualquer melhora nesta área.
Este projeto afeta diretamente as populações mais carentes, pois, atualmente, as empresas públicas realizam o chamado subsídio cruzado, no qual direcionam o lucro obtido nas cidades que já tiveram suas obras realizadas, como a cidade de Goiânia e a cidade de Anápolis, e o direciona para investimentos em cidades que não têm uma taxa de retorno tão imediata. Ou seja, é um recurso para atender às populações que vivem em cidades menores, no campo e com menores condições do que aqueles que vivem nas cidades maiores.
Se esta medida passar, as empresas privadas atenderão somente às cidades que dão lucro e abandonarão aquelas que não possuem condições de se manter. Em outras palavras, “comerão o filé e deixarão o osso” para que o estado arque com os custos.
