No dia 7 de novembro, foi anunciado o fechamento das salas de leituras e biblioteca das escolas públicas municipais de Goiânia, capital de Goiás. A prefeitura decidiu realizar o remanejamento das crianças de 4 a 6 anos de idade dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis/CEI) para escolas de nível fundamental através de uma decisão infame da Secretaria Municipal de Educação (SME). O decreto também prevê a diminuição do período de atividade das instituições de ensino básico de tempo integral para meio período. Após lutas, os profissionais da educação conquistaram a determinação pelo Tribunal de Contas de que as bibliotecas devem reabrir.

Entre as organizações e entidades de luta pela educação pública que denunciaram a medida estão: Fórum Goiano de Educação Infantil, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e Educação em Diferentes Contextos – UFG, Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Comando de Lutas de Aparecida de Goiânia, Faculdade de Educação da UFG, SITEF- GO, Associação de Docentes da UFG (ADUFG) e Professor Luís Carlos de Freitas.

O DECRETO DE FECHAMENTO

Essas ações da SME irão promover a precarização do Ensino Público, que atende principalmente estudantes pobres. Trata-se de mais um ataque contra os filhos do povo que busca transformar as escolas em meros espaços de depósito de estudantes, sem incentivo ao estudo e a leitura. A prefeitura em seu anúncio sobre a “reorganização da rede” falou sobre o “compromisso com a educação básica” e logo em seguida chega a afirmar que as salas de leitura são ambientes pouco utilizados pela comunidade escolar. Isto é a comprovação do papel nefasto que cumprem o prefeito Rogério Cruz e o secretário de educação, Wellington Bessa.

Este grave cenário regional corrobora a atual condição de milhões de brasileiros que não sabem ler ou escrever, número que neste ano de 2022 foi 4 vezes maior que em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esta decisão é um crime e inconstitucional: a lei n.º 12.244 de maio de 2010, ainda que precária, prevê a obrigatoriedade das bibliotecas nas escolas. A qual define que é obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DENUNCIAM A MEDIDA

Diversas entidades, dentre elas o Sindicato Municipal em Goiânia, afirmam que retirar o direito do atendimento das crianças da Educação Infantil em Cmeis/CEI também ataca frontalmente os direitos fundamentais de vida da criança, pois as escolas municipais, em sua ampla maioria, não possuem equipe suficiente e adequadas para crianças de até seis anos, os espaços físicos e estruturas não são adequadas para atender as especificidades dessa faixa etária, como banheiros adaptados, por exemplo. Pesquisadores goianos e de outras partes do Brasil, têm denunciado que nas instituições escolares de nível fundamental não existem parques, brinquedos e jogos pedagógicos suficientes para as crianças, livros infantis específicos, mobiliários próprios ao tamanho das crianças de 4 a 6 anos, espaço para descanso, chuveiros, vasos e pias adaptadas, número de profissionais suficientes para atender às crianças, dentre outros itens essenciais para o ensino.

Em Goiânia e Aparecida de Goiânia faltam nas instituições o mínimo para o funcionamento adequado. Muitas salas de aula são improvisadas em conteineres, os professores dão aula para quase de 40 alunos e, entre estes, ainda existem os alunos considerados especiais que necessitam de uma atenção maior para seu aprendizado e não há assistentes em números adequados nas escolas. Além disto, a perseguição e a ameaça recai sobre aqueles trabalhadores da educação que denunciam as precariedades existentes nas escolas.

OS ATAQUES DO BANCO MUNDIAL À EDUCAÇÃO

Não é de hoje que a educação brasileira tem recebido ataques dos mais brutais para sua precarização sejam elas municipais, estaduais ou o ensino superior, ataques estes a mando dos organismos internacionais como o Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), visando beneficiar as instituições privadas de ensino, notavelmente através da retirada de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o incentivo ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Educação à Distância (EaD), os cortes de bilhões de reais das Instituições de Ensino Superior.

Em contrapartida, cada dia mais e mais organizações de luta estudantil, sindicatos e entidades democráticas se levantam em grande resistência às medidas de sucateamento da educação pública, traçando planos de luta e exigindo do Estado o que é de direito do povo.

Em Goiânia, após mais de 20 dias de luta com diversas manifestações, notas de repúdio e audiências públicas levadas à cabo por entidades que lutam em defesa da educação, os trabalhadores da educação, pais e estudantes conquistaram que o Tribunal de Contas do Município determinasse que a prefeitura deve reabrir as bibliotecas que foram fechadas na rede. Importante conquista que demonstra que o caminho da luta é o único possível para defender os direitos do povo.

Imagem em destaque: Após mobilização, professores revertem fechamento das salas de leituras e biblioteca das escolas públicas municipais de Goiânia, capital de Goiás. Foto: Reprodução