Foto principal: 35 famílias camponesas residem no acampamento. Foto: Reprodução
No dia 30 de novembro, o juiz da 2ª Vara Cível de Catalão, em Goiás, deferiu liminar de reintegração de posse contra famílias camponesas do acampamento Oziel Alves Pereira, no interior do município. A decisão descumpre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou um regime de transição para a retomada dos despejos por ação judicial, suspensos há um ano e meio devido à pandemia de Covid-19, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
A decisão, enviada para a Comissão de Conflitos Fundiários criada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), não contou com participação do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP), audiência de mediação ou inspeção judicial e acolhimento e a realocação de famílias para moradias dignas, como determina o regime de transição da ADPF 828.
A área faz parte da fazenda João da Cruz e foi ocupada em 2017. Atualmente conta com 35 famílias camponesas que produzem tanto em áreas familiares como em áreas coletivas. Esse ano, em apenas um projeto de lavouras da comunidade, os camponeses plantaram dois hectares de mandioca, milho e feijão caiano.
A área foi arrecadada pelo Banco do Brasil após dívidas do antigo latifundiário e, em 2018, foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ser destinado à “reforma agrária”, porém em 2019 o banco interrompeu as negociações e em meio à pandemia colocou a área para leilão.
Comunidade enfrentou série de ilegalidades
No dia 21 de outubro 2020, a Polícia Militar (PM) realizou uma tentativa criminosa e ilegal de despejo de famílias camponesas do acampamento. Os militares, sem nenhuma notificação legal, invadiram o acampamento com tratores e iniciaram a destruição de casas. Na ocasião, os trabalhadores resistiram e expulsaram a PM.
Servindo aos grandes burgueses e latifúndiários, serviçais do imperialismo, principalmente norteamericano, o velho Estado burocrático-latifundiário rasga suas próprias leis e normas para oprimir os camponeses pobres em luta e retirá-los de suas terras. A Liga dos Camponeses Pobres (LCP), movimento de massas que luta pela Revolução Agrária, afirma em nota intitulada Viva os companheiros Gedeon e Rafael! que “nenhuma ameaça e nenhum terrorismo do latifúndio e do velho Estado conseguirá parar a luta pela terra!” e que os crimes do velho Estado apenas aumentam sua conta para com o povo pobre do Brasil, afirmando também que “não tarda o dia em que o campesinato se levantará aos milhões, varrerá todo o latifúndio e cobrará os séculos de exploração, humilhação e violência cometidos contra nós.”
