Os bolsonaristas do Partido Liberal (PL) afirmaram hoje (11/4) que conseguiram o número suficiente de assinaturas (257) para aprovar a tramitação do projeto de lei de “anistia” aos galinhas verdes que participaram do 8 de janeiro – e, talvez, de outras agitações e preparativos para uma tentativa de golpe durante 2022.
A articulação para conseguir as assinaturas contou com amplo apoio do “centrão” que, nos últimos anos, tem se afiliado cada vez mais ao bolsonarismo. Deputados de partidos como PP, União Brasil, PSD, MDB e PSD apoiam o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, fez questão de agradecer o papel do líder do União Brasil na Casa, Pedro Lucas Fernandes – o mesmo que está sendo cotado para virar o novo ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio (PT).
Base governista e ministros apoiam ‘anistia’
Na sua amplitude, a proposta chegou a atrair nomes que são próximos do governo: há mais de 100 assinaturas de parlamentares da base governista, segundo o jornal monopolista O Globo, e o PP, União Brasil, PSD, MDB e PSB somam, ao todo, 8 ministérios. Esse é o nível a que chegou a articulação da extrema direita com o “centrão”, que funciona como pavimentadora do retorno da extrema direita para a presidência.
A política de conciliação do governo com esses setores facilitou que a proposta andasse. O governo não se dedicou a condenar duramente as agitações golpistas, o intervencionismo militar que data desde 2015 e segue vigente e nem mesmo o regime militar de 1964, permitindo que a extrema direita agitasse em torno do tema livremente, sem uma contraposição.
Luiz Inácio (PT) e seus aliados da falsa esquerda também não mobilizaram as massas contra esses mesmos temas e só tentaram mobilizá-las para defender o atual governo e a velha democracia – que têm sido incapazes de atender os interesses do povo –. O resultado foi uma participação popular fraca, como comprovou o protesto “contra a anistia”, organizado por setores oportunistas em São Paulo no dia 31 de março.
Para coroar, agora setores do próprio PT têm conciliado com o projeto de lei proposto pelos bolsonaristas. É o caso da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que admitiu no dia 10/04 a possibilidade de o governo discutir a “anistia” ao 8 de janeiro. Segundo a presidente do PT, o governo poderia apoiar abertamente o projeto caso haja a garantia de que Jair Bolsonaro (PL) e outros financiadores e articuladores da agitação golpista não serão anistiados.
Extrema direita pede a mão, governo entrega o braço
O que o governo pede é muito pouco: Jair Bolsonaro se beneficiará do projeto independente se for anistiado ou não, pois o usará como munição para a desmoralização política, e não necessariamente jurídica, de seu processo.
Já vários dos financiadores das agitações golpistas, como os latifundiários, não foram indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito e não serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório dividiu os envolvidos nos preparativos para a tentativa de golpe em seis núcleos, nenhum deles voltado ao financiamento, embora o próprio general Braga Netto tenha ressaltado o papel do latifúndio (“agro”) no custeamento das operações e agitações golpistas. Logo, se não há acusação, não há por que haver anistia.
Com as assinaturas reunidas, o próximo passo dos bolsonaristas é sinalizar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que querem pautar a tramitação de urgência na próxima reunião de líderes da Câmara. Motta está no exterior e volta ao Brasil no dia 20/4. Sóstenes Cavalcante planeja reunir-se com ele no dia 22/2.
Se a tramitação em urgência for aprovada, o projeto pode ir direto à votação sem a necessidade de uma ampla discussão no plenário da Câmara.
