No dia 18 de dezembro, o governo de Goiás (estado que tem se tornado nos últimos anos um dos maiores laboratórios de privatização do país) concedeu para a iniciativa privada a administração de grande parte do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, um importantíssimo parque de conservação da fauna e da flora do Cerrado.

A unidade de conservação foi criada em 1961 com 625 mil hectares, mas devido aos avanços da concentração de terras do latifúndio (agronegócio), esta área hoje é de apenas 240 mil hectares. Até ano passado, sua área era ainda menor (65 mil hectares), tendo sido ampliada em junho de 2017 e, logo depois, sofreu um grande incêndio criminoso, o qual há suspeitas de que tenha sido causado por latifundiários em represália a perdas territoriais para o parque. O parque é reconhecido como patrimônio histórico da Unesco, sendo um importantíssimo ponto turístico e científico para o estado, atraindo biólogos, geógrafos e mochileiros de todas as partes do mundo.

A Chapada dos Veadeiros está sob a proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que até então não cobrava entrada de seus visitantes e mantinha uma adequada conservação do Parque, apesar da frequente falta de repasses do governo para a manutenção. A partir do segundo semestre de 2019, época em que as empresas privadas assumirão a administração do parque, serão cobradas entradas que irão variar de 3 a 33 reais, sendo 17 reais o valor de acesso para o grande público.

Precarização e Organizações Sociais

A “concessão” é prevista para durar 20 anos, dentro dos quais as empresas prometeram que farão investimentos na infraestrutura do Parque. Raridade seria se desta vez realmente houvesse melhoria com este tipo de parceria. A história das Organizações Sociais se repete mais uma vez como farsa, com a metodologia já tão conhecida: o governo deixou de repassar dinheiro para a manutenção do Parque, que, por sua vez, foi sucateado. Durante o combate ao incêndio do ano passado, em que pese a grande proporção do mesmo, esse sucateamento se fez sentir nas dificuldades no combate ao fogo. Em seguida então, ao sucateamento, aponta-se “brilhante” solução de realizar uma parceria público-privada para gerir o parque (fase atual do processo). Por último as empresas extraem todos os lucros possíveis com a administração, reduzindo os recursos ao limite e exigindo repasses de verbas públicas cada vez maiores.

O consórcio Sociparques formado pelas empresas Parquetur Participações S.A. e Socicam Terminais Rodoviários e Representações venceu a licitação. “O contrato é para garantir a ‘excelência na qualidade’ do serviço para um turismo qualificado, baseado na busca por espaços naturais, que é o que mais cresce no mundo”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. Ao contrário de um ecoturismo local, a Socicam trata-se de uma grande concessionária que explora a concessão de rodoviárias, portos e aeroportos no Brasil e em outros países. Porém estas empresas tomarão conta somente da parte lucrativa do Parque, sua aparência, reformas do centro de visitantes e da administração, instalação de sanitários, melhorias da infraestrutura na área reservada ao camping e quiosques de alimentação, venda de ingressos, lojas de conveniência e transporte interno. O consórcio terá também que zelar pela limpeza e manutenção das estruturas e adequação das vias de acesso internas, sinalização e das trilhas, reforma dos alojamentos dos pesquisadores, brigadistas e voluntários, implementação e manutenção do “plano de gestão” de segurança, etc.

O legado das privatizações em Goiás

Como exemplo privatista que trouxe prejuízos para a população, temos a gigante Odebrecht, que investe em compras de todos os setores lucrativos de norte a sul do Brasil e no exterior. Temos como exemplo clássico no estado de Goiás a entrega por parte da empresa de saneamento Saneago S.A., que só não totalmente privatizada porque os trabalhadores se uniram e manifestaram seu repúdio a esta privatização através de manifestações nas ruas, nas audiências públicas, nas redes sociais e até mesmo o sindicato amarelo Stiueg (Sindicato da Indústrias Urbanitárias do Estado de Goiás). Mas a Odebrecht não saiu de mão abanando. Conseguiu o saneamento de várias cidades goianas: Trindade, Rio verde, Jataí e Aparecida de Goiânia, onde os usuários passaram a pagar um valor bem maior em suas contas de esgoto, lembrando que estas quatro cidades são as mais lucrativas do estado, além de Goiânia que é a mais lucrativa. Em decorrência de muitos municípios pequenos não gerarem quase nenhum centavo de lucro, é a capital e outras poucas cidades que mantém o saneamento no estado, através do subsídio cruzado, que mantém as pequenas cidades abastecidas com água de boa qualidade e esgotamento sanitário.

Flávia, estudante da Universidade Federal de Goiás, visitante frequente e ativista voluntária do parque, afirmou em entrevista que se encontra receosa com a medida de concessão: “Estamos receosos. As experiências com privatizações que temos nacionalmente não são boas. Acreditamos que essa privatização pode acabar com projetos sociais que são realizados no parque. Também entendemos que a cobrança do valor pode gerar uma segregação social, onde mochileiros, artistas de rua, pessoas de baixa renda e mesmo os moradores da Vila de São Jorge (cidadezinha que abriga os moradores locais e hospeda os frequentadores do parque) não poderão ter acesso à natureza e à cultura goiana, tornando o público de turistas mais elitizado. As cachoeiras ao redor já são de difícil acesso, pelos preços. Tememos que o Parque Nacional possa seguir esse rumo”.

Apesar de alguns funcionários do parque estarem iludidos com a promessa de mais pessoal e melhores equipamentos a serem fornecidos pelas empresas, além da perspectiva que a administração geral ainda será feita pelo ICMBio, não há de se esquecer de outros casos de privatizações deste tipo, como é o caso dos hospitais universitários, que geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e tiveram seu quadro de funcionários reduzido e sua infraestrutura ainda mais precarizada, apesar das propagandas em contrário na época em que o processo de privatização era discutido.