O governo de Luiz Inácio pagou, em dezembro, R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares a deputados e senadores do Congresso Nacional na véspera de votações de projetos-chave para a equipe federal. O valor supera o prometido pelo próprio governo. Dentre os mais beneficiados estão parlamentares bolsonaristas.
O governo entregou R$ 7,1 bilhões em emendas entre os dias 12 e 13 de dezembro e mais R$ 1 bilhão até o dia 18/12. Os pagamentos foram feitos como moeda de troca pela aprovação dos projetos reacionários da reforma tributária e do pacote fiscal.
Dentre os deputados e senadores mais beneficiados pelas emendas estão os ex-ministros de Jair Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Outros bolsonaristas beneficiados são: Delegado Éder Mauro (PL-PA), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Marcos Rogério (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Governo paga mas não recebe
Segundo o portal de notícias monopolista Uol, o governo ainda precisa empenhar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão esse ano. Luiz Inácio também permitiu a sua equipe oferecer R$ 5 milhões para deputados e R$ 12 milhões para senadores em troca da aprovação do pacote de corte de gastos.
Mesmo com a liberação das emendas, o governo não conseguiu uma quantidade suficiente de votos para aprovar o pacote fiscal na Câmara dos Deputados. Uma reportagem do Uol mostrou que Arthur Lira (PP-AL) encerrou a primeira sessão de votação do pacote de forma antecipada, no dia 19/12, para que o pacote não fosse derrotado logo de primeira. Depois, ele usou a parte da noite e manhã do dia seguinte para ligar para deputados do “centrão” e insistir na aprovação do pacote.
O pacote fiscal do governo é um projeto de corte de gastos públicos, sobretudo aqueles que afetam as massas populares. A medida vai limitar o aumento do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal e cortar verbas de programas assistencialistas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Pé-de-Meia. Vários brasileiros já protestam contra o corte do BPC. No Rio de Janeiro, uma manifestação concentrou dezenas de pessoas que deixaram de receber o benefício. “Vou ficar sem receber em dezembro e janeiro por conta do corte, e não recebi nenhum aviso prévio”, denunciou um morador da cidade ao AND. A lógica governamental por trás do pacote é cortar dos direitos do povo para diminuir os gastos públicos e ter dinheiro para pagar os juros e amortizações da dívida pública, atendendo aos interesses dos acionistas que lucram de dividendos de títulos da dívida.
O destaque da situação é como o governo está tendo dificuldades para aprovar um pacote fiscal que atende as classes dominantes. Ou seja, em vez de estar usando a margem de manobra para barrar o avanço de pautas reacionárias ou tentar emplacar projetos populares, Luiz Inácio está pagando os parlamentares para aprovar projetos reacionários que beneficiam as classes representadas pelos próprios parlamentares – a grande burguesia e o latifúndio.
Nessa situação, o governo revela a própria fraqueza e estado de refém, enquanto o “centrão”, em grande parte alinhado com o bolsonarismo e atualmente capitaneado por Arthur Lira (até sua despedida do cargo, no final de 2024), mostra o domínio sobre a agenda política e o orçamento. Domínio conquistado com ajuda do governo, que entregou esse controle o “centrão” ao longo de 2023 e 2024.