O senador Randolfe Rodrigues (PT) formalizou a entrega de terras da União para o Estado do Amapá, uma manobra que vai favorecer a grilagem e o avanço do latifúndio na unidade federativa, segundo denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A apresentação do repasse foi feita em um evento que reuniu, além do senador, representantes do latifúndio do Amapá. Mais sete glebas serão repassadas hoje ao Estado com a presença do presidente Luiz Inácio (PT). 

De acordo com a CPT, o governo federal entregou em abril de 2024 duas porções de terras georreferenciadas pelo Exército reacionário, sob a justificativa de que a doação iria para famílias que ocupam áreas irregulares há 30 anos. “Mas a iniciativa beneficia principalmente produtores rurais que buscam os registros das terras onde exploram e desmatam de forma irregular.”, denuncia o movimento, em nota. 

As terras doadas são muito apreciadas pelo latifúndio para o plantio de soja, para a mineração e para a exploração de madeira. Antes, as oligarquias tinham mais dificuldade de grilar as terras pelas glebas estarem sob jurisdição federal. Com as terras sob gestão do governo do Estado, o esquema de grilagem fica mais fácil.

“O Amapá Terras simplesmente faz a regularização, que é reconhecer quem está na área como posseiro e titular. Por causa disso, muitos conflitos se acirraram nos últimos anos, porque enquanto o Incra cuidava da reforma agrária, tinha algumas leis sobre o perfil do agricultor apto para a destinação da terra: a pessoa precisa estar presente na terra e trabalhar com ela para se sustentar e sua família. O Amapá Terras reconhece pessoas que não preenchem o perfil como aptas à reforma agrária, e não faz distinção entre a posse de forma direta ou indireta, e assim o proprietário pode morar em outro estado, o que beneficia empresários do sul do Brasil que têm posse sobre essas terras”, afirmou o padre Sisto Magro, da CPT Regional Amapá, a uma reportagem do movimento.

STF facilita grilagem

O Supremo Tribunal Federal facilitou a grilagem, segundo a CPT. Isso ocorreu quando o ministro Dias Toffolli decidiu, de forma monocrática, não prosseguir com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7052. A medida obrigava o STF a aplicar leis que forçariam a transferência de terras para Estados ocorrer segundo pressupostos da reforma agrária. 

A CPT ainda denuncia que: “as transferências de terras foram motivadas, principalmente, pela alegação dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia, de que, por serem os últimos anos territórios federais, não possuíam terras estaduais suficientes para implementar suas políticas agrárias e de desenvolvimento. Os Estados argumentavam que grande parte de seus territórios era composta por áreas indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios militares ou estratégicos. Para atender essas demandas, o Governo Federal autorizou a transferência das terras federais remanescentes, excluindo da operação as terras destinadas a projetos de reforma agrária, áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental.”

É uma expressão do controle que o latifúndio exerce sobre o Estado brasileiro, coordenando esquemas de grilagem por dentro das normas jurídicas. O governo, o STF e o Congresso Nacional se unem em benefício das oligarquias locais que controlam os aparatos estatais estaduais. 

É nesse sentido que movimentos camponeses como a Liga dos Camponeses Pobres tem elevado o chamado à radicalização da luta pela terra e da Revolução Agrária, conforme feito em várias declarações de 2023 e 2024.