No dia 29 de setembro, o governo de Luiz Inácio enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para reduzir o orçamento da Saúde para um valor abaixo do piso mínimo constitucional. O corte proposto é de R$ 20 bilhões e foi feito sob a alegação de que sem ele os outros ministérios poderiam sofrer um “apagão”. Esta aberração só é possível, pela obrigatoriedade em não ultrapassar os limites orçamentários impostos através do “arcabouço fiscal”.
Caso aprovado o pedido do governo, que é decorrência direta do arcabouço fiscal e da busca pelo “déficit zero”, cairia por terra o orçamento mínimo constitucional para cada ministério. Para cumprir com os compromissos das classes dominantes, corta-se até mesmo dos serviços básicos dos quais as massas dependem – que é o caso das Saúde.
O TCU recusou o pedido do governo, afirmando que seria um descumprimento das atuais regras fiscais. Porém, não é para favorecer ao povo que os contadores recusaram a medida, mas sim para dar “estabilidade” para os investidores do capitalismo burocrático. Agora, o governo Luiz Inácio busca a autorização do Congresso Nacional para pagar um piso menor para a saúde.
Enquanto o governo oportunista de Luiz Inácio alega dificuldades orçamentárias que comprometem o pagamento do mínimo para a saúde e a educação, enchem-se os bolsos do latifúndio de forma irrefreada. Com o Plano Safra aprovado, um montante de R$ 364,22 bilhões do dinheiro público foi entregue ao latifúndio. Farta quantia que, no mínimo, levanta desconfiança sob o palavrório de “responsabilidade fiscal” do governo.
Trata-se, portanto, de uma grave ameaça de ataque aos direitos do povo. Seja como for, a tendência que se mantém é que se busque uma manobra com o Congresso para concretizar esse plano.
