Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional de Luiz Inácio, Waldez Góes, o BNDES está preparando uma modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) para a Transposição do Rio São Francisco, que deverá acontecer em 2025.
Isto significa que a gestão da Transposição será repassada à iniciativa privada, e o governo ainda se comprometerá a fazer aportes de recursos no projeto, que já consumiu um total de R$ 14 bilhões e segue inacabado. Assim, a empresa privada escolhida para gerir o projeto ficará com os lucros da cobrança da água e ainda engordará seu caixa com recursos públicos repassados pelo governo.
O fato é que o governo federal segue com o objetivo de cobrar pela água da transposição aos estados do Nordeste e aos usuários, dentre estes, os camponeses ribeirinhos dos rios receptores das águas da Transposição. A proposta é incoerente com o discurso de campanha do governo, que se elegeu justamente criticando as privatizações.
Bolsonaro também quis privatizar transposição
Essa não é a primeira tentativa de privatização da transposição do São Francisco por meio de “parcerias”.
Quando era presidente, o ultrarreacionário Jair Bolsonaro também defendeu a medida logo no início do governo, em 2020, com o estudo de uma parceria com a iniciativa de privada. A ideia era fazer um leilão de concessão no ano seguinte.
Na época, Bolsonaro defendeu que a “parceria” não era “privatização”, na tentativa amenizar a gravidade do projeto vende-pátria. “A parceria com a iniciativa privada não é uma privatização. Estudamos uma alternativa para a eficiente operação e manutenção do sistema. Não abriremos mão das decisões sobre o uso da água e do patrimônio construído pelo governo federal”, escreveu o ex-mandatário numa rede social.
Na época, portais de jornalismo próximos a Luiz Inácio e o Partido dos Trabalhadores (PT) acusaram Bolsonaro de querer privatizar os serviços. “Governo quer privatizar serviços da transposição do São Francisco”, disse uma manchete do Brasil 247 de novembro de 2020.
Esse ano, com o projeto de PPP de Luiz Inácio, o portal mudou o tom: “o contrato [de PPP] marca um passo significativo na administração dos recursos hídricos da região Nordeste”, disse o portal em matéria do dia 15 de agosto.
A medida não deixa de ser contudo, uma privatização da rede, com consequências graves para as massas populares da região.
Resistência popular
Da parte dos pequenos agricultores, sobretudo dos camponeses pobres, é esperada uma grande resistência contra esta medida, pois eles já sofrem com a restrição do abastecimento da água da Transposição em razão do impasse sobre o pagamento da água entre o governo federal e os estados.
Recentemente, em Pernambuco, camponeses em protesto abriram a comporta da barragem de Areias, no município de Floresta, liberando milhares de metros cúbicos de água da transposição, o que beneficiou os camponeses ribeirinhos da localidade. Em Belém do São Francisco, também em Pernambuco, camponeses fecharam a BR-316, no Trevo do Ibó, em protesto contra a falta de suprimento de água e energia nos assentamentos do Projeto Itaparica, localizados nos estados de Pernambuco e Bahia, e administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Estes atos, que mobilizam milhares de camponeses, demonstram a disposição desta classe em lutar pelos seus direitos, pois a instituição da cobrança pelo uso da água da transposição pode afetar a pequena produção camponesa local e é uma medida que favorece o latifúndio. A água é um bem de domínio público essencial à sobrevivência, especialmente quando se trata de abastecimento humano, uso prioritário reconhecido pela própria Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas 9.433/97).
