No dia 2 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista no julgamento que busca permitir que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avance com a transformação de 100 escolas em instituições de ensino cívico-militares. O julgamento começou quando o ministro Gilmar Mendes apresentou um caso contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu o projeto de Tarcísio. Até agora, 3 ministros já votaram contra a decisão do TJ-SP: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O movimento de Dino não necessariamente expressa uma posição contrária ao texto. Pedidos de vista são comuns em julgamentos como esses.
O governador Tarcísio tem avançado com o projeto por meio da Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar. Essa lei foi alvo do TJ-SP. No dia 28/04, o secretário de Educação e grande empresário Renato Feder anunciou a relação de 100 escolas que passariam pela transição.
Plano nacional do bolsonarismo
Tarcísio de Freitas não é o único governador a montar um reacionário projeto de ECM. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECiM) e implantou o modelo em 216 escolas. O programa foi encerrado por Luiz Inácio (PT), que reverteu a verba para o projeto de precarização do ensino “Novo” Ensino Médio (NEM).
Com a reviravolta, governadores bolsonaristas passaram a transformar escolas em ECMs a nível local e estadual. Isso ocorreu no DF, AM, PA, RO, MG, RJ, SP e PR. Em São Paulo, o prefeito reacionário Ricardo Nunes (MDB) anunciou a intenção de estabelecer um projeto similar a nível municipal.
Mesmo assim, diversos governantes serviçais das classes dominantes deram sobrevida ao projeto através de programas locais no DF, nos estados de AM, PA, RO, MG, RJ, e SP, e nos estados do Sul. Em consonância com o governo estadual, o prefeito da capital paulista: Ricardo Nunes, anunciou a intenção de estabelecer um projeto similar a nível municipal.
ECMs: abusos e corporativização
Embora vangloriadas pelos bolsonaristas, as escolas de tipo CM são conhecidas por vários casos de abusos físicos, morais e sexuais.
No dia 6 de agosto de 2022, um militar bateu e ameaçou de morte um estudante de uma EMC em Imbituva (PR). O militar e o diretor, que acobertou o caso, foram afastados.
Em 2021, um PM aposentado foi preso após ser acusado de assédio sexual por alunos de uma EMC em Francisco Beltrão (PR). No ano seguinte, oficial do Exército passou a ser investigado por estupro e importunação sexual contra alunas de 11 e 15 anos de uma EMC em Florianópolis.
Por conta desses casos, a sensação de insegurança tem crescido. A 2ª Pesquisa de Situação Escolar no DF, publicada em 2023, mostrou que o nível de insegurança cresceu 3% entre professores, 88% entre alunos e 176% entre demais servidores entre 2019 e 2022.
O pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Unicamp, Lucas Pelissari, diz que as EMC são conhecidas pela “violência” e “ataque às escolas como instituições de pensamento crítico”. Para ele, os casos de abuso e assédio são reflexos, principalmente, da ideologia fascista dos militares reacionários que é aplicada na educação das EMC.
