Com o governo imerso na corrida de final de ano para aprovação de medidas e vetos presidenciais, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a equipe da presidência irá “acelerar” o ritmo de repasses de emendas parlamentares durante as últimas semanas de dezembro. O comprometimento com as novas negociatas foi assumido após uma reunião entre ministérios e a entrega, pelo governo, de um relatório de balanço sobre liberação de emendas para os parlamentares do Senado e da Câmara. Segundo Padilha, a gestão de Luiz Inácio já empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas, um valor que supera em 79% o montante entregue por Jair Bolsonaro em seu último ano de governo.
“Foi uma reunião para reforçar aos ministérios para que a gente possa manter um ritmo acelerado de execução das emendas parlamentares”, afirmou Padilha.
O anúncio do ministro ocorreu em um momento sensível para o governo. Atualmente, Luiz Inácio e sua equipe buscam ampliar as negociações com o centrão para garantir seus próprios interesses em medidas que tramitam no Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda está em discussão pelos parlamentares. Além disso, vetos de Luiz Inácio sobre questões como a prorrogação da desoneração sobre 17 setores da economia e o marco temporal serão avaliados pelos parlamentares nas próximas semanas.
Farra das emendas
Para dar mostras de seu comprometimento, Padilha fez questão de destacar que “mostramos os dados aos líderes [da Câmara e do Senado]: nós temos, de empenho, 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só o empenho, mas o desembolso financeiro também”, disse.
Em outras palavras, uma verdadeira farra das emendas, pagas em sua maioria em negociatas entre o governo e o parlamento para a aprovação das medidas centrais do governo, como o novo teto de gastos (“arcabouço fiscal”) e a ineficaz e até agora não aprovada reforma tributária. Na época da votação do arcabouço fiscal, R$ 11,8 bilhões foram pagos em emendas em um único mês. Nessa festança com o orçamento para emendas, não registrada em áreas como Saúde e Educação, as emendas individuais aumentaram 75%, as de bancada, 12% e as de comissão, 1.360%.
R$ 46 bilhões em emendas em 2024
Não só o governo busca negociar neste final de ano. Depois de sentirem o gosto do aumento avassalador de emendas em 2023, os parlamentares ficaram famintos por novos empenhos, e estão atracados há semanas na disputa por um aumento no valor das emendas em 2024. A proposta do presidente da Câmara, o figurão Arthur Lira (PP/AL), apoiada por grande parte dos deputados, é de que R$ 46 bilhões sejam destinados para emendas de variados tipos no ano que vem.
Além disso, a Câmara exige que o calendário de pagamentos seja decidido pelo próprio Congresso, a fim de minar a capacidade do governo de trocar o pagamento das emendas por votos, em períodos de votação de projetos importantes. Lira também propôs que o pagamento das emendas de comissões, atualmente opcional, torne-se obrigatório.
