Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) revelou que existe uma significativa diferença entre a carga tributária exigida no papel para as grandes empresas e latifundiários e o valor que de fato é pago por estas em impostos. Enquanto está estabelecido uma alíquota de 34% de imposto sobre o lucro de grandes empresas, o imposto pago de fato corresponde apenas a 18,1%, tudo por conta do agraciamento dado pelo velho Estado brasileiro às grandes empresas nas formas de benefícios fiscais e brechas na lei.

Exemplos concretos dos benefícios são as milionárias isenções fiscais concedidas aos mais diversos setores das grandes empresas do País, existentes também no setor do “agronegócio” (no Brasil, o “agronegócio” é um dos setores mais beneficiados pelas isenções, com a taxação de exportações para o latifúndio quase nula). Ou seja, apesar do país possui uma alíquota considerada alta em comparação a outros países (e que é constantemente usada pelos magnatas para reivindicar “reduções na tributação”), o valor não chega nem perto de ser pago pelos grandes burgueses. 

Nesse sentido, os números desbancam as choramingas de que a carga tributária para grandes empresas no Brasil é excessivamente alta, e por isso seria necessário isentar do imposto de renda os lucros e dividendos das grandes empresas. 

Benesses para os grandes, cobrança para os pequenos

A mesma moleza verificada na cobrança para os magnatas não se verifica para as massas populares, sujeitas às altas cobranças tributárias que seguem impactando significativamente o orçamento familiar. Após diversas promessas de que deixaria de tributar o imposto de renda aos mais pobres, o governo sancionou uma medida miserável que só exclui da cobrança os que recebem abaixo de dois salários mínimos, ou R$ 2.640. Para os que recebem acima desse valor, que é cerca de R$ 4 mil abaixo do salário mínimo ideal calculado pelo Diesse, a cobrança foi mantida. 

No caso dos pequenos e médios empresários, o velho Estado também é implacável na cobrança dos impostos e dívidas. Em uma entrevista realizada por AND com um pequeno empreendedor do Rio de Janeiro, o comerciante denunciou que, apesar da isenção fiscal oferecida pelo governo às micro, pequenas e médias empresas durante a pandemia, os impostos foram cobrados de forma retroativa a partir de 2022.

“Hoje você tem que pagar o imposto anterior mais o atual, sendo que o imposto de um, dois anos, vem com juros, correção monetária, embora seja parcelado, há um problema de endividamento”, denunciou ele. Enfim, segue, sob o novo governo, a velha regra de ouro do velho Estado: dois pesos, duas medidas.