“A violência contra os Guarani (nas localidades paranaenses) de Guaíra e Terra Roxa cessará apenas quando a terra estiver totalmente demarcada e sem invasores; não há outra solução”, declara o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) frente a nova onda de agressão criminosa a este grupo étnico, organizada por latifundiários/fazendeiros, que em 10 de janeiro deixou quatro indígenas feridos por tiros, os quais tiveram que ser hospitalizados.

A seguir, um resumo adaptado de um texto-denúncia divulgado, dias atrás, pela entidade. E que foi elaborado pelo historiador Clóvis Brighenti e pela geógrafa Osmarina de Oliveira, do Cimi Regional Sul.

Desimpedindo a demarcação

“A decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no dia 15 de janeiro, de deferir ‘a suspensão de todas as ações possessórias e anulatórias do processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá ou que incidam sobre aldeias nela existentes, (…) revogação de quaisquer decisões que impeçam à Funai de dar andamento ao processo administrativo de demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira…’, foi uma decisão sumamente importante para a continuidade do processo administrativo para demarcação daquela TI e somente sua concretização poderá levar um fim à violência sistemática e continuada contra os Avá Guarani daquele Tekoha Guasu.”

Entrave desde 2020

“A decisão do ministro Fachin anulou a do juiz Gustavo Chies Cignachi, de 17 de fevereiro de 2020, que suspendeu ‘qualquer ato de demarcação de terras indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa e a anulação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá”.

“Um mês após o despacho do juiz Cignachi o presidente da Funai (bolsonarista) Marcelo Xavier, numa ação intempestiva e totalmente ilegal, assinou portaria e anulou os estudos de identificação e delimitação da TI e se absteve de fazer a defesa dos Guarani num processo judicial. Somente em 2023 a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, anulou a Portaria 418. No entanto, por força de ação judicial, o processo seguia paralisado.”

Guaranis vão usufruir sua terra?  

“Cabe agora à Funai e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de forma ágil e célere, dar andamento ao procedimento administrativo até a devolução da terra aos Guarani.”

“Com a decisão de Fachin, cabe à Funai dar prosseguimento ao processo (que é intencionalmente lento e burocrático, desde 1996). Seguindo os trâmites determinados pelo Decreto 1775/1996, (se prevê que) em menos de um ano os Guarani poderão usufruir de sua terra.”

“A TI Guasu Guavirá é composta por 17 tekoha kuéra (aldeias) localizadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, com 23.768 hectares, composta por terras públicas, particulares, sítios arqueológicos e ao menos 6 mil hectares do Parque Nacional da Ilha Grande.”

“O Cimi Regional Sul, assim como o Observatório da Temática Indígena na América Latina (da UNILA, Univers. Fed. da Integração Latino-Americana ) acompanham atentamente a finalização desse processo e a justa devolução da terra aos Guarani.” “São mais de 3 mil indígenas que vivem em casas improvisadas com lona preta e pau a pique, sem a infraestrutura básica e sem espaço para plantio.”

Morosidade e mídia insufladora

“O que não poderá ocorrer é a costumeira morosidade, que levará a mais violência e à intolerância, com agressões físicas e verbais aos Avá Guarani.”

“Algumas mídias sociais da região inflamam a população contra os Guarani, incorrendo em crimes graves e fomentando a violência. Precisam ser contidas e aplicadas a lei e ordem sobre os seus protagonistas.”

Há décadas ninguém punido

“A violência contra os Avá Guarani é sistêmica e permanente. São inúmeros os assassinatos, as tentativas de assassinatos, agressões, ameaças e outras formas de violência.”

“O último caso grave ocorreu no dia 10 de janeiro de 2024, quando em uma emboscada, quatro pessoas foram alvejadas com armas de fogo, justamente no momento em que se preparavam para seu ritual sagrado. De todos os crimes cometidos nas últimas décadas, não há agressor punido.”

Esse texto expressa a opinião do autor.