O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer impôr o teto de 2,5% para o crescimento real anual dos investimentos em Saúde e Educação. O projeto está dentro de um conjunto de propostas para enquadrar os gastos do governo nas regras do novo teto de gastos, o arcabouço fiscal. A pasta também estuda desvincular direitos como o auxílio doença do salário mínimo.
A ideia vai justamente contra o que o governo havia falado quando propôs o arcabouço fiscal, com promessas de que não afetaria áreas essenciais. A Saúde e a Educação ficaram de fora das regras, com os pisos equivalentes a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), no caso da Saúde, e de 18% da RCL, no caso da Educação.
Agora, os ministérios do atual governo se comportam como as equipes econômicas de governos anteriores, como de Temer ou Bolsonaro, submetendo os direitos do povo e áreas essenciais às necessidades de cumprir as regras fiscais que o establishment impõe ao País.
Por outro lado, Luiz Inácio reuniu-se essa semana com a mesma equipe ministerial para exigir mais flexibilidade nas negociações com o centrão: ou seja, atender mais o que os parlamentares querem, como as emendas parlamentares sem transparência alguma.
Já é a segunda vez que os piso da Saúde e Educação são atacados pelo governo. No ano passado, Luiz Inácio manobrou com o piso ao sancionar um projeto de lei proposto por Zeca Dirceu (PT) que permitiu calcular as porcentagens com base nas RCLs do projeto orçamentário de 2023, e não com o verdadeiro orçamento de 2024. A diferença nos cálculos tinha capacidade para gerar um rombo de até R$ 18 bilhões em cada área.
Dessa forma, o governo vai mais uma vez diretamente contra os interesses dos profissionais da Educação e dos estudantes, que exigem, através de uma greve que atravessa já 65 instituições de ensino, um reajuste orçamentário para as instituições. No dia 11/6, estudantes da UFABC bloquearam uma via com pneus em chamas para exigir que o governo atenda as reivindicações da greve.
Os movimentos de Haddad, que sempre fingiu levantar a bandeira da Educação, pode jogar ainda mais combustível na mobilização, ainda mais depois do discurso de Luiz Inácio, no qual o presidente afirmou que “não há razão para a greve continuar”. As palavras foram duramente condenadas por profissionais da Educação. Nos tempos de campanha, Luiz Inácio prometeu tratar Educação como “investimento”, e não como “gasto”.
