Na manhã do dia 18 de dezembro, manifestantes, professores e servidores públicos foram agredidos pela PM enquanto realizavam protesto pacifico em frente à ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) contra o Projeto de Lei 729/2024 proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Aprovada às pressas, a PL 729 foi a segunda medida de cortes da semana, após a PL 701, que visa extinguir a Fundação Cultural do Pará (FCP) e a Fundação Paraense de Radiofusão (Funtelpa). Entre outras coisas, a medida estabelece o fim do estatuto do magistério, que prevê a retirada de direitos trabalhistas e cortes na educação pública, além de aumentar a carga horária dos educadores sem a devida compensação salarial, precarizando ainda mais as condições de trabalho.
Os manifestantes foram violentamente reprimidos pela PM, sendo atingidos por balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Dois professores foram atingidos e precisaram ser socorridos, vários outros passaram mal e precisaram ser ajudados por servidores. O deputado Erik Monteiro (PSDB) tentou furar de forma violenta o cordão, intensificando as agressões, e dois professores e um estudante foram detidos pela PM. Revoltados, os professores fecharam a Avenida Portugal com pneus e colocaram fogo.
Várias entidades, sindicatos de docentes e estudantes, se posicionaram com notas oficiais, se solidarizando com os servidores e repudiando a ação da PM de Helder Barbalho. Bem como denunciando o conteúdo das políticas de cortes de direitos que o governo estadual vem aplicando.
Os professores, em assembleia durante o ato, aprovaram a deflagração de greve a partir de janeiro do ano que vem. Em comunicado oficial, o sindicato dos trabalhadores em educação do Pará (SIntepp) anunciou:
“Definimos que NÃO VAMOS INICIAR O ANO LETIVO EM 2025”, “Definimos que NÃO VAI TER COP, VAI TER LUTA.”
A conferência das partes (COP-30) acontecerá em 2025 em Belém. Diversas organizações e entidades já denunciaram o caráter farsesco e entreguista deste evento e que o governador tem usado para promover sua imagem como defensor da Amazônia.
