O gerente de turno Michel Temer decretou intervenção na segurança pública em todo o estado do Rio de Janeiro. A decisão, que põe todo o aparato de repressão estadual – polícias civil e militar – sob comando centralizado das Forças Armadas, foi tomada após uma reunião com ministros, parlamentares e generais, no dia 15/02, e anunciada no dia seguinte (16).
O general do Comando Militar do Leste (CML), Walter Souza Braga Neto, será o interventor. Ele assumiu o CML em setembro de 2016 e atuou na intervenção federal no Espírito Santo, quando houve a paralisação de policiais militares, no ano passado. Além disso, foi um dos responsáveis pelo esquema de guerra durante o massacre olímpico, em 2016, para garantir a farra dos monopólios e calar a luta do povo.
Para ser efetivado, o decreto passará ainda pelo Congresso Nacional. Segundo informações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o governador do estado, Pezão, foram contra a medida a princípio, mas teriam sido “convencidos”.
O decreto de Temer faz parte do processo de crescimento da intervenção militar. Essa intervenção é uma necessidade para o velho Estado atuar com maior envergadura em suas ações de guerra contra as massas. Ou seja, trata-se de uma escalada da guerra civil reacionária que precisa centralizar funções, particularmente nas Forças Armadas.
Assim, a guerra civil reacionária no Rio passa para um segundo estágio: o do mando centralizado nas Forças Armadas.
Histórico de intervenções
A intervenção militar em determinada unidade da federação, parcial ou total, é um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Trata-se de um pretexto para lidar com situações consideradas extremas. No papel, ela só deveria ocorrer em casos como “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra”, ou “pôr termo grave comprometimento da ordem pública” (sic).
O ineditismo do decreto deixou até mesmo os integrantes da cúpula das Forças Armadas em dúvida. O próprio general e comandante do exército, Eduardo Villas Bôas, chegou a afirmar, no ano passado, que o uso de soldados em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”.
Apesar de ser a primeira vez que a medida de intervenção militar ocorre oficialmente desde a constituição de 1988, o povo das favelas cariocas já conhece de perto a repressão promovida pelos agentes militares.
Somente no dia 25 de janeiro, o Exército realizou uma incursão no Complexo do Chapadão, enviando para lá um imenso contingente de soldados em carros blindados e até tanque de guerra.
Desde a afirmação do ministro da Defesa, em julho de 2017, de que as Forças Armadas ajudariam na “segurança” do Rio até dezembro de 2018, já se foram 19 operações militares realizadas no estado, somente entre as divulgadas. No dia 28 de julho, Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), garantindo a presença das Forças Armadas e de seus recursos para a Operação.
Operação do Exército na favela do Tuiuti, Barreira do Vasco e adjacentes, 2017. Fotos: Ellan Lustosa/A Nova Democracia
