30 tipos de violações de direitos foram cometidos pelas Forças Armadas e pelas polícias durante o período da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio, de acordo com o relatório parcial do projeto Circuito Favelas por Direitos. Os dados foram divulgados no dia 27 de setembro.
O projeto, que vem acompanhando desde abril os efeitos da Intervenção Federal na Segurança Pública, afirma em seu relatório que há “um conjunto de violações cotidianas que não ganham estatísticas oficiais, mas contribuem imensamente para gerar sentimentos múltiplos de medo, desesperança e revolta em moradores de favelas e periferias”.
“O Exército entrou aqui no bar e roubou o (videogame) Xbox do meu filho, comeu nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de 4.000 reais de prejuízo. A gente trabalha para ter esse pouco e eles fazem isso”, afirma um dos mais de 300 relatos anônimos e espontâneos de moradores de 15 comunidades do estado.
“Entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos, levaram mil reais e ainda deixaram tudo revirado. O café da manhã do trabalhador que sai de madrugada, às vezes, é um tapa na cara. Eles entraram na escola e ficaram daqui trocando tiro com bandidos. As crianças ficaram todas deitadas no chão, duas delas se urinaram. Pode olhar as marcas de tiro. A escola tá toda alvejada”, conta o morador de uma comunidade ocupada pelas Forças Armadas.
O trabalho começou com a concentração dos cerca de 50 participantes da ação – incluindo defensores públicos, promotores e representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de DH da Alerj. Grupos foram formados e levados até as comunidades, cada qual com um roteiro a seguir, a fim de cobrir a maior área possível. Assim, levaram orientação jurídica e tiraram dúvidas sobre as abordagens policiais. O monitoramento dividiu em cinco blocos os tipos de violações registradas: violação em domicílio; Abordagem; Letalidade provocada pelo estado; Operação policial e impactos; e Relatos de furto/roubo por parte de agentes de segurança, dano ao patrimônio, violência sexual, extorsão, ameaças/agressões físicas, execuções, disparos a esmo.
“Os mortos são expostos pelos dados da saúde e, em casos mais expressivos, como as chacinas, destacados na mídia. As violações ficam silenciadas, transformando-se em sofrimentos patrimoniais, físicos e emocionais. São relatos que expõem o cotidiano perverso de medo e invisibilidade em que centenas de milhares de pessoas no Rio de Janeiro se encontram submetidas e demonstram que há um modus operandi no modo com que as comunidades são tratadas pelas forças de segurança”, afirmou o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, em entrevista concedida ao jornal O Dia.
A presença de agentes federais não é novidade nas comunidades pobres. Desde o início do ano passado, a Rocinha, maior favela da cidade, convive com militares da Força Nacional de Segurança em ações pontuais. Nos últimos meses, os confrontos se intensificaram, deixando mais de 50 mortos.
O Circuito Favela por Direitos percorreu 15 comunidades, colhendo relatos de moradores
