O General Eduardo Pazuello foi absolvido pela justiça do crime de Improbidade Administrativa no episódio da Crise dos Oxigênios no Amazonas, em janeiro de 2021. Foto: Anderson Riedel
A justiça reacionária do estado do Amazonas inocentou, no dia 10 de maio, o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello. O general da ativa do Exército reacionário era acusado de ser o responsável pela crise do oxigênio no estado do Amazonas, em janeiro de 2021. Na ocasião, 60 pessoas morreram e outras 500 precisaram ser transferidas para outros estados depois que o sistema de saúde do Amazonas colapsou e os pacientes de Covid-19 ficaram sem balões de oxigênio.
A Ação de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Pazuello e outras cinco pessoas, são elas: o ex-secretário de saúde do estado Marcellus José Barroso Campelo, Mayra Isabel Correia Pinheiro, Luiz Otávio Franco Duarte, Hélio Angotti Neto e Francisco Ferreira Máximo Filho. Todos eles são acusados de omissão nos cumprimento dos deveres funcionais e portanto responsáveis pela crise e consequentemente pelas mortes.
De acordo com a ação, o Ministério da Saúde retardou suas ações e não supervisionou o fornecimento de oxigênio no estado antes do colapso que aconteceu no dia 14 de janeiro de 2021. O MPF citou ainda a campanha feita pelas autoridades do Ministério em defesa do “tratamento precoce”, sem eficácia comprovada contra Covid-19. Procuradores afirmam também que, mesmo sabendo da crise, tanto o ministério quanto a secretaria de saúde do Amazonas só procuraram outras fornecedoras de oxigênio após o colapso.
Leia também: AM: Massas protestam contra falta de oxigênio e colapso do sistema de saúde
Porém, mesmo com todos esses fatos, a Justiça Federal da 1ª Região negou a ação contra Pazuello e os outros cinco réus. Em decisão assinada pelo juiz federal, Diego Oliveira, o magistrado considerou que a ação questiona o “fornecimento e distribuição equânime de gás oxigênio às unidades de saúde do Amazonas e a transferência dos pacientes da rede desabastecida para outros estados”, portanto, segundo o juiz, a ação não aponta uma relação direta com a responsabilização dos seis citados pelo MPF por ato de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.
Na decisão o juiz também alegou que: “Não se verifica o inciso da nova lei no qual possam ser enquadrados os graves fatos narrados”, utilizando como base uma recente mudança feita na Lei de Improbidade Administrativa. A alteração na qual o juiz se baseou foi feita em outubro de 2021 e aprovada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe executivo do governo militar genocida aprovou a revogação do artigo II, do inciso 11 da lei, em uma medida para flexibilizá-la e impedir a punição de agentes públicos por crimes referentes à improbidade administrativa.
A nova lei, portanto, passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos pelo crime de improbidade. Ainda segundo a nova lei, servidores públicos que tomarem decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências também não poderão ser condenados por improbidade. O texto aprovado por Bolsonaro ainda define que só será cabível ação por improbidade se houver dano efetivo ao patrimônio público. A medida foi uma forma de blindar aliados políticos das ações judiciais impetradas por conta do genocídio planificado ocorrido durante a pandemia de Covid-19, pois dificulta as condenações.
Crise do Oxigênio no Amazonas
No dia 14 de janeiro, o sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso. Formaram parte da tragédia promovida pelo governo militar de Bolsonaro e gnerais as cenas de médicos levando cilindros de oxigênio nos próprios carros para os hospitais, de familiares tentando desesperadamente comprar o insumo, e até de mesmo câmaras frigoríficas sendo instaladas nos cemitérios de Manaus, dado que não havia mais espaço para enterrar pessoas.
O governo do Amazonas chegou a decretar toque de recolher por 10 dias em Manaus, devido a gravidade da situação. Na época, o general Eduardo Pazuello estava à frente do Ministério da Saúde e se mostrou incapaz de apresentar um plano concreto de vacinação em massa para a população, prolongando dessa maneira todo o sofrimento das massas. Representante das Forças Armadas reacionárias, o general demonstrou toda a ineficácia logística desta instituição, que não conseguiu sequer transportar oxigênio em níveis exigidos para o maior estado do país.
O governo militar genocida de Bolsonaro e generais chegou a afirmar cinicamente na época que não era possível prever a crise de falta dos insumos que aconteceria no Amazonas. Contudo, essa versão fantasiosa foi desmentida na ocasião pelo Procurador da República no estado do Amazonas, Igor da Silva Spindola, que afirmou que o Ministério da Saúde havia sido alertado sobre a falta de oxigênio no estado, antes da instalação da crise.
“O estado não se preparou. E como se não bastasse, a direção de Logística do Ministério da Saúde só se reuniu hoje (14/01) para tratar disso após ser avisada há quatro dias”, disse o procurador em entrevista à revista Época, em janeiro de 2021.
Assassinos impunes
Na época da tragédia humanitária promovida pelo governo reacionário, o Editorial Assassinos no Poder apontava que:
“Engana-se quem pensa que esta situação é fruto de um desgoverno. Não: nenhuma incompetência produziria os nossos mais de 200 mil mortos ao longo de quase um ano. Tampouco a incompetência seria suficiente para sabotar as mais elementares medidas protetivas frente à epidemia, já conhecidas por todos os habitantes da Terra; nem seria a incompetência bastante para negar qualquer providência séria para prover a vacina. Oras, o incompetente, sendo honesto, poderia olhar para o lado e aprender com o tempo. E, na verdade, o Brasil possui pesquisadores e um sistema de saúde público mundialmente reconhecidos. De modo que a inépcia, por si só, não explica o que se passa. O genocídio em curso neste exato momento é um projeto deliberado. Bolsonaro, seu séquito de extrema-direita e os generais – que são o governo de fato – praticam uma sequência de crimes dolosos contra o povo e a pátria. É deles que parte a ordem para matar.”
