Divulgamos aqui a nota que chegou à Redação de A Nova Democracia sobre recentes ataques do latifúndio à camponeses Maranhenses:

COMUNICADO SOBRE O INCÊNDIO CRIMINOSO NOS BARRACÕES DA COMUNIDADE SANTA MARIA

No dia 20/09/2018, criminosos atearam fogo em barracões comunitários da comunidade tradicional Santa Maria, município de Urbano Santos/Ma.

Ocorrido o incêndio, a assessoria jurídica dos Fóruns e Redes de Cidadania, conforme já foi relatado em comunicado anterior, orientou as lideranças comunitárias a registrar boletim de ocorrência, com todos os pormenores, indicando inclusive possíveis suspeitos ou informações que possam ajudar a esclarecer o crime.

Notícia amplamente divulgada nas redes sociais, recebeu destaque em matéria no portal G1 (https://g1.globo.com/…/criminosos-ateiam-fogo-em-barracao-d…), quando foi informado o posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) sobre o caso.

O mais incrível é que uma secretária de governo, diante de um fato de enorme gravidade, emita nota que apenas relata uma forma típica de se livrar do problema, ao afirmar que nunca recebeu nenhuma denúncia sobre o incêndio criminoso, não se dando ao mínimo trabalho de ligar para a delegacia local e buscar informações sobre o caso, isso tudo dentro da esfera do próprio governo.

Cabe ressaltar que diversas vezes, em audiências com as representações da Sedihpop, já foi informado que as delegacia locais, principalmente em Urbano Santos, Anajatuba e Arari, apenas para exemplificar, fazem pouco ou nenhum caso quando as denúncias registradas dizem respeito a praticas criminosas feitas por latifundiários e grileiros de terras públicas.

Bem diferente quando as “denúncias” partem de grileiros e latifundiários, momento em que se vê tais órgãos funcionando de forma célere, passando por cima de todo tipo de procedimento, pouco se importando com a prevaricação cometida, tudo no sentido de procurar inibir ou intimidar a luta de lavradores, pescadores, quebradeiras de coco, comunidades tradicionais em luta por seu direito legítimo à terra.

Quer se inteirar do caso ou verificar como funcionam os órgãos públicos, basta telefonar para a delegacia de Urbano Santos e procurar saber o que já foi feito: (1) se foi aberto inquérito policial; (2) se existe alguma determinação pela autoridade de inspeção do local do crime; (3) se foi feito algum levantamento no dia do ocorrido, (4) se foram recolhidas algumas provas que indiquem como foi cometido o crime e possíveis suspeitos, conforme está previsto em lei.

Sobre essa situação, já existem inúmeras ocorrências registradas dando conta do conflito entre a comunidade e os grileiros da região, todos os registros feitos em órgãos oficiais, a maioria estaduais, sem haver até agora nenhuma resposta.

Em algumas denúncias já feitas sobre a grilagem de terras públicas na região e o consequente conflito, papel de destaque tem o órgão de terras do Maranhão, informação já objeto de relato em petição processual em andamento na comarca de Urbano Santos, sem haver até agora qualquer manifestação por parte das autoridades, inclusive o fiscal da lei, tão rígido com lavradores e suas roças de subsistência.

Todos sabem que esse tipo de prática criminosa de grileiros e latifundiários se tornou costumeira e impune no Maranhão e em nosso país por contar sempre com a omissão criminosa das autoridades públicas, quando não a sua ação descarada no sentido de perseguir e criminalizar as lideranças populares e seus movimentos.

Aguardamos das autoridades públicas do governo do Estado do Maranhão mais do que uma nota desobrigando-se do cumprimento de suas funções e, sim, atitude que proteja as comunidades, defenda o patrimônio público grilado e investigue o crime denunciado, já objeto de ocorrência, providências corretas quando não se compactua com o crime de grilagem de terras públicas e suas práticas, tão comum em nosso Estado.

RELATORIA DE DIREITOS HUMANOS DOS FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA DO MARANHÃO