Latifúndio insiste em marco temporal contra indígenas (parte 2)

Artigo de Rosana Bond traz dossiê do Cimi sobre atuação do governo de Luiz Inácio em relação à política indigenista em 2023

Latifúndio insiste em marco temporal contra indígenas (parte 2)

Artigo de Rosana Bond traz dossiê do Cimi sobre atuação do governo de Luiz Inácio em relação à política indigenista em 2023
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O governo de Luiz Inácio teve seu veto ao marco temporal derrubado, em 14 de dezembro, pelo Congresso reacionário, controlado pelos latifundiários e outras classes dominantes. A derrubada contou, absurdamente, com a ajuda de senadores e deputados ligados ao próprio Palácio do Planalto (entre eles o ministro fazendeiro-latifundiário Carlos Fávaro, da Agricultura). Não houve reação do governo e tampouco punição aos “traidores”.

Por tais motivos e vários outros, duras críticas ao governo foram apresentadas semanas atrás, 19 de dezembro, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O documento, quase um dossiê agindo como um soco (ou uma bordunada), se denomina “Política indigenista do governo Lula em 2023: de onde vem e para onde vai -Uma análise da conjuntura indigenista em 2023”. É assinado por Ivan C. Cima (Mestre em Ambientalismo pela Unochapecó/SC) e Roberto Liebgott (filósofo pela FAFIMC de Viamão/RS), ambos do Cimi Regional Sul.

A seguir, um resumo adaptado do texto, dando continuidade ao já exposto na Parte 1 desta reportagem.

Normas bolsonaristas preservadas

“(Com a posse do presidente Lula)havia também a expectativa de que medidas administrativas – portarias, decretos etc – do governo anterior fossem revogadas de imediato, tais como o Parecer 001/2017 da AGU (legitimando invasões de terras indígenas, expulsões e violência contra as aldeias, além de inviabilizar suas demarcações)e a Instrução Normativa nº 09 (transformando a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de terras), assim como outras iniciativas que inviabilizavam a garantia dos direitos indígenas.”

(Isso não ocorreu e muitas normas bolsonaristas foram preservadas.)

“Após pressão ruralista do agronegócio, a atribuição de emitir portarias declaratórias de terras indígenas foi (tirada do MPI e) devolvida ao Ministério da Justiça, que, ao longo de todo o ano de 2023, não publicou nenhuma portaria. Ao contrário, silenciou sobre o tema dos direitos territoriais.”

Negociando com os direitos indígenas

“(Embora a Funai tenha dado) ‘encaminhamento’ para portarias declaratórias de 25 terras indígenas e criado 37 Grupos Técnicos de identificação

e delimitação, a Presidência da República homologou apenas 8 terras indígenas – na sua maioria, em áreas de pouco ou quase nenhum conflito.”

“Há que se registrar que a Casa Civil parece ser a centralizadora e ‘amortecedora’ das reivindicações dos povos indígenas. (Pois) é naquele espaço onde se discutem e se negociam os direitos indígenas junto aos poderosos grupos econômicos e ao parlamento.”

Na base da boa vontade

“No que se refere ao trabalho do MPI, sua direção teve como prioridades, ao longo de 2023, a realização (positiva) de viagens pelos estados, onde se buscou ouvir indígenas; participação em eventos acadêmicos, sociais e junto a organismos internacionais.”

“(Tudo foi feito na base da boa vontade, já que houve pouquíssima verba em 2023 destinada aos indígenas.Conseguiu-se trabalhar um máximo possuindo um mínimo). O Ministério buscou realizar mediações em conflitos, especialmente aqueles que atentavam contra as vidas e os territórios, com invasões e arrendamentos de terras.”

“Na ausência de um projeto de política indigenista, somando-se à falta de recursos financeiros, às pressões das bancadas, especialmente da mineração e do agronegócio/ruralistas e às indisposições (dentro do próprio governo) – onde alguns apoiavam e outros detestavam os indígenas –, as ações do MPI e da Funai se vincularam (limitaram) à sistematização das demandas, identificação das invasões e acompanhamento dos processos judiciais, que exigiam o cumprimento de sentenças.”

Sem se mexer, só olhando

“Em M. Grosso do Sul, sem uma intervenção eficaz e contundente do governo federal, ampliaram-se dramaticamente as violências (do latifúndio) contra as comunidades Guarani e Kaiowá. Há narrativas de torturas, ataques a tiros, cárcere privado, sequestro e desaparecimento de pessoas. Nem equipes de jornalistas estrangeiros escaparam, vítimas de espancamento. Os invasores (de áreas tribais), com seus jagunços, não se intimidaram e desafiaram os entes públicos e suas forças de segurança, impondo a barbárie.O governo federal assistiu a tudo sem muita reação. (Várias vezes) ao contrário.”

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