Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro, na qual considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, Luiz Inácio (PT) foi solto em Curitiba. Ele estava preso desde o dia 7 de abril de 2018.
A soltura ocorre num contexto de crescimento das tensões políticas no país. Conforme analisamos no Editorial de AND 228:
No STF a votação para decidir se é constitucional ou não a prisão em segunda instância (decisão que determinará a sorte da própria “Lava Jato”, pois podem ser soltos todos seus “troféus” presos), no que depender do posicionamento espontâneo dos ministros, pode ter desfecho contrário à Operação, visto que a composição dessa instituição tende à centro-direita, embora haja uma contratendência à direita (Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux etc.) estimulada pelo Alto Comando das Forças Armadas (ACFA). Dias Toffoli está sendo aquartelado pelos generais que estão movimentando-se e ameaçando a todo o tempo o STF, coagindo tal instituição a seguir os planos da ofensiva contrarrevolucionária para dar cobertura de “legalidade” e “constitucionalidade” ao golpe militar passo a passo, desatado sob a forma de Operação “Lava Jato”.
O fato de que será julgado, em algumas semanas, a “suspeição” de Sergio Moro – cujo resultado é ainda mais importante do que este, de ontem – obrigou o ACFA a não “forçar a barra”, pois tornaria perigosamente evidente que tal república não passa de um espantalho por trás da qual quem manda são os generais, à frente do núcleo do establishment. Desgastaria, pois, a própria imagem dessa “democracia”, tornando escandalosa qualquer pressão no julgamento posterior, que decidirá a própria inelegibilidade do chefe petista.
Longe de uma vitória estratégica para o oportunismo, a soltura tem um efeito político bastante limitado. Luiz Inácio segue condenado e inelegível, embora solto tenha maior poder de mobilização para fazer bravatas pelo país. No 27/11 haverá julgamento de outro processo seu em segunda instância, no qual provavelmente será condenado.
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O pior para o oportunismo é que a decisão do STF de soltá-lo, como a todos os de segunda instância, atenua a pressão existente na opinião pública para que o STF considere o julgamento de Sergio Moro parcial – afinal de contas, o chefe petista já está solto, sendo “concedida” a grande reivindicação do campo do oportunismo, esvaziando até mesmo as atenções. Tanto é assim que o próprio PT e Lula, segundo jornalistas da Folha de S. Paulo, decidiram não comemorar como grande vitória, pois estão mais preocupados com o outro julgamento, cujo resultado é realmente importante. Atenuada a pressão, os generais direitistas terão campo livre para exercerem toda a pressão sobre o STF para que tal julgamento considere Moro como imparcial, validando todos os julgamentos contra o Luiz Inácio que tiveram atuação de Moro. O ACFA aquartelará Dias Toffoli e outros mais, com maior garantia de sucesso. Os generais sabem que se fracassarem neste ponto, lançando por terra todo o trâmite dos processos contra Luiz Inácio e tornando-o livre e elegível, será provavelmente o fim da ofensiva contrarrevolucionária pela via institucional e será a grande chance para os fascistas bolsonaristas arrebatarem a opinião pública direitista para seu plano.
A extrema-direita, por sua vez, sente não haver ainda acumulado, na opinião pública “anticorrupção”, a indignação e histeria necessárias para elevar sua retórica de fechamento das instituições, mas utilizará tal decisão do STF e a soltura de Lula para elevar sua propaganda por um regime fascista, como já tem se utilizado. Como analisamos no Editorial citado acima:
A direita no ACFA quer salvar a “Lava Jato” porque é parte estratégica de seu plano contrarrevolucionário preventivo de “lavar a fachada” do sistema político, cujo propósito central é “desarmar a bomba” em que se converteu a desmoralização das instituições perante as massas. Por outro lado, os generais querem impedir que toda a opinião pública manipulada por um falso moralismo anticorrupção, que hoje aglutina-se na defesa da “Lava Jato”, se radicalize ao vê-la morta pelas mãos do STF e encontre no discurso fascista bolsonarista uma vazão para sua histeria, o que impulsionaria o apoio ao golpe “à moda antiga”.
A centro-direita, por sua vez, regozija-se. Vários dos “figurões” serão soltos, inclusive do oportunismo. Com isso a própria “Lava Jato” sofre uma derrota importante, porém não final, visto que, nas palavras do próprio Moro, “o parlamento pode mudar a lei” e passar a permitir, na própria constituição, a prisão em segunda instância.
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