O presidente Luiz Inácio (PT) prometeu na noite do dia 9 de dezembro acelerar o pagamento de emendas parlamentares aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O anúncio foi dado em meio à escalada da crise política entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), potenciada após o anúncio do ministro Flávio Dino de que manteria o bloqueio das emendas impositivas dos deputados federais e senadores – as emendas “pix”.
A crise escalou quando Dino, nesta segunda-feira , ratificou a sua imposição de suspender a tramitação das emendas pix, em resposta a um recurso de Luiz Inácio à Advocacia-Geral da União que buscava rever as restrições de Dino. A justificativa do ministro do STF é de que as emendas são continuidade do velho “orçamento secreto” de Jair Bolsonaro. Os parlamentares se irritaram e, para pressionar Luiz Inácio, ameaçaram não votar o pacote fiscal (de corte de gastos) apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Foi quando Luiz Inácio intercedeu e prometeu acelerar o pagamento de R$ 6,4 milhões em emendas.
O pacote fiscal prevê cortes em direitos e programas assistencialistas como o Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e Pé-de-Meia. A medida também vai limitar o aumento do salário mínimo segundo as regras do arcabouço fiscal. É um cenário que mostra o estado de fraqueza do governo: mesmo para aprovar uma medida antipopular, que favorece às classes dominantes, Luiz Inácio precisa entregar mais uma fatia do orçamento aos chefões do Congresso. O pior é que a aprovação do pacote fiscal é para garantir o funcionamento de outra medida reacionária: o arcabouço fiscal (novo teto de gastos).
Quem colocou o governo nessa posição foi ele próprio, ao abastecer o “centrão” bolsonarista durante todo o ano de 2023 com o controle do orçamento, de cargos e mesmo da agenda política. Ao final do ano passado, o ministro das Relações Institucionais de Luiz Inácio, Alexandre Padilha, se gabou por ter pagado emendas em níveis recordes. Até o dia 6 de dezembro do ano passado, Padilha já havia repassado R$ 29,8 bilhões em emendas, um valor 79% a mais que o destinado por Bolsonaro, o criador do “orçamento secreto”. Luiz Inácio colocou indicados do “centrão” em cargos ministeriais e de órgãos importantes, como a Caixa Econômica Federal.
Como reflexo desse programa antipopular de direita, a avaliação sobre o governo caiu mais uma vez. Segundo pesquisa Genial/Quaest de outubro, divulgada essa semana, 32% dos entrevistados classificam o governo como positivo, 33% como regular e 31% como negativo. É mais uma vez, um empate técnico entre a avaliação positiva e negativa, dentro de um quadro de crescente queda.