MA: Comunidades quilombolas reagem à invasão de suas terras por megaprojetos no Maranhão

Mesmo com processos antigos realizados para inscrever os territórios quilombolas, a secretaria de meio ambiente tentou justificar os empreendimentos com suposto desconhecimento da existência das comunidades
Comunidades quilombolas e ribeirinhas se reúnem em plenária para discutir os impactos dos projetos de carcinicultura. Foto: Blog do Ed Wilson

MA: Comunidades quilombolas reagem à invasão de suas terras por megaprojetos no Maranhão

Mesmo com processos antigos realizados para inscrever os territórios quilombolas, a secretaria de meio ambiente tentou justificar os empreendimentos com suposto desconhecimento da existência das comunidades

Nos dias 13 e 14 de janeiro, na capital São Luís (MA), reuniu-se quilombolas, entidades de movimentos sociais e representantes da sociedade civil, especialmente dos municípios de Santa Rita, Itapecuru e Anajatuba, em mobilização contra os projetos governamentais que ameaçam a permanência dessas comunidades em suas terras. 

No dia 13, uma audiência pública foi realizada no Ministério Público Federal (MPF) para discutir os impactos da duplicação da BR-135. Não houve, ainda, consulta prévia com a população antes das implementações para realização deste projeto. As obras foram iniciadas à revelia das comunidades em 2017, por empresas terceirizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao que as comunidades responderam com resistência. 

Já havia sido realizada uma reunião com o MPF em fevereiro do ano passado, onde as comunidades manifestaram a preocupação que a obra causaria em suas vidas. Uma promessa de diálogo e priorização de suas demandas foi feita. No entanto, a negligência por parte dos órgãos públicos foi o que prevaleceu para as comunidades. Mesmo causando danos ambientais e afetando cerca de 100 comunidades, os projetos avançam na região.

Segundo Antônia Cariongo, coordenadora do Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim, “o direito à consulta prévia, livre e informada, é garantido na Convenção 69 da OIT. Então, é sobre isso, é sobre direito, é sobre não ter que derrubar nossas casas e a gente ficar sem ter para onde ir. Então, todo esse tempo a gente buscou isso, o diálogo e a garantia do direito”.

Nonnato Masson, advogado do projeto Vida de Negro do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “as comunidades precisam ser consultadas. […] Pela legislação, o raio de impacto desse empreendimento é de 40 quilômetros. Mas no processo, acabou a justiça determinando um raio menor de 10 quilômetros. É uma região que a gente chama de Palmares do Maranhão, que é a ribeira do Itapecuru, a ribeira do baixo Itapecuru, tem ali mais de 100 quilombos”. Considera positivo o reconhecimento da consulta das comunidades pelo governo do Estado, que deve ser realizada sob fiscalização do MPF.

A reunião do dia 14 na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) das comunidades tradicionais de Anajatuba e imediações com representantes do governo do Estado e da Secretaria de Meio Ambiente tratou da estrada Travessia da Baixada, que ligaria os campos alagados naturais das cidades de Anajatuba e São João Batista. Este projeto, porém, já está trazendo problemas ao invés de benefícios à população, visto que favorece principalmente projetos de carcinicultura (criação de camarões em cativeiro) na região.

Localizadas na Baixada Maranhense, as áreas inundáveis são importantes fonte de produção de alimentos (criação de peixes em açudes que utilizam os cursos d’água de forma sustentável, agricultura familiar, extrativismo e pecuária), gerando renda para milhares de moradores de um vasto território denominado beira de campo em Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru-Mirim.

Junto a isso, quase 80% da cidade de Anajatuba faz parte das Áreas de Preservação Permanente do governo estadual, que segue a Convenção de Ramsar, aceita pelo Brasil como legislação interna desde 1996. Esse tratado intergovernamental existe para proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias. Por isso, existe uma série de normas para a conservação, gestão e uso racional das áreas úmidas. A poluição, destruição de habitats, extinção de espécies, além da perda da fonte de renda, são apenas alguns dos problemas que a construção de represas para o empreendimento causaria. 

O argumento apresentado pela secretária de meio ambiente do estado para justificar o empreendimento na região foi o suposto desconhecimento da existência das comunidades localizadas na área, mesmo com a legislação tão antiga e processos já realizados para inscrever os territórios de Anajatuba na Convenção de Ramsar.

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