MA: Estado brasileiro é condenado pela violação de direitos de quilombolas pela Base de Lançamento de Alcântara 

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no último dia 27 de abril, em encontro realizado no Chile.
Base de Alcântara, no Maranhão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Base de Alcântara, no Maranhão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

MA: Estado brasileiro é condenado pela violação de direitos de quilombolas pela Base de Lançamento de Alcântara 

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no último dia 27 de abril, em encontro realizado no Chile.
Print Friendly, PDF & Email

Por: D. Aroeira

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no último dia 27 de abril, em encontro realizado no Chile. Na ocasião, foi lido um discurso formal de “desculpas” do Estado brasileiro pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que disse à imprensa internacional: “O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”. O Brasil reconheceu, oficialmente, seus crimes à Corte pelos crimes cometidos nos seguintes termos: 

“No caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, em curso atualmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os representantes de 152 comunidades quilombolas de Alcântara alegam que o Brasil violou   direitos humanos internacionalmente protegidos. Alegam-se, especialmente, violações causadas pela falta de titulação coletiva da propriedade sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades com relação à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, violações a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, além de ineficiência de recursos judiciais e administrativos para remediar a situação. O Estado brasileiro reconhece as 152 comunidades representadas nesse caso como sendo remanescentes de quilombos, conforme certificação oficial conferida pela Portaria nº 35, de 2004, lavrada pela Fundação Cultural Palmares (…)”. 

Os crimes pelos quais o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, subordinada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e que tem como pretenso objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ratificada pelo Brasil em 1992) relacionam-se a um violento, permanente, progressivo e presente processo de desapropriação dessas mais de 100 comunidades quilombolas para construção e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB), conflito que se arrasta desde a década de 1980. O Centro de Lançamento, desde o primeiro momento, foi questionado por amplos setores da sociedade, particularmente devido às pretensões de controle exclusivo de suas instalações e tecnologias desenvolvidas por parte do imperialismo ianque. Como inúmeros artigos de AND apontam e o comprova o grave crime de sabotagem ianque que ceifou a vida de 21 cientistas brasileiros no dia 22 de agosto de 2003 num dos seus capítulos mais infames desses constantes ataques ao que resta de nossa soberania nacional em Alcântara. 

É necessário levar em alta conta o fato de que a instalação e funcionamento desse Centro de Lançamentos correspondem aos planos estratégicos da superpotência hegemônica única, USA, de criar um enclave militar estrategicamente localizado para se contrapor militarmente as encarniçadas disputas pelo controle da América Latina nas quais Rússia e China rivalizam perigosamente com os ianques, contradições inter-imperialistas  que tendem se agravar a médio prazo. Dentre esses objetivos militares estão à construção de escudos defendendo o território ianque contra mísseis intercontinentais, a utilização da Base para lançamentos de projéteis bélicos e, principalmente, uma importante porta de entrada para a floresta amazônica, alvo central da sanha imperialista ianque. Essa nova ofensiva contra a Base de Lançamentos de Alcântara, dirigida desde o Pentágono, foi impulsionada por Temer e se aprofundou durante o governo militar de Bolsonaro.  As diferentes tratativas entre ambos estados têm por objetivo entregar o controle da Base de Alcântara às forças armadas ianques, inclusive, com áreas cuja entrada de brasileiros seria proibida, sem dizer do controle absoluto do desenvolvimento tecnológico pelos ianques se utilizando da expertise, pesquisas, pesquisadores e mesmo fundos dos cofres públicos já investidos e por investir.  

Na paisagem  da Baixada Maranhense de incomensurável beleza e riqueza natural, a população de uma cidade, aquela com mais comunidades quilombolas no país, Alcântara, é confrontada e ameaçada de desapropriação de suas terras ancestrais para construção daquela que caminha a passos largos para se tornar a primeira base militar controlada diretamente pelos ianques em território brasileiro. Como AND tem demonstrado, insistentemente, esses sinistros personagens de verde oliva que se escondem nas casernas continuam a influir de maneira significativa no governo de coalizão reacionário encabeçado por Luiz Inácio e o PT, com especial atenção à questão agrária,  como fica evidente na manchete da página  apública do dia 16 de fevereiro de 2023 “generais escolhidos por Heleno dirigem Sala no Planalto sobre povos indígenas”, passando pela pomposa e farsesca criação de um Ministério dos Povos Indígenas que em pouco mais de dois meses lhe foi retirado a sua principal atribuição, a demarcação das terras indígenas, afora a covarde capitulação e toma lá da cá do governo e o rotundo imobilismo dos setores governistas, ainda hegemônicos no movimento indígena, frente a gravidade da aprovação pelo Congresso desse criminoso e inconstitucional “Marco Temporal”. 

O avançado e acelerado processo de decomposição do imperialismo por um lado e por outro o desenvolvimento de forças revolucionárias consequentes no subcontinente sul americano representam complicados empecilhos à hegemonia do imperialismo ianque. Em suas análises estereotipadas os analistas burgueses do monopólio de imprensa, mesmo aqueles que retoricamente apresentam críticas e ressalvas ao controle ianque da Base de Lançamentos em Alcântara,  só repetem o mais evidente: o presente cenário de luta do imperialismo ianque por manter sua hegemonia ameaçada na América Latina. Ignoram ou escondem o principal, o centro nevrálgico das relações semicolonias entre o Brasil e os USA, que no presente momento histórico se condensa nas rebeliões das massas, principalmente camponesas em luta pela terra, em suas permanentes ondas de revolta junto às diuturnas crises políticas que colocam governo e Forças Armadas em alerta e numa situação delicada frente à ameaça de exponencial crescimento dos levantamentos camponeses, particularmente na Amazônia. 

Ao longo das últimas duas décadas, o jornal A Nova Democracia tem se sustentado nos leitores operários, camponeses, estudantes e na intelectualidade progressista. Assim tem mantido inalterada sua linha editorial radicalmente antagônica à imprensa reacionária e vendida aos interesses das classes dominantes e do imperialismo.
Agora, mais do que nunca, AND precisa do seu apoio. Assine o nosso Catarse, de acordo com sua possibilidade, e receba em troca recompensas e vantagens exclusivas.

Quero apoiar mensalmente!

Temas relacionados:

Matérias recentes: