MA: Vitória do povo indígena Guajajara em processo movido pela Vale

Indígenas Guajajaras conquistam importante vitória em processo movido pela Mineradora Vale após indígenas realizarem protesto em ferrovia contra o Marco Temporal em 2021.

MA: Vitória do povo indígena Guajajara em processo movido pela Vale

Indígenas Guajajaras conquistam importante vitória em processo movido pela Mineradora Vale após indígenas realizarem protesto em ferrovia contra o Marco Temporal em 2021.
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Desde 2021, a mineradora Vale iniciou processo descabido contra o povo indígena Guajajara por terem feito protesto no trilho do trem que vai de Parauapebas-PA a São Luís-MA. O protesto foi feito em uma data nacional de luta contra o marco temporal, em que povos indígenas pararam rodovias e ferrovias em todo o país.

A Vale ajuizou ação de reintegração de posse para que os indígenas desobstruíssem a ferrovia e conseguiram decisão liminar favorável. Após cumprida a liminar e os indígenas terem desobstruído a via, mais de 3 anos depois, a Vale continua buscando na Justiça uma decisão de interdito proibitório. Isto é, uma decisão para que os indígenas sejam proibidos de realizarem protestos nos trilhos do trem para sempre.

Alegam que o protesto prejudicou as finanças da empresa, já que usam o trem para levar o minério de ferro que exploram no Brasil e exportam sem pagar impostos. Alegam também que o processo deve tramitar na justiça estadual, pois a discussão é apenas sobre o direito econômico da empresa, e não sobre os direitos dos povos indígenas. Vale ressaltar que, por força de previsão constitucional, se um processo discute direitos indígenas, deve tramitar na Justiça Federal.

Apesar da insistência da Vale, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pela terceira vez, rejeita recurso da empresa, reconhecendo que a discussão é sim sobre os direitos dos povos indígenas – e não apenas sobre “direitos econômicos”, como intenta a empresa – e, portanto, deve tramitar na Justiça Federal.

Na Justiça Federal, o processo já foi julgado, ficando definido, portanto, que o assunto diz respeito a direitos indígenas. A decisão da Justiça de que a discussão nesse caso é sim sobre direitos indígenas, e não apenas mera questão patrimonial de direito civil, constitui importante precedente e vitória popular.

A Vale comete crimes contra o povo brasileiro

A atuação dessa empresa no Brasil, como comprovam os ocorridos em Mariana e Brumadinho, é criminosa. Para não diminuírem nenhum centavo dos seus lucros, impõem que populações inteiras fiquem embaixo de lama, fazendo com que famílias e seus lares sejam destruídos. E, no Maranhão, buscam a Justiça para impor aos indígenas que nunca mais possam se manifestar em defesa de seus direitos.

É prática da Vale usar desses ardis jurídicos contra os povos indígenas, quilombolas e camponeses. Para ficar somente entre os indígenas:

a) Em julho de 2023 a Vale perdeu ação judicial semelhante a agora divulgada, mas o alvo era o povo indígena livre (que recusa contato com os não-indígenas) Awa-Guajá, no oeste do Maranhão, ver: https://cimi.org.br/2023/07/mineradora-vale-perde-acao-que-movia-na-justica-contra-cimi-regional-maranhao/;

b) No ano de 2028 a Vale conseguiu fazer prevalecer a sua tese nefasta de que as ocupações da ferrovia não diriam respeito a direito indígena no Judiciário Paraense (com confirmação do TJPA), contra o povo indígena Gavião.

É fácil entender o estratagema da Vale S.A., queriam usar do Judiciário latifundiário-burguês para atropelar os direitos indígenas na surdina, criando jurisprudências favoráveis que seriam usadas contra os indígenas, quilombolas e camponeses em futuros processos. Com certeza eles não pararão agora, o que só mostra a necessidade da união dos povos da terra contra o latifúndio e a mineração.

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