O fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga) será defendido por várias categorias de trabalhadores em um ato nacional no dia 15 de novembro. A pauta ganhou força nas últimas semanas, ao mesmo tempo que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) engatinha no Congresso Nacional, com esforços de parlamentares reacionários para travar o texto. O ministro do Trabalho e do Emprego do governo de Luiz Inácio disse que a pauta precisa ser discutida entre trabalhadores e grandes burgueses, mediante um falso “acordo coletivo”.
Até agora, manifestações já estão marcadas para o Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul. No Rio, a manifestação vai se concentrar na Cinelândia a partir das 10 horas da manhã.
Na Câmara, deputados bolsonaristas votaram em conjunto contra a PEC. Somente um parlamentar do PL, parido de Bolsonaro, votou a favor do texto. Eles afirmam que o texto precisa de mudanças, mas a justificativa é falsa, porque é justamente a aprovação da tramitação da PEC que permite alterações no texto. A posição dos bolsonaristas é para que a proposta não saia do papel.
Decisão ‘coletiva’ (a favor dos bilionários)
Ao mesmo tempo, o governo de falsa esquerda de Luiz Inácio mantém a postura de conciliação acerca do tema. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que a pauta deve levar em consideração setores da economia que “funcionam ininterruptamente”, e que a pasta considera a proposta “possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”.
Em outras palavras, o ministro quer colocar os interesses dos grandes burgueses acima das exigências das massas populares brasileiras. Os “acordos coletivos”, verdadeira falcatrua onde as classes dominantes decidem tudo, foram formalizados na contrarreforma trabalhista do reacionário Michel Temer, à época tão criticada pelos petistas que hoje se recusam a revogá-la. Em segundo lugar, a contratação de novos funcionários contornaria o problema da redução da jornada de trabalho para setores que funcionam de forma ininterrupta.
Governo prepara armadilha
Não é a primeira vez que o governo defende os interesses da grande burguesia e do imperialismo em vez das exigências das massas. O mesmo ocorreu na disputa da jornada de trabalho e remuneração dos motoristas de aplicativo, na qual o governo institucionalizou o trabalho precarizado, indo contra os interesses centrais dos trabalhadores de aplicativo num “acordo coletivo”.
No projeto aprovado pelo governo, só os “transportadores de passageiros” foram contemplados (sem efeitos aos entregadores de comida e produtos) e direitos trabalhistas como vale-refeição ficaram de fora. Além disso, para ter acesso ao piso da categoria, os motoristas teriam que trabalhar um mínimo de 8 horas e um máximo de 12 horas por dia.
Na época, o ministro do Trabalho e do Emprego chefiou as negociações e disse que as críticas ao Projeto de Lei (PL) feitas por lideranças da categoria estavam “equivocadas”. Hoje, os trabalhadores seguem com direitos precários e superexplorados por grandes empresas como a Uber e Ifood.
Falta de direitos na crise
A resistência à jornada 6×1 expressa que, no capitalismo burocrático brasileiro, submetido os interesses das potências e superpotências, mesmo direitos mais básicos concedidos por uma medida reformistas são negados pelo Estado brasileiro controlado pela grande burguesia e pelo imperialismo.
O cenário é ainda mais difícil no quadro atual de crise geral do sistema imperialista mundial, em que as potências e superpotências, enfrentando dificuldades econômicas no cenário interno, aumentam a exploração das massas de países oprimidos, como o Brasil, para garantir o funcionamento mínimo das próprias economias.
