Professores apresentam os contracheques durante votação e aprovam continuidade da greve

Deflagrada no dia 08 de junho de 2011, em uma assembleia com mais de 10 mil trabalhadores em educação, a greve histórica dos educadores mineiros abalou as estruturas do estado.

A gerência Anastasia (PSDB), descaradamente a serviço das classes dominantes, nega-se a cumprir uma lei federal – 11.738/2008 (Lei do Piso), cuja constitucionalidade foi considerada pelo STF, em abril deste ano. A partir desta data, ao não pagar o piso salarial pelo menos, inicialmente, para os 153 mil educadores que optaram pelo sistema de Vencimento Básico (VB), a gerência Anastasia encontra-se em flagrante ilegalidade.

O governo, através de ampla publicidade, dissimula dizendo que oferece outro sistema de remuneração (subsídio) para cumprir a lei do piso. Contudo, 153 mil educadores não aceitaram essa política remuneratória do estado. Preferiram continuar com o antigo sistema, que é aquele que está mais adequado à Lei do Piso, por possuir salário inicial e gratificações, tal como previsto na referida lei. O subsídio não tem salário inicial e gratificações. Ele é composto de parcela única, enquanto totalidade de salário, soma de tudo, provocando enorme confisco no salário dos educadores.

De um lado, o governo diz que o subsídio é ‘mais vantajoso’ e representa até ‘mais do que o piso’; do outro, o governo diz que para pagar o piso teria que investir um volume maior de recursos. Ora, se o subsídio representasse um ganho maior para os educadores, o certo seria o governo querer pagar o piso e economizar dinheiro para o estado.

Uma combativa e coesa categoria resiste

Para os educadores, o que está em jogo, além do necessário cumprimento do que manda a lei federal, é a disputa de prioridades políticas em relação aos recursos oriundos dos impostos que são pagos pelos trabalhadores. O governo mineiro quer que sobre mais recursos para gastar com os exploradores e opressores do nosso povo; os educadores querem que estes recursos sejam investidos na melhoria da vida do povo, com a valorização dos educadores e uma educação pública de qualidade; além de saúde pública, a segurança, moradias dignas, lazer, etc.

Para isso os educadores mineiros se lançaram numa longa batalha, luta esta que não pode se restringir somente à categoria dos educadores, e nem tampouco aos limites do estado de Minas Gerais. A educação pública é uma luta nacional, é uma luta de classe. E ela está sendo atacada de morte aqui em Minas Gerais. Em nível nacional presencia-se o mesmo mal intencionado descaso. A gerência Dilma corta investimentos em educação e através do MEC e de sua autarquia (CNTE/CUT) faz cara de paisagem e segue o receituário do imperialismo na educação, tendo como porta-voz o ex-funcionário do Banco Mundial e Ministro da Educação há mais de 8 anos, Fernando Haddad.

Resistir e lutar

A semana que antecedeu a contagem regressiva dos mil dias para a Copa do Mundo foi repleta de ações combativas da categoria. Após cem dias de paralisação, apesar do corte e redução de salários; ameaças e chantagens dos capitães do mato do governo; das mentiras e manipulações veiculadas pelo vendido monopólio das comunicações; do terrorismo psicológico realizado durante todos os dias de greve, apesar de tudo isso – ou até por conta disso, milhares de educadores resistiam heroicamente.

No dia 12 de setembro, dezenas de bravas e bravos educadores amanheceram acorrentados ao “pirulito” da Praça Sete, monumento que fica bem no centro da capital mineira. Um ato inesperado, que sacudiu Minas Gerais e revelou que o segundo ou o terceiro estado mais rico da federação tem um governo que se recusa a cumprir uma lei federal. Os acorrentados passaram o dia inteiro em greve de fome, mostrando o quanto a educação em Minas estava acorrentada; o quanto a liberdade em Minas estava acorrentada.

Professores se acorrentam na Praça da Liberdade e…

No dia 13, em uma dezena de cidades do interior, ocorreram protestos em frente às Superintendências Regionais de Ensino, onde o projeto de lei do governo do estado, que quer destruir a carreira dos educadores, foi queimado pelos bravos educadores em greve.

 Logo nas primeiras horas do dia 16, dia da inauguração do tal relógio para a contagem regressiva de mil dias para a Copa do Mundo, novamente algumas dezenas de bravos educadores se acorrentaram em frente ao Palácio da Liberdade e ali permaneceram durante todo o dia, ao mesmo tempo em que operários da construção, que reformam o Mineirão, cruzavam os braços em protesto por melhores salários e condições de trabalho. A Praça da Liberdade foi cercada por grades e policiais da tropa de choque, dando ao evento festivo um tom ameaçador.

A mando do governo, a tropa de choque agiu com truculência contra os educadores, estudantes e demais trabalhadores ali presentes. Balas de borracha, cassetetes, bombas de efeito moral e gás de pimenta foram usados em larga escala para tentar expulsar e intimidar, em vão, os valentes educadores em greve ali presentes.

Após 112 dias de lutas, termina a greve

No dia 27 de setembro, quando se completaram 112 dias de paralisação, a assembleia geral da categoria decidiu pelo encerramento do movimento.

Milhares de professores participaram da assembleia, somando-se dezenas de outros grevistas acampados na Assembleia Legislativa em protesto contra a intransigência do gerenciamento Anastasia (PSDB), que se recusava a negociar.

Os trabalhadores em educação de MG deram uma brava demonstração de firmeza e disposição de luta nessa histórica greve, com três meses e meio de lutas, enfrentando o corte dos pontos desde o primeiro mês de paralisação, sucessivas tentativas de intimidação e ameaças de exoneração, a dura repressão policial e ameaças de todo o tipo como a contratação de milhares de professores para substituir os grevistas.

Foi uma batalha sem precedentes.

… durante ocupação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

A greve foi encerrada após a sinalização do gerenciamento estadual para a abertura de negociações, o que não representa, até o momento, avanço algum em direção às reivindicações da categoria.

Do saldo político dessa greve ficam a enorme repercussão, a imensa solidariedade de classe prestada pelos trabalhadores de outros setores aos professores em greve, a adesão combativa dos estudantes, o desenvolvimento de núcleos classistas de luta em diversas regiões do estado e a demonstração de uma categoria em luta que, se dependesse exclusivamente de suas forças, sustentaria o movimento até a conquista de todas as suas demandas.

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*Rômulo Radicchi é trabalhador em educação em Minas Gerais, membro do Comando Estadual de Greve e militante do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – Moclate.