Camponeses de Trombas, Goiás, foram reprimidos durante o gerenciamento militar
No dia 26 de setembro, a Secretaria de Direitos Humanos apresentou à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) um relatório no qual indica que 1.196 camponeses, sindicalistas, advogados e outros apoiadores da causa camponesa teriam sido assassinados durante o gerenciamento militar.
Até hoje, a CEMDP, criada pela Lei nº 9.140/1995, que reconheceu pela primeira vez os mortos e desaparecidos durante o regime militar, só havia considerado 29 camponeses como vítimas da violência do Estado durante o período.
Gilney Viana, assessor da Secretaria de Direitos Humanos e responsável pelo estudo, afirmou que “os camponeses foram excluídos em vida e continuam sendo excluídos na morte”. Segundo ele, esse número também revela que a gerência dos militares não foi branda como muitos querem fazer crer.
O estudo elenca casos entre 1961 e 1985: quatro casos ocorreram antes do golpe, 756 durante o regime militar (432 após 1979) e 436 após março de 1985, durante o primeiro governo civil após o golpe. A maioria das mortes ocorreu no Pará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso.
O relatório chama a atenção para a “terceirização” dos assassinatos, o que ocorre ainda hoje. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 2002 a 2011, 340 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários no país, 29 delas no ano passado. Muitas das vítimas não morreram pelas mãos do Estado, mas nas mãos de pistoleiros contratados por latifundiários com a conivência estatal. Mas há casos em que o próprio Estado estimulou diretamente a delação, como na Guerrilha do Araguaia, onde prometia prêmios em dinheiro e terras aos que entregassem os guerrilheiros.
Apenas 25% dos assassinatos foram investigados, e destes, 5% chegaram a julgamento. Muitos deles, alguns mostrados nas páginas de AND (ver box).
Conheça alguns casos
Gabriel Pimenta
O Advogado foi assassinado em 18 de julho de 1982, no sul do Pará. Gabriel atuava na defesa dos camponeses da Vila Pau Seco que lutavam pela posse de suas terras. As 158 famílias de trabalhadores vinham sendo ameaçadas pelo latifundiário Manoel Cardoso Neto, conhecido como Nelito, que queria expulsá-los da área. O advogado conseguiu, judicialmente, que o direito dos camponeses à terra fosse reconhecido. Depois do fato, passou a ser ameaçado pelo latifundiário. A justiça brasileira não puniu o assassino, nem os mandantes do crime. Em 2008, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sobre o caso, ver as edições 1, 30, 50 e 90 de AND.
Nativo da Natividade
Liderança camponesa do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde (GO), foi assassinado em frente ao Sindicato no dia 23 de outubro de 1985. O mandante do crime foi Roberto Pascoal, à época prefeito da cidade, que temia que Nativo se candidatasse a prefeito nas eleições de 1988. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a União Democrática Ruralista (UDR) também estaria envolvida no crime. Nativo havia sido preso em 1984 e sua viúva, Maria de Fátima Marinelli, afirma que o crime foi planejado durante e com o apoio do regime militar. O mandante do crime foi absolvido em 1996 e os executores foram condenados a 13 anos de prisão pelo júri popular. Mas o crime prescreveu em agosto de 2011, sem que nenhum dos réus passasse um só dia preso.
Raimundo Ferreira Lima
 Raimundo Ferreira Lima |
Camponês, sindicalista e membro da CPT de Conceição do Araguaia (PA), seu corpo foi encontrado em 29 de maio de 1980. Raimundo, que era conhecido como Gringo, era candidato à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia e havia viajado a São Paulo para um encontro sindical em abril e nunca mais foi visto com vida. Raimundo vinha sendo perseguido há muito tempo e seu assassinos tiveram a conivência da polícia. O suposto mandante do crime teria sido o latifundiário Neif Murad e o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). Até hoje ninguém foi julgado e o processo está empoeirado em alguma gaveta do Fórum de Conceição do Araguaia.
Centenário de Maurício Grabois
No último dia 02 de outubro, Maurício Grabois foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Caso estivesse vivo, o comandante militar da Guerrilha do Araguaia e histórico dirigente do Partido Comunista do Brasil completaria cem anos na data. Familiares, amigos e admiradores de Grabois prestaram suas homenagens e relembraram as características que o tornaram um revolucionário e heroi do povo brasileiro.
Mesmo com a presença de Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade e de várias entidades oficiais, os familiares de Grabois continuaram cobrando a abertura dos arquivos, mais transparência da CNV e punição aos torturadores.
A homenagem foi finalizada com o entoar de A Internacional e com muitos vivas a Maurício Grabois.
Novos atestados de óbito
Depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog, a CEMDP vai determinar que cartórios em todo o país retifiquem os registros de óbito das pessoas assassinadas pelo terrorismo de Estado durante o regime militar. Até hoje a Comissão reconheceu a responsabilidade estatal em 339 assassinatos. A medida ainda não efetivada.
Argentina: Abuelas de mayo recuperam 107ª criança
Prestes a completar 35 anos de luta, a Associação Abuelas de Plaza de Mayo anunciou a recuperação da 107ª criança roubada nos porões do regime militar argentino. O bebê foi apropriado pelos militares após a prisão da María de las Mercedes, em 1978, na província de Córdoba.
María visitava seu marido em uma penitenciária cordobesa e se solidarizou com os vários presos políticos encarcerados no local. Passou a entregar cartas entre os presos e seus familiares. Ela foi presa em 1978, quando estava grávida de sete meses. Ficou presa um ano e quando saiu passou a buscar por sua filha. Abuelas de Plaza de Mayo não divulgou maiores informações sobre a identidade da jovem, hoje com 34 anos.
