No dia 23 de novembro, cerca de um mês após as investidas reacionárias contra a Àrea Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, em um novo ataque ao movimento camponês – desta vez no outro extremo do estado de Rondônia – mais de 120 agentes da Polícia Civil invadiram casas e realizaram operações de busca e apreensão contra diversos camponeses e apoiadores da luta pela terra. Sete pessoas foram presas e, dentre os alvos da operação, estava a advogada popular Lenir Correia Coelho, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
A ação faz parte da terceira fase da Operação “Canaã”, realizada pelos agentes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Iniciada há pelo menos seis meses, as primeiras fases da Operação tinham como pretexto combater “crimes ambientais”. Porém, cada vez mais mostra sua verdadeira face e os reais objetivos envoltos nos pretextos.
Este ataque se soma a outros realizados através de uma série de operações policiais desencadeadas principalmente na região amazônica, no Norte do país, que visam preparar uma guerra de grandes dimensões contra os camponeses que lutam radicalmente pelo direito à terra e pela Revolução Agrária.
Direito de defesa negado
Foram alvos da perseguição por meio da ordem de prisão Rubens Ferreira Braga, Claudecir Ribeiro Silveira, Evaldino Gonçalvez, Angélica Neves de Jesus, Débora Ferreira da Silva e Wemerson Marcos da Silva. Quanto aos demais que tiveram apenas concedido o pedido de busca e apreensão foram, além da advogada Lenir, também Erley Tassinari Campista, Vanderson Prudente Ribeiro, Geraldo Fidelis Rocha, José Carlos Ladislau, Benito Alves da Cruz, Leandro Betonte, Mirival Pereira, Henrique Schulz, Deivid Paulino Marciano, José Erisvaldo Tenório de Goes, Poliana Fideles, Claudemir Duarte Shul, Lucilene Freitas da Mota, Marileuza Francisca de Jesus, Evandro Fransico de Jesus, Janaine Menegildo Zanella e “Marcos”, sem referência ao sobrenome.
Entre os presos está Rubens, camponês que trabalhava como motorista da Abrapo. Ele conquistou um lote na Área Renato Nathan, em Corumbiara, retomada histórica da antiga fazenda Santa Elina. De acordo com a Liga dos Camponeses Pobres (LCP): “Por onde passou, conquistou a simpatia e o respeito entre o campesinato, e por outro lado, o ódio e perseguições do latifúndio e do velho Estado. E por isso mesmo o companheiro tem sofrido há tempos com perseguição”.
O processo jurídico que embasou a ação dos policiais definiu a LCP como uma organização criminosa. Nessa operação, até mesmo a casa da reconhecida advogada que atuou ao lado dos camponeses em recentes conflitos foi invadida e seus pertences individuais foram apreendidos. A atitude reacionária de criminalização da luta de camponeses pelo legítimo direito à terra consiste também, agora, na negação aberta do direito à defesa jurídica dos trabalhadores, direito previsto até mesmo na constituição que o velho Estado diz defender e se pautar. Com isso, os latifundiários e seu governo buscam isolar o movimento camponês para facilitar a realização de massacres aterrorizando apoiadores.
Perseguição contra advogada
Diversas entidades apontam com destacada ênfase para o fato de ter sido violado em meio a Operação um importante direito democrático: o direito dos advogados defensores do povo de exercerem livremente sua profissão e o direito dos camponeses de terem livre acesso a essa defesa.
Esse direito foi autoritária e arbitrariamente violado através da perseguição e do mandado de busca e apreensão contra a advogada popular Lenir Correia, que teve sua residência invadida pela polícia. Ao arrepio da lei (que prevê inviolabilidade da relação entre advogado e cliente), as tropas levaram todos os materiais de trabalho da advogada como agendas, telefone celular e notebook, onde constavam dados íntimos e sigilosos de todos os seus clientes, em uma clara tentativa de impedi-la de exercer o seu trabalho.
A Abrapo denunciou que “esta arbitrária e ilegal ação da polícia trata-se de graves violações às prerrogativas do advogado e de evidente retaliação do latifúndio contra a defesa dos camponeses exercida pela advogada”. E afirmou também que “as invasões ocorrem em período que o latifúndio sofreu uma derrota política, com a decisão do STF que determinou o fim da operação de despejo, decisão arrancada pela luta firme dos camponeses aproveitando-se da divisão no seio das classes dominantes no seu aparelho de Estado”.
Trinta camponeses presos
Seis dias antes de Operação “Canaã”, em 17/11, a Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) realizou ilegalmente a prisão de mais de 30 camponeses, entre eles mulheres e crianças, na Área Escurão, no Lote 32 da gleba de Corumbiara, em Pimenta Bueno, RO. Segundo as denúncias feitas pelos campWoneses, além das prisões os policiais destruíram casas e barracos, roubaram os pertences pessoais e espancaram os moradores.
Os trabalhadores estão sendo acusados pela morte do latifundiário rondoniense Heládio Cândido Senn, o “Nego Zen”. O fato inicial apresentado pelos policiais para justificar a entrada na Área foi a alegação de que precisavam averiguar a morte de um morador. Porém, o próprio autor do crime já havia se entregado logo após o fato a uma viatura policial que passava no local, e não possuía qualquer relação com outros moradores, nem com a organização camponesa. Os agentes então alardearam que no local foram supostamente encontradas as armas do “Nego Zen”. Em seguida acusaram a esmo dezenas de acampados de estarem envolvidos na morte do latifundiário.
A Área Escurão está localizada a quase 200 quilômetros (km) do local onde foi morto, em 13/10, o latifundiário “Nego Zen”. Não há indícios de que quem o matou tenham sido ativistas da LCP.
Além de denúncias de roubos de gados de outros latifúndios, “Nego Zen” já havia sido preso em setembro de 2014 por organização de pistolagem na região e sequestro de trabalhadores. Ele guardava desavenças com uma série de latifundiários, em disputas por terra e por gado. Na região de RO, testemunhas de sua morte teriam relatado que os autores eram seus conhecidos: sócios em negócios criminosos (como tráfico de diamantes) que teriam sido recebidos normalmente por “Nego Zen” antes de o matarem. Também há rumores de que o motivo seria um desacerto na divisão dos lucros de um garimpo.
durante a contenda: que só a Revolução Agrária entrega terra aos camponeses. “Vou continuar lutando porque hoje nós contamos a história e amanhã nós seremos uma história. E esse país vai ver e vai ficar sabendo que nós somos guerreiros. Lutamos e não fugimos da luta”, afirmou um dos trabalhadores.
Junto às denúncias de violações cometidas pelos militares, os trabalhadores denunciavam o velho Estado e a campanha de criminalização contra a LCP.
