A ingerência dos organismos multilaterais sobre nosso poder decisório se reflete nos acordos de empréstimos feitos pelo Brasil, desde a década de 40, especialmente no caso do Banco Mundial A política de empréstimo do Banco Mundial relativa ao Brasil iniciou-se em 27 de janeiro de 1949, através do Projeto Power and Telephone Project, que destinava recursos para a área de energia e telecomunicações. Até fevereiro de 2004, foram mais 243 projetos aprovados e concluídos num montante de 28,64 bilhões de dólares, além de dezenas de outros contratos de empréstimos estarem ainda vigorando no Brasil, nas seguintes áreas: Desenvolvimento Financeiro (5 projetos); Infra-estrutura (12 projetos, entre eles o metrô de Fortaleza, São Paulo e Salvador); Desenvolvimento Urbano e Saneamento (8 projetos); Meio Ambiente, Manejo do Solo e Recursos Naturais (8 projetos); Pobreza Rural (11 projetos); Gestão de Recursos Hídricos (3 projetos); Educação, Saúde e Proteção Social (15 Projetos) e Programas Especiais de Doação (2 projetos), este último ligado diretamente a área ambiental e contempla um projeto piloto para proteção das florestas tropicais e outro ligado a um fundo internacional para o meio ambiente (Fonte: página do Banco Mundial na Internet, www.bancomundial.org.br).
Podemos perceber a ingerência do Banco Mundial principalmente no período da Ditadura Militar (1964-1984), onde foram aprovados e executados 117 projetos, ao tempo que existe um interstício no período que vai de 1960 até 1964, durante a administração Jânio Quadros/João Goulart, demonstrando claramente o descontentamento de Washington e do Banco Mundial com relação à política nacionalista desenvolvida pelo país e a simpatia pró Cuba da administração de João Goulart, em plena polarização USA-URSS, inclusive com a presença de Che Guevara no Brasil, a pedido da administração Jânio Quadros. Ao contrário disso, segundo o documento Avaliação da Assistência do Banco Mundial ao País (Banco Mundial, 2003:01), o banco comemora a sua atuação no período militar: “durante o período 1950-1973, o Brasil teve um dos melhores desempenhos de crescimento entres os países em desenvolvimento, conforme indicado por taxas de crescimento de 7,5% a.a”.
O período Fernando Collor de Melo/Itamar Franco (1990-94) é relatado pelo Banco Mundial (op. cit: 02) como o início de reformas como a privatização de empresas estatais e a redução de restrições comerciais. Nesse quadriênio observa-se um número inferior de projetos em relação a outros períodos: apenas 28 projetos foram aprovados e concluídos entre 1990-94, o que se explicaria, segundo o próprio documento do banco, pelo fracasso da estabilização inflacionária ocorrida no período Collor de Melo até o final da gerência Itamar Franco.
Mas, o Plano Real, arquitetado para “salvar” o Brasil de um colapso que dificultaria o compromisso fiscal (pagamento da dívida pública e externa), contribuiu para eleger Fernando Henrique Cardoso, que se manteve no poder por dois mandatos consecutivos (1995-2002), nos quais obteve um maior apoio do BM. Essa gerência teve 33 projetos contemplados, pois seguiu os ditames do projeto neoliberal, realizando com primazia os ajustes econômicos e a privatização do setor público, conseguindo a estabilização financeira e efetivando as Reformas Estruturais.
No período 2003-2004 da gerência Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, eleito por uma coalizão conservadora, a obediência ao FMI e ao BM continuam. Nesse período houve a assinatura de dois acordos de empréstimos. Além disso, a administração vem desenvolvendo os 64 projetos de financiamento do Banco que foram assinados na gestão anterior. Segundo a avaliação do Banco Mundial (op. Cit.: 03) “o Presidente Luiz Inácio (…) anunciou seu compromisso com a disciplina fiscal e as metas que tinham sido acordadas com o FMI em setembro de 2002, no contexto de um acordo standby de US$ 30 bilhões para apoiar o país até dezembro de 2003”. Para o Banco, esse anúncio da gerência petista tranqüilizava os mercados financeiros, mas seria necessária a coerência da gestão na continuidade dos projetos iniciados, inclusive para garantir a tão propalada estabilidade financeira. O relatório do Banco também apontava caminhos para a gerência Lula da Silva no sentido de conseguir reduzir a pobreza através da “liberalização de recursos fiscais para investimento e para programas sociais mais bem focalizados” (op. Cit.:04).
* Lauro Xavier Neto é mestrando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba.
Xerifes e Coletores
Em um país semicolonial como o Brasil, o dilema que se coloca para o município é o seguinte: pela sua própria natureza, a administração municipal é a que está mais próxima do povo, mas, por outro lado, a prefeitura é o espaço, para o gerenciamento local dos interesses das classes dominantes. Diante da avassaladora centralização administrativa, basta ser prefeitura para dever ao governo federal, o repassador dos recursos sugados da nação para os cofres do sistema financeiro internacional. A sangria, garantida pelo superavit primário, acontece sob as formas de pagamentos de empréstimos, juros e outros encargos.
Ao prefeito, cada vez mais distanciado dos munícipes, só lhe resta consolar-se com a tarefa de controlador de recursos já distribuídos e concentrar-se no desempenho de duas funções básicas, como a de xerife, já que a segurança dos ricos exige uma militarização sempre maior nos municípios. A miséria dos pobres que gera os camelôs e moradores de rua, vítimas permanentes da violência das guardas municipais e polícias militares, precisa ser enfrentada com eficiência. Já existe até batalhão de choque municipal, com armadura, escudo e… (nem espada nem cassetetes) …armas de fogo.
Assim, independente do município ser o Rio de Janeiro, São Paulo ou São José do Mipibu, a “segurança” está em primeiro plano.
A outra função definida para o prefeito é de coletor do Banco Mundial que, através de seus programas e linhas de financiamento, agora centralizados no Ministério das Cidades, faz a “inclusão financeira” dos municípios. Desde São Paulo até as minúsculas cidades, cada vez aumenta mais a grande rede de contribuintes do sistema financeiro internacional, através de “generosas” ofertas de empréstimos, em dólar, para todas as finalidades.
Já houve tempo em que as prefeituras construíam praças, escolas, hospitais, asfaltavam ou calçavam ruas e estradas vicinais com seus próprios recursos. Mas, veio a ingerência do Banco Mundial e com ela o endividamento de cada prefeitura.
Imposta a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, cada prefeitura foi obrigada a reduzir os investimentos em saúde, educação, moradia e, principalmente, com servidores públicos para possibilitar, em primeiro lugar, o pagamento dos empréstimos, para engordar o superavit primário da administração federal.
Para tocar novas obras daqui para frente o prefeito terá que beijar a mão do ministro das cidades, após receber a chancela de bom pagador, concedida pelo Banco Mundial.
