Enquanto prega ‘união’, governo privilegia os monopólios às custas do povo

Depois de ter acabado com os ministérios do Trabalho e da Cultura, atacado as políticas voltadas à preservação do meio ambiente, a valorização dos direitos democráticos e do povo, o gerenciamento militar do fascista Jair Bolsonaro dá sinais de que será o pior “governo” antipovo e vende-pátria que se tem notícia desde o famigerado período de FHC. As primeiras ações do ex-capitão do Exército, aliado ao discurso de posse do Ministro da Economia Paulo Guedes, apontam para um minucioso projeto de entrega desenfreada dos recursos da Nação e desmanche dos direitos do proletariado e do sistema de amparo social da população.

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Enquanto Itaú deixa de pagar quase R$ 30 bilhões de imposto, Bolsonaro diz que trabalhador deve ser precarizado

Para que essa agenda “ultraliberal” de ataque aos trabalhadores seja executada é necessária a criação de uma narrativa que justifique suas ações, e pressione o pulverizado Congresso Nacional a aprová-las. Isto não será muito difícil dado o caráter amplamente reacionário dessa legislatura, e o apoio irrestrito do monopólio de imprensa, dos grandes empresários, do mercado financeiro, e do capital internacional, principalmente do imperialismo ianque, no ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros. E o tema escolhido pelos subservientes abutres nacionais não poderia ser outro senão o “saneamento” das contas públicas.

No final de novembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o estudo Cenários Macroeconômicos para o período 2020-2031, no qual afirma que o governo corre o risco de “ferir a responsabilidade fiscal” caso não sejam feitas todas as reformas econômicas antipovo e vende-pátrias.

Para o Ipea, a única saída para o país seria a contenção dos gastos públicos, o que implicaria em mais um ataque aos direitos da população, ou seja, arrocho salarial, reforma da Previdência e o aprofundamento da reforma trabalhista, que aumentará ainda mais a precarização do mercado de trabalho. Isso sem falar no fim do abono salarial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes pobres, e um minucioso projeto de privatização, tudo o que o imperialismo, os latifundiários e a grande burguesia queriam ouvir. O que o estudo do Ipea não mostrou, ou omitiu, é a quantidade de dinheiro que o governo deixa de arrecadar com as renúncias fiscais e subsídios oferecidos anualmente para os bancos e multinacionais locais e estrangeiras, e quanto ele deixa de investir para pagar os juros da dívida pública, valores que resolveriam todos os problemas da nação.

Isenção para os grandes, imposto aos pequenos

Em relatório divulgado no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as renúncias fiscais concedidas pelo governo chegaram a R$ 354,7 bilhões em 2017. Isso equivale a 30% da receita líquida do governo no ano, superando os propagandeados déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que, segundo dizem, somaram R$ 268,8 bilhões no mesmo período. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. Com a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o TCU acredita que o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.

E um dos setores que se beneficiou com essa farra fiscal foi o do agrotóxico… Sim, a indústria do agrotóxico também entrou no bolo. Somente em 2017, o gerenciamento de Michel Temer deixou de arrecadar R$ 1,3 bilhão com a isenção de impostos para o setor. Essas isenções são tão infames que até a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, afirmou que a concessão de incentivos fiscais a esse tipo de produto contraria a Constituição por não proteger o meio ambiente e a saúde, sobretudo dos trabalhadores, além de não dar nenhuma vantagem ao país.

Outro exemplo bastante escandaloso é o Itaú Unibanco. Este banco, o maior do Brasil que atingiu lucro máximo recorde de 6,419 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2018 (uma alta de 3,9% se comparado ao ano anterior, em plena crise), deixa de pagar R$ 26,6 bilhões (sim, R$ 26,6 bilhões!) em impostos por isenções fiscais.

Enquanto isso, os pequenos e médios proprietários no Brasil são os que mais pagam impostos no mundo, segundo a pesquisa da empresa Sage, intitulada Um problema tributário: o impacto do imposto sobre as pequenas empresas. As microempresas pagam até 65% de seu faturamento em impostos, enquanto as pequenas pagam 42% e as médias, 30%. Bem diferente do Itaú, por exemplo.

E os juros da dívida pública?

Outra ação que contribuiria para o controle das contas públicas, sem precisar retirar os direitos da população, seria a suspensão do pagamento dos juros das dívidas públicas. Atualmente, a dívida pública brasileira está na casa dos R$ 3 trilhões, o que corresponde a 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB na dívida líquida.  

Em 2017, o gasto com a rolagem da dívida pública custou ao país R$ 462 bilhões. Já no presente ano, o orçamento de 2019 aprovado pelo Congresso destinará R$ 758,7 bilhões para o pagamento do juros da dívida, enquanto saúde e educação, juntas, receberam apenas R$ 221,7 bilhões (R$ 537 bilhões a menos que a dívida). O gasto com as aposentadorias e assistências, tão alardeado como “grande problema do país”, não chegará a R$ 753 bilhões, sendo, portanto, menor que o gasto com a dívida, que serve a enriquecer os grandes bancos que nada fazem pelo país e que Bolsonaro agrada.

Além do pagamento dos juros das dívidas, o país também perde com a remessa dos lucros das empresas transnacionais para suas matrizes no exterior.

População rejeita ataques aos direitos

Atender as demandas do imperialismo ianque e da grande burguesia local é a principal função do gerenciamento de Jair Bolsonaro, que já demonstrou que não medirá esforços em atacar os direitos dos trabalhadores brasileiros. A taxação do salário mínimo por um valor menor do que o aprovado pelo Congresso Nacional é uma prova disso. Seu discurso de posse, sobre o “fim da divisão do Brasil” é, no fim das contas, ilusionismo, porque seu governo e suas medidas, como demonstrado acima, têm claramente um lado que divide o país: tudo para os bancos, para as multinacionais, aos latifundiários e às empreiteiras, enquanto pisa na aposentadoria e nos direitos do povo.

A boa notícia é que a população começa a se posicionar contra esse reacionário projeto econômico. A última pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 5 de janeiro, aponta que 60% dos brasileiros são contra as privatizações das estatais, e 57% rejeitam a redução de direitos na lei trabalhista. Isso demonstra que o tão decantado “apoio popular” de Bolsonaro, como o monopólio de imprensa entreguista tentou inventar, reflete muito mais um antipetismo do que o apoio às ideias do ex-capitão do Exército.