Nós, do Núcleo dos Advogados do Povo, do Cebraspo — Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos — vimos prestar toda a nossa solidariedade à Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia (LCP/RO), exigindo imediatamente o fim das perseguições e assassinatos cometidos contra os camponeses da região. 

Conforme denúncia encaminhada pela LCP/RO desde o final de julho, no intuito de tentar frear as centenas de ocupações de terra que ocorrem por todo o estado de Rondônia, os latifundiários da região, juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Incra, imprensa e inclusive a Justiça, desencadeiam uma violenta campanha de repressão contra o povo pobre em luta pela terra.

Em menos de duas semanas, a casa de um camponês, bem como a sede da LCP/RO foram invadidas, reviradas e roubadas pela polícia; 18 pessoas, entre lideranças e camponeses, foram presas e dois líderes covardemente assassinados, de acordo com denúncia da LCP.

A região é muito marcada pela perseguição violenta, perpetrada pelo latifúndio contra os camponeses que lutam por um pedaço de terra para si e para sua família, como o ocorrido em 9 de agosto de 1995, no Massacre de Corumbiara, que até hoje segue impune.

Como divulgado, inclusive pela imprensa, fazendeiros de diversas regiões do país cada vez mais se armam, formando verdadeiras milícias armadas, constituídas por jagunços e matadores profissionais, com o único objetivo de assassinar camponeses. Além de tal atitude ser manifestadamente ilegal, é, acima de tudo, antidemocrática e injusta, haja vista que, enquanto aqueles grupos mantêm o país preso à semifeudalidade, a justa luta pela terra vem dar aos milhões de camponeses sem terra de nosso país uma condição mais digna, onde, com seu pedaço de chão, possam plantar e dar o que comer à sua família.

Trata-se da luta do novo contra o velho. Somente os países dominados permanecem com essa estrutura baseada no grande latifúndio. Em nosso país, uma única família detém mais terras do que o tamanho do estado do Rio de Janeiro, enquanto a grande maioria do povo, tanto no campo, como na cidade, se encontra na mais absurda miséria.

Defender a luta desses milhares de camponeses pela terra, para que nela trabalhem, é defender de fato a democracia, o direito do povo de se organizar e lutar por aquilo que é justo, trazendo um mundo novo, baseado na igualdade entre os homens, contra a exploração de todo trabalho. Destruir completamente o latifúndio e, consequentemente, as relações semifeudais, é a principal tarefa para construção de uma verdadeira e nova democracia.

Por isso, nós denunciamos o fazendeiro Antônio Martins dos Santos, conhecido como “Galo Velho”, como principal perseguidor e responsável por diversos crimes contra camponeses do estado de Rondônia, que, ressalte-se, juntamente com o seu irmão sócio-comparsa, Sebastião Martins dos Santos, são donos da empresa Lemes Empreendimentos e estão sendo citados no relatório da CPI de grilagem de terras da União. “Galo Velho” tem contado ainda com a ajuda do delegado Samir Fouad Abboud e do major Ênedy.

Além da perseguição e assassinatos de camponeses, também o advogado da LCP/ RO, Dr. Ermógenes Jacinto, tem sido impedido de ter acesso aos seus clientes, sendo ameaçado de morte, sofrendo, ainda, perseguições e calúnias pela imprensa.

Que democracia é essa que assassina o povo pobre, prende sem mandado e ameaça o advogado que “ousa” trabalhar para os camponeses pobres em luta? ós, do Núcleo dos Advogados do Povo do Cebraspo, conclamamos a todos os advogados, juízes, defensores, procuradores e promotores democráticos e a todos aqueles interessados em denunciarem os fatos trazidos pela LCP/RO, remetendo seus protestos aos endereços abaixo, demonstrando toda a solidariedade à LCP/RO, aos camponeses em luta e ao Dr. Ermógenes.

Tribunal de Justiça de Rondônia
Departamento Judiciário Criminal
Tel/fax: (069) 217-1076
E-mail: [email protected]

Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República
Nilmário Miranda
E-mail: [email protected]
Presidência da República [email protected]

Núcleo dos Advogados do Povo do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

Nota da redação

No fechamento desta edição foi noticiada a morte de três camponeses: Evaldo Margoto Verbano, 26 anos, seu pai Devair Cordeiro Verbano, 52 anos, e Rodrigo Steffani Rahagnani,26 anos, vítimas de emboscada armada por pistoleiros na área da Fazenda Condor, no município de Buritis, RO. Segundo o Secretário de Segurança Paulo Moraes era um crime previsível, dado o acirramento da violência no campo e que nenhuma providência foi tomada. O secretário “esquece”, no entanto, que medidas têm sido tomadas: repressão, prisão de lideranças camponesas, não apuração dos crimes dos fazendeiros. Que mais esperar do Estado burguês, latifundiário, independentemente de quem seja o gerente de plantão?