No final do mês de novembro último o Brasil sediou a reunião anual da diretoria da Associação Internacional dos Advogados do Povo. Realizada no Rio de Janeiro, a reunião contou com representantes da Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Holanda, Filipinas e Turquia. Após a reunião, os advogados partiram em uma Missão Internacional de Investigação e Solidariedade que foi até Rondônia e visitou o Presídio Urso Branco, masmorra semifeudal, denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados internacionalistas ouviram camponeses presos, ativistas do movimento camponês que sã alvos de campanhas de criminalização e perseguições dos latifundiários e encerraram suas atividades participando do Ato Público contra a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo.

Missão em Rondônia entrevista encarcerados no presídio Urso Branco

Segundo seus organizadores, a reunião anual da IAPL, realizada desta vez no Brasil, foi exitosa em todos os seus objetivos. Suas atividades se desenvolveram nos dias 29 e 30 de novembro nas dependências do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro — Sind-Justiça, e sua pauta consistiu na apresentação dos relatórios de suas diferentes seções e o balanço das atividades da Associação Internacional no ano de 2008, além do planejamento de suas ações para o próximo ano.

Missão em Rondônia

Concluída a reunião, a delegação internacional de advogados do povo partiu para o estado de Rondônia em missão de investigação e solidariedade. O local foi escolhido devido importância geopolítica e devido à repercussão internacional da luta camponesa na região amazônica. O estado de Rondônia de recente ocupação e elevada concentração fundiária possui um histórico de confrontos na disputa pela terra nos quais foram praticados centenas de crimes e assassinatos de povos indígenas, garimpeiros e camponeses pobres pelos grupos de latifundiários ao longo das últimas décadas.

Nesse estado se desenrolou a brava resistência camponesa de Corumbiara em 1995, com repercussão internacional, e a luta pela terra na região de Jacinópolis que teve início em 2001 e se estende aos dias de hoje. Dois momentos da recente história da luta camponesa ligados entre si e que sintetizam a luta entre os dois caminhos no movimento camponês brasileiro, o caminho da Revolução Agrária e o caminho da Reforma Agrária do velho Estado reacionário. Representam também a saga heróica de nosso povo em sua luta por liberdade, terra, pão e justiça.

Trata-se também do palco de episódios de grande repercussão nacional e internacional que envolvem também a luta do povo pobre por melhores condições de vida e garantia de seus diretos como é o caso do massacre de garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, a campanha pela libertação do camponês preso político Wenderson Francisco dos Santos, o Ruço [ver AND 35, julho de 2007 — Camponeses são absolvidos em júri popular] e a situação carcerária no presídio Urso Branco, exemplar das brutais práticas do sistema prisional brasileiro.

Em defesa dos povos amazônicos

A Missão da IAPL percorreu várias localidades em Rondônia entre os dias 1º e 4 de dezembro de 2008. Os advogados visitaram presídios, investigaram as condições carcerárias dos presos, ouviram depoimentos de camponeses detidos e ativistas do movimento camponês, entrevistaram representantes do sistema carcerário. Fizeram cobranças e tomaram providências para o respeito aos direitos humanos no sistema carcerário de Rondônia. A missão também visitou áreas camponesas, recolheu denúncias, prestou esclarecimentos e solidariedade aos camponeses em luta.

Dr Nilo Batista discursa durante ato contra a criminalização da luta popular

Nas áreas onde passou, a missão foi recebida com faixas e cartazes de boas vindas. Os camponeses, que já conheciam o trabalho militante dos advogados da IAPL que já estiveram no Brasil em outras ocasiões prestando sua solidariedade, relataram o histórico de perseguições, grilagem de terras e pistolagem desenvolvido pelo latifúndio na região. Mostraram um pouco de sua luta, sua produção, e dos problemas que enfrentam com uma justiça que sempre beneficia o latifúndio, falaram das péssimas condições carcerárias, das torturas e do sofrimento impostos sobre os camponeses nas masmorras como o presídio Urso Branco [ver AND 32, Dezembro de 2006 — Sistema carcerário de Rondônia: Máquina de moer carne humana].

Os advogados foram até o presídio José Mário Alves, o Urso Branco, em Porto velho, onde tiveram uma entrevista com seus diretores, com o juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Sérgio William Domingues Teixeira, e também com o camponês detido José Gonçalves Filho.

De lá, a delegação foi até a rádio Brasil FM, localizada no município de Buritis — RO, e explicou aos ouvintes os objetivos da Missão e suas impressões. Ainda nesta cidade, encontraram-se com o Delegado de Polícia de Buritis, Iramar Gonçalves, quando expressaram suas preocupações com a situação carcerária e os direitos humanos dos presos. Os advogados flagraram uma mulher grávida algemada na grade da delegacia e deixada sentada no chão do corredor durante horas.

Durante todo o tempo os Advogados do Povo procuraram ouvir e se solidarizar com os camponeses da região. Tiveram um encontro com Gilson, filho de José Gonçalves Filho, detido em Urso Branco, ouviram quatro camponeses detidos na cadeia pública de Ariquemes e receberam denúncias de torturas no cárcere.

Antes de partir, a Missão participou de uma conferência sobre a criminalização dos movimentos populares no Brasil e América Latina na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), quando debateram o tema com estudantes, professores, advogados e ativistas do movimento popular.

A Missão de Investigação e Solidariedade foi encerrada em um encontro final com o juiz Dr. Sérgio William, quando apresentaram seu relatório e recomendações apresentadas às autoridades brasileiras sobre o presídio Urso Branco.

Ato Público no Rio de Janeiro

O Ato Público contra a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo ocorreu no dia 5 de dezembro último. O Ato contou com a presença de personalidades destacadas na defesa dos direitos do povo, como o Dr. Nilo Batista, professor titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ e presidente do Instituto Carioca de Criminologia; o presidente da IAPL, Edre Olalia (Filipinas); o presidente do Núcleo dos Advogados do Povo (Brasil), Daniel Dias Moura; o presidente do DDH (Instituto dos Defensores de Direitos Humanos), Dr. João Tancredo; a presidente da Adperj (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), Sara Raquel Quimas; e o advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, representando o GTNM/RJ (Grupo Tortura Nunca Mais/ Rio de Janeiro).

Delegação internacional de Advogados do Povo durante ato no Rio de Janeiro

Cerca de 200 pessoas participaram do ato, realizado no Salão Pedro Calmon, na UFRJ. Entre o público tiveram papel de destaque os lutadores populares e seus familiares, como as mães dos morros da Providência e Cantagalo, cujos filhos foram barbaramente assassinados pelas forças de repressão do velho Estado; o Sr. Gerolino, camponês de Rondônia, que foi torturado e algemado no leito do hospital e mantido em cárcere privado pela Polícia Federal e INCRA por mais de um mês [Ver AND nº 48, dezembro de 2008 — Velho Estado sem rosto prende sem julgar, tortura e assassina impunemente — A saga de Gerolino]; e o representante da Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres, alvo de uma campanha de difamação e criminalização movida pelo velho Estado através da sua imprensa vendida. Também estiveram presentes advogados de diversas regiões do país, estudantes, professores, intelectuais progressistas e delegações de camponeses do Centro-Oeste, Rondônia e Norte de Minas Gerais e organizações populares e democráticas como a Liga Operária, Movimento Feminino Popular, Liga dos Camponeses Pobres, Movimento Estudantil Popular Revolucionário, Movimento dos Ambulantes de São Paulo, Movimento Pela Educação Popular, Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo, entre outros.

Erguem-se vozes em defesa do povo

A criminalização perdeu a máscara"
Dr. Nilo Batista

Não é nenhuma surpresa para mim esse matador de homens, de pobres, que é o governador do Rio de Janeiro, haver tentado legitimar a chacina do [Complexo do] Alemão.

Quando a hegemonia do capitalismo industrial precisou de estabelecer a punição além da lei, ela implantou medidas de segurança. A história continua implacavelmente. Nenhum empreendimento utilizou tanto a criminalização como o imperialismo. No capitalismo periférico como o nosso, temos um genocídio em curso. Hoje a polícia do Brasil mata por controle. Ela faz uma matança atuarial para manter o controle da pobreza.

Temos o maior processo de encarceramento da história. Estamos caminhando para 500 mil presos, e este número cresce em um ritmo de 10% ao ano.

Ainda subsiste um preconceito que vem de concepções contra o lumpesinato, que impede os setores progressistas de perceberem o caráter político dessa criminalização em marcha hoje.

Acho que devemos realizar um congresso internacional de advocacia popular para debatermos essa criminalização em curso.

Direitos humanos não se praticam de cócoras, não se praticam de forma serviçal"
Dr. Joao Tancredo, presidente do DDH

Tratam esses movimentos como criminosos. Fomos ao Complexo do Alemão, imediatamente após a chacina e recebemos denúncias de saques de casas, assassinatos de 19 pessoas, 13 com tiros pelas costas. Tentamos realizar exames no IML (que é ligado a Secretaria de Segurança), mesmo que um médico queira fazer laudos autônomos não há como. Fomos enganados, até que, uma semana depois, quando não mais se podia exumar o corpo, solicitamos a peritos independentes e comprometidos que fizessem laudos. Eles ficaram espantados com os exames. Constataram tiros disparados em pessoas sentadas ou de joelhos, execuções diversas. Esta documentação levou o presidente da república a declarar: "O que os direitos humanos querem? Querem que enfrentemos a bandidagem com pétalas de rosas?". Seguindo o mesmo caminho, o secretário de segurança Beltrame disse que "não faz omelete sem quebrar ovos". Já o governador do estado acrescentou que "zona sul é padrão de Suécia e morro é fábrica de marginais."

A partir daí fomos denunciar em organizações internacionais. A OAB prestou um papel deplorável, a Ordem Federal também. Me pediram que não fizesse mais denúncias!

Direitos humanos não se praticam de cócoras, não se praticam de forma serviçal!

Após tudo isso, recebo a ligação de uma jornalista que disse ter recebido por fax minha exoneração da ordem. Isso é ilegal! Mas eles deram azar, pois eu já havia protocolado uma representação pouco antes. Fui afastado da OAB e os membros da OAB na comissão de Direitos Humanos, em solidariedade ao nosso trabalho, renunciaram.

Fizeram isso porque as organizações populares tinham voz e voto nas nossas decisões e alguns membros da OAB eram e são contrários a isso.

Em Vigário Geral, a polícia entrou com um camburão e os policiais ficaram escondidos num domingo à tarde. Atiraram sobre um jovem que portava um fuzil. Eu não consigo admitir que um jovem que está na favela com um fuzil seja traficante, não uma pequena ponta dessas. Mataram os seus amigos e um pastor evangélico que denunciava aquilo para a população. Registramos tudo aquilo e recolhemos material para retornar lá e denunciar. Quando nos retiramos, a 2 km de distância, um carro se emparelhou com meu e disparou vários tiros contra mim. Dessa vez os arautos vieram discursar demagogicamente me dizendo "Vai defender os direitos humanos!"

O policial que matou o jovem queria aquele fuzil porque o havia vendido por 35 mil reais, era aquilo que ele queria. Quem atirou contra mim foi outro grupo de policiais que negocia veículos roubados naquela favela.

No Complexo do Alemão sempre tivemos chacinas na calada da noite, todas com inúmeros mortos. A última grande chacina foi na Baixada Fluminense em 31 de março de 2005. A partir daí todas passaram a ser em plena luz do dia.

Depois do Alemão vem a Coréia com a perseguição de um helicóptero de duas pessoas fugindo. O policial disse "consegui abater a caça". Depois veio no Jacarezinho, e outras, todas em pleno dia!

A política do governo Federal prestigia isso. Recentemente vi um delegado dizer que podia matar porque tinha garantia do governo.

Nós só temos uma saída: somos nós mesmos. Não dá para contar com essas instituições. Só poderemos contar conosco mesmo!

Queria homenagear os camponeses, moradores de favelas, mães vítimas de violência policial que têm coragem de vir aqui e se apresentar, só temos que estar do lado de vocês para arrancar os direitos que são de vocês, eles não chegam, tem que ser arrancados. Tem que existir uma mobilização popular, e ter coragem de ir contra a maré."
Dra. Maria Lúcia pontes, Núcleo de Terras da Defensoria Pública

Por que os advogados populares são constantemente criminalizados? Porque a pobreza é criminalizada.

Basta vermos também a situação dos imigrantes na Europa. Toda a criminalização e a forma de repressão no Brasil e no mundo é uma forma de fascismo. Um colega esteve recentemente fora do Brasil e ficou impressionado.

Nós que trabalhamos com direitos humanos, e eu que trabalho com direito pela moradia, sempre vemos isso. Os camponeses que são perseguidos em Rondônia e aqui nos morros e favelas, pescadores e ribeirinhos, sofrem todos a mesma violação.

É importante que os advogados estrangeiros vejam isso. Quando uma comunidade não é mais desejada porque a especulação imobiliária tem interesse na área, a primeira página do jornal é: "favela invade tal lugar". Querem acabar com os pobres.

Sobre o Plano de Aceleração do Crescimento no Rio de Janeiro, a imprensa fala de um jeito, mas a coisa é bem outra. O PAC que aparece na imprensa como um grande evento, está expulsando muitas famílias. Um deles é o Complexo do Alemão. Primeiro chega a polícia e mata. Quem vai levantar a voz contra um caveirão? Um programa que deixa milhares de famílias sem casa não é para o povo.

Quero render minha homenagem aos lutadores do povo que colocam a vida em risco pela necessidade de enfrentar a política de exploração do homem pelo homem. Parabéns a todos que estão aqui.

O que o Estado hoje comete é um genocídio contra o povo pobre."
DR. Paulo Fonteles, Grupo Tortura Nunca Mais

Queria registrar que esse processo de exclusão patrocinado pelo Estado tem um braço forte no poder judiciário. O poder judiciário não só é conivente como acaba instrumentalizando a perseguição dos movimentos sociais. Aqui no RJ, não é diferente do campo, a perseguição e o extermínio implacável que se faz das comunidades pobres.

O que o Estado hoje comete é um genocídio contra o povo pobre. Com a justificativa de combate de tráfico de drogas, a polícia invade os morros com o caveirão. Aperfeiçoaram essa perseguição com um veículo blindado que toca cânticos de guerra e assassina pessoas. Após o assassinato procurase destruir a dignidade da pessoa, imputa a ela condição de marginal, trata-a como bandido, recrudesce o castigo estendendo às mães, aos pais. Ridicularizam famílias que protestam em frente aos fóruns.

A polícia sempre justifica dizendo que a pessoa que morreu tem ligações com o tráfico. Como se quem tivesse ligações com o trafico tivesse que morrer, como se o tráfico só acontecesse nos bairros populares.

Se existe o processo de criminalização, e esse processo se aprofunda, é para tentar calar as massas que se rebelam e afrontam esse Estado burguês-latifundiário."
Nilo Hallack, pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres — LCP

Essa criminalização dos movimentos é parte de uma ação do imperialismo, que taxando as massas em luta de terroristas, tenta atacar a revolução, a luta dos trabalhadores pobres, os camponeses. Esse sistema podre não tem nada mais a oferecer e a revolução é uma necessidade para as massas do nosso país. Rondônia é uma situação particular, pois está dentro da Amazônia, la estão os índios, a síntese das culturas camponesas de todo o país, tem negros, gente do sul. É uma situação em que o movimento camponês tem um caráter combativo.

Essa missão da IAPL na Amazônia foi importantíssima e fazemos o convite aos companheiros da cidade que sofrem para que também visitem o movimento camponês.

Os ataques não estão paralisando as lutas das massas.

Depois das provocações da imprensa burguesa, quando divulgaram que a LCP fazia guerrilha, fazia luta armada, a sede da liga encheu de gente pedindo para organizar de forma consequente essa luta.

Muito pior que assassinar o povo é tirar a sua honra. É matar e falar que você é bandido. É querer desqualificar aqueles que se revoltam contra essa podridão que vivemos hoje.

Em nossas denúncias deve aparecer o rosto das pessoas assassinadas e torturadas. Na guerra do Iraque, a cada pessoa que morre, eles dão um número. A cada camponês torturado, não mostram as mães, não mostram as massas. Não são cifras, é o povo sendo assassinado!

Se cada vez mais setores consequentes e honestos se unem em debates como esse é porque as massas estão lutando.

O nosso Brasil hoje se chama violência"
Deize da Silva de Carvalho, mãe do Andreu, assassinado por agentes de "reabilitação" no Rio

Vivemos em um Brasil de violência, onde não tem justiça para os pobres. Meu filho foi preso em 31 de dezembro de 2007 sob acusação de um furto. Na passagem pela delegacia, ele sofreu todo tipo de abusos. Levou um tapa no rosto e revidou. Seis agentes o torturaram até a morte. Ele não teve tempo de ser disciplinado como diz o estatuto da criança e do adolescente. A polícia aborda os pobres como lixo, de forma estúpida, grosseira.

Naquele momento, no dia 1 de janeiro, toda a minha família foi violada pelo Estado. Vai fazer um ano que o Estado continua protegendo os agentes que mataram meu filho, dizem que o espancaram até a morte por "legítima defesa". Bateram nele com pedaços de pau, mesas, cadeiras. Meu filho teve traumatismo craniano, teve o pescoço quebrado, teve mais de 30 perfurações no corpo de cabo de vassoura, nada constou no laudo. Tudo isso para proteger os criminosos. Porque sou uma favelada que não tem nada.

Mesmo assim eu estou lutando porque minha indignação não é somente pelo que aconteceu com meu filho. Existem muitos jovens como meu filho.

Queremos dignidade e justiça para nossos filhos. Nós, mães, não educamos nossos filhos para serem marginais, o Estado os educa para isso.

Temos que lutar para que este Estado não continue matando, este Estado não socializa ninguém. O nosso Brasil hoje se chama violência. Nesse último mês um primo meu foi assassinado por policiais, chegaram com o caveirão e o policial contou com alegria que arrancou o olho do meu primo. De qual favelado mais eles vão tirar a vida!

Não devemos permitir que esse Estado e esses policiais corruptos nos intimidem, temos que ter força, não podemos consentir com a violência e com esses carrascos, que matam, abusam sexualmente, e os governantes sabem tudo o que ocorre nesse sistema "sócio-educacional" do governo.

Nada vai trazer meu filho de volta, mas devemos lutar por justiça nesse país. Vocês têm que dizer no estrangeiro que em nosso Brasil é assim. Eu luto para que meu outro filho não seja mais uma vítima desse Estado. Esse ano os assassinos vão passar com os filhos dele, e eu não vou ter meu filho.

Os menores da casa de correção se rebelaram no dia que meu filho foi morto e eu só pude ver meu filho por isso. Tentaram sumir com o corpo dele, mas os outros jovens disseram que iriam colocar a cadeia abaixo se fizessem isso.

Eles não foram punidos porque são preparados pelo Estado para matar e massacrar os filhos dos pobres. Marginal é esse Estado onde a gente vive, assassino é o Estado.

Meus filhos não são traficantes, os jovens não são traficantes. Sou pobre, sou negra e trabalhadora. O Lula veio prometer dinheiro, não quero dinheiro, quero justiça."
Lilian Gonzaga, representando as mães da Providência

Minha irmã viu tudo e me disse que bateram muito nos jovens, eu estava trabalhando e ela me telefonou.

Rodei várias delegacias, conversei com um delegado. Ele disse que não poderia ver, somente 24 horas depois. Percorremos vários lugares, sem saber de nada.

Quando chegou a notícia de que tinham três jovens mortos voltei ao quartel e me disseram que já tinham mandado liberar os rapazes. E depois me telefonaram para dizer que os acharam no lixão. Meus filhos foram esquartejados. Meu filho sofreu 19 tiros, o David 29 e o outro 17, todos cortados e torturados.

Soubemos que foram os militares que levaram eles lá, para serem mortos.

Os soldados que fizeram aquela covardia estão soltos, alguns foram presos mas poucos dias depois já estão soltos.

Agradeço a todos os companheiros advogados, todos os companheiros operários de Belo Horizonte e camponeses de Minas Gerais. Estamos aqui representando a luta dos camponeses de Rondônia."
Sr. Gerolino Nogueira de Souza, camponês de Rondônia

Agradeço todos os companheiros advogados, todos os companheiros operários de Belo Horizonte e camponeses de Minas Gerais. Estamos aqui representando a luta de nossa comunidade dos camponeses de Rondônia, que é conhecido hoje como o estado mais corrupto do Brasil, onde o trabalhador não tem direito sequer de ter um pedaço de terra para sobreviver. Todos nós somos herdeiros da terra onde nascemos, a terra devia ser de todos. Mas a terra está nas mãos dos políticos corruptos e dos latifundiários.

A imprensa se preocupa com as bolsas de valores, as quedas de bolsas na China, na França, mas não se preocupam com os camponeses pobres.

A polícia está massacrando o trabalhador, tortura, leva para a cadeia. O Urso Branco é o presídio que mais massacra nesse país. Minha roça foi destruída 6 vezes desde o ano 2000. Quando vinha polícia, oficial de justiça, um pistoleiro guaxeba, eu enfrentei. Eu falava: vocês podem me levar dentro de um saco, mas vocês não me levam solto. Eu sou um trabalhador, não sou bandido, mas vocês são bandidos, eu dizia.

Organizaram a polícia de Jaci-Paraná e de União Bandeirantes, esses cachorros do governo, para nos matar, para nos massacrar. Eles passaram no meu barraco, tomaram todas as minhas ferramentas. Minhas ferramentas de camponês! Me levaram preso, me algemaram.

Fiquei seis meses encarcerado, com 17, 15 pessoas em uma cela só. Me transferiram para Machadinho d’Oeste, lá eu dormia no chão, sabia que ia morrer lá sem socorro. Pedi um defensor público, ele me levou no fórum. Ele provou que eu não devia nada, que não devia estar preso. Voltei pra minha terra e comecei a trabalhar na roça de novo, já estávamos plantando, porque começaram as águas, já estava levantando o barracão. Mas fomos recebidos a tiros de espingarda. A polícia fez uma operação relâmpago, torturou os companheiros, prendeu todos no Urso Branco.

Passei mal no hospital, fiquei acorrentado no leito, eu já não aguentava mais. Fiquei preso no Urso Branco. Saiu um alvará de soltura, mas quando eu soube disseram que já tinha outra ordem de prisão.

Quando disseram que eu ia embora, me colocaram em um carro e eu fiquei umas duas semanas ainda com o INCRA com dois policiais federais que me pediram para falar sobre as armas, eu disse a eles que as armas eram de pistoleiros, e o agente confirmou que aquelas armas não eram minhas.

Agora estou aqui junto com companheiros de valor que tem todo meu respeito, agradeço a Liga e aos companheiros por isso.

Peço a todos vocês: continuem lutando por seus direitos, vocês vão vencer. Não desistam."
Edre Olalia (Filipinas), Presidente IAPL

Agradecemos muito o convite por essa oportunidade, significa muito para nós.

No relatório final que iremos preparar, poderemos considerar ainda muito mais relatos que recebemos.

Gostaria de falar em nome do grupo de advogados do povo que represento. Existe, de fato, muitas injustiças no Brasil e nós sentimos essas injustiças. Mas não parem por aí, precisamos agir. Precisamos transformar nossa dor e ódio em ações. Vamos continuar lutando em defesa do povo e vamos conseguir nossos objetivos. Temos limites em nossa luta e lamentamos não poder ter resolvido tudo o que esperavam. Mas as esperanças do povo brasileiro permanecem nas mãos do povo brasileiro e os companheiros tem que buscar solucioná-los com sua força aqui. Os companheiros devem buscar todas as formas de luta, inclusive não legais, e respeitaremos inclusive as opções que alguns julguem mais justas, que tomem as armas em suas mãos. O direito do povo carregar armas contra a tirania e a opressão, contra a dominação estrangeira, a ocupação estrangeira, é o seu exercício de autodeterminação.

Peço a todos vocês, continuem lutando por seus direitos, vocês vão vencer. Não desistam.