Brasil: a guerra da água

Brasil: a guerra da água

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Sem política de saneamento básico há quinze anos, sem investimento no setor desde o final da década de 80, — o último aporte de recursos do governo federal foi na administração Sarney — o país esteve às voltas, desde o ano passado, com uma insistente tentativa do governo federal em privatizar o setor, a partir de um contrato lesivo, assinado com o Banco Mundial.
Ao final do mandato o presidente Cardoso insistia: mandou mensagem solicitando autorização do Senado para operação de crédito externo de 122,6 milhões de dólares, que deveria ser votada em regime de urgência. Os recursos destinar-se-iam a financiar parcialmente programas de saneamento básico. Olho neles.
Episódios dessa batalha contra a privatização do setor são relatados pelo ex-deputado Sérgio Novais (PSB-CE), em entrevista para A Nova Democracia.

Estamos praticamente há 15 anos sem política de saneamento no Brasil. A última política de saneamento definida no país foi do governo militar, na década de 70. A ditadura criou o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) instituindo as 27 empresas estaduais de saneamento, no caso do Distrito Federal a CAESB, mais o BNH (Banco Nacional da Habitação), tendo como lastro do financiamento o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Portanto, o fim do BNH acaba finalizando essa era militar e essa política nacional.

A partir da Constituição de 1988, nós tivemos um esforço grande aqui no Congresso, no sentido de apontar caminhos para o saneamento, para que, imediatamente após a Constituição, tivéssemos uma política nacional. Foi assim trabalhada, após a Constituição de1988, a construção dessa política por consenso entre diversos setores. Porque, no Brasil temos um setor de saneamento de extrema importância que, só em termos de tarifas, representa cerca de 10 milhões de reais/ano. É um setor que tem uma grande base de trabalhadores — da ordem de 100 mil empresas — tem suas consultorias, tem a indústria nacional que o abastece de equipamentos, e com materiais químicos, que representa toda uma cadeia produtiva muito importante. Então, todo esse setor, as empresas estaduais, as empresas municipais, o ramo produtivo, os equipamentos, as consultorias, as empresas de engenharia, enfim o conjunto do setor sanitário foi convocado pelo Congresso.

Para surpresa nossa, essa política foi vetada depois de aprovada na Câmara e no Senado, nos primeiros dias do governo de Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1995. Nessa ocasião, o governo Cardoso já sinalizava, com sua equipe econômica, que rumo buscaria para o saneamento: a privatização. E, de janeiro de 1995 até os dias de hoje, tem acontecido uma resistência muito forte aqui dentro da Câmara Federal e do Senado às diversas tentativas. A primeira tentativa do senador José Serra foi barrada. Mais recentemente, em 2001, houve uma tentativa mais insistente: o governo remeteu um projeto chamado 4147, definindo diretrizes para una nova política de saneamento, em regime de urgência constitucional. O que quer dizer que deve ser votado em 45 dias, sob pena de travar a pauta. Nós, os parlamentares e o movimento social envolvido com a área, conseguimos retirar a primeira urgência. O governo insistiu com a segunda urgência e nós retiramos a segunda urgência; insistiu na terceira urgência e finalmente conseguimos tirar a terceira urgência. Estamos conseguindo, finalmente, com essa mudança política que ocorreu no Brasil recentemente, dar oportunidade para uma nova política de saneamento. Acredito que o novo governo eleito deverá retirar a proposta legislativa 4147, para que nós, imediatamente e conjuntamente, façamos um projeto de política nacional de saneamento para o Brasil. Essa é uma questão urgente. Se o novo presidente fala em fome zero, a fome zero de que ele fala, com certeza, deve significar que as pessoas têm que beber água de qualidade. O que muitos no Brasil não têm acesso: algo em torno de 10% de nossa população não tem água e, quando tem, ela é de qualidade duvidosa. Nos interiores nem sequer existem serviços de saneamento ou de esgotamento sanitário, o que, inclusive, repercute na saúde pública e no desenvolvimento de nosso país. Temos, ainda no ano de 2003, que ter uma política de saneamento, mesmo que com os recursos do Fundo de Garantia, do BNDES, para que possamos ter uma nova era no saneamento no Brasil. Uma era que preservará a água como um bem estratégico para nosso país, para nosso continente, que é o mais rico de água no mundo.


Nossas leis são tratadas
em função de interesses
econômicos estrangeiros


Os princípios que devem reger uma política nacional de saneamento são: primeiro, o da universalização. Todo brasileiro, homens, mulheres, crianças, idosos, todos nós temos que ter acesso à água de boa qualidade e a preço módico. Essa é uma questão fundamental. É um direito que temos, como o direito à vida, o direito à saúde. Esse é o princípio fundamental, que conflita com o princípio da privatização, que é o que só tem água quem tem dinheiro. Vem, em seguida, o princípio da democratização: há uma dívida social muito forte. Então temos que dar prioridade aos problemas que devem ser inicialmente tratados. E isso passa pela democracia, pela discussão. Não é uma questão que possa ser definida por meios burocráticos.

A democracia, não só dos passos da política, como também do controle social, para que esse serviço continue público e tenha o controle social. Inclusive, orientamos que as conferências municipais, estaduais e nacionais ocorram nos moldes das que ocorrem no setor de saúde. Orientamos, ainda, que não podemos ter água, ter serviços de saneamento, com retorno imediato, em termos de tarifas. O retorno do saneamento é o retorno da saúde. É o de que os internamentos não vão ocorrer: 70% dos internamentos de crianças até 10 anos no Brasil estão vinculados, diretamente, a doenças de veiculação hídrica. Se investimos em saúde, conseqüentemente, estamos aliviando a rede pública, que tem internamentos com custos altíssimos. Esse é o lucro do saneamento: a saúde, o bem estar, a qualidade de vida das pessoas.

Penso que encerramos no Brasil o ciclo onde, de 95 a 2002, principalmente, houve tentativas insistentes de privatização, o que foi feito com orientação internacional. Tanto o Banco Mundial, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), assessoraram o governo, insistindo para que avançasse nessa via. Finalmente o FMI (Fundo Monetário Internacional), já que os três trabalham de uma forma articulada, fez constar na carta de intenções do governo brasileiro para com esse organismo, em 2000, pela primeira vez, o compromisso de nosso governo em privatizar o setor. É uma ordem internacional do grande capital, que quer transformar a água em um elemento de cobiça, de lucros das grandes corporações, que já se apropriaram, no Brasil, da energia — setor estratégico, de onde a crise do apagão, as tarifas altas e o péssimo serviço. Apropriaram-se da telefonia e querem, agora, se apropriar de mais um elemento estratégico, não só do ponto de vista da saúde pública, do meio ambiente, mas, também, do desenvolvimento do país. A água passou a ser neste século o que o petróleo foi no século passado.

Historicamente, no Brasil, o saneamento é um serviço municipal. Isso é uma herança colonial. Em Portugal, ainda hoje, e em muitos outros países, temos o serviço local. Portanto, a água, o esgoto, a drenagem urbana, o lixo, enfim o saneamento como um todo é de interesse local. Todos os municípios no Brasil são titulares do serviço de saneamento e podem conceder a um terceiro a realização de seus serviços. Como o serviço de transportes faz concessão para uma empresa, como o lixo faz concessão a uma empresa para coletar e tratar dejetos. Mas, ao longo de suas tentativas, tanto o FMI, quanto o Banco Mundial e o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), que assessoram os países onde os serviços de saneamento foram privatizados, dizem que há no Brasil um obstáculo porque esses serviços são municipalizados.


O brasileiro tem que ter acesso
à água de boa qualidade
e a preço módico


Temos mais de cinco mil municípios. Portanto, seria necessária uma ampla negociação com cada um dos municípios. Então, o que esses organismos internacionais de financiamento buscam ao longo dessa tentativa de privatização é tirar do município, passar para os Estados, o serviço de saneamento. Nesse caso, a negociação seria só com 27 unidades federativas, muitas já comprometidas com a dívida pública, com negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, já rendidas em função da política de juros, de dívidas dessa política neo-liberal.

Essa é a manobra que consta do documento, que fere a Constituição, já que um projeto de lei não tem competência para alterar a Constituição. Quem pode alterar a Constituição são as Emendas Constitucionais, com os 3/5 dos votos do Congresso.

O fato mostra o grau de interferência e de gravidade de estar escrito em documento do Banco Mundial que, mesmo ferindo a Constituição, deveria ser tentado um projeto de lei para regulamentar a matéria. Nosso país, nossa Constituição, nossas leis são assim tratados em função de interesses econômicos dos que estão por trás de toda essa articulação. Se o setor de saneamento escapou dessa onda neoliberal no Brasil, foi em função dessa característica jurídica, constitucional, que serviu de entrave político para os interesses econômicos.

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