A iniciativa da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras foi o verdadeiro motivo da cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), em 30 de dezembro de 1968. Este argumento fortaleceu-se com a descoberta, em uma casa de Eldorado do Sul (RS), do Boletim Informativo 182, da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação (?!), datado de 15 de outubro de 1968, antecipando: “o deputado Márcio Moreira Alves vai dizer amanhã na tribuna da Câmara que o seu discurso do dia 2 de setembro não teve o objetivo de injuriar as Forças Armadas, mas sim de condenação dos crimes praticados por alguns poucos e aos que protegem os culpados, usando indevidamente o direito de falar em nome dos militares
Requerida em 14 de setembro de 1967, a CPI tinha na sua presidência o deputado Wilson Martins e, como relator, Haroldo Velloso. Foi concluída em 12 de junho de 1970, mas toda a documentação desapareceu da Câmara, do mesmo modo que uma outra, instalada em 30 de junho de 1976 e concluída em 28 de setembro de 1979, sob a presidência de Odemir Furlan. Nesta, o relator, Jorge Arbage, diante de sérios indícios contra José Sarney, recusou-se a apresentar o relatório, que acabou sendo elaborado por deputados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como Walber Guimarães, Gerônimo Santana, Jader Barbalho e outros, publicado anos depois em edição mínima do “Diário do Congresso”. A notável jornalista e escritora Jurema Finamour conseguiu, entretanto, ter acesso ao material da CPI e reuniu as informações no livro IN Bem te vi, Amazônia (Santuário – Vale Livros, Aparecida, SP, 1991), prefaciado por Barbosa Lima Sobrinho, revelando que em meados da década de 60 um quinto do território brasileiro, ou 1,7 bilhão e 700 milhões de metros quadrados já tinha sido vendido a estrangeiros. Era, ao menos, o que dizia o próprio ministro da Justiça da administração Costa e Silva, o advogado Luiz Antônio da Gama e Silva, que promoveu investigações para apresentar ao Legislativo, indicando que, na ápoca, os maiores proprietários de terras eram a Wancashira Inc (978 mil hectares), Daniel Jeres (427 mil hectares), James Bryan (232 mil hectares), Peter Cornelius (205 mil hectares) e Foivhiro Miamoto (139 mil hectares).
Os Anais da Confederação Nacional da Agricultura, relativos a 1968, registram que numerosas organizações “científicas” ianques contrataram técnicos brasileiros e estrangeiros para o levantamento de mapas onde aparecem os principais focos de riqueza da região amazônica. As Forças Armadas começaram a investigar o assunto, recebendo a informação de que o interesse dos forasteiros era apenas o de criar gado, mas a situação se agravou ao verificarem se tratar na realidade de grupos monopolísticos estrangeiros e que vinham empregando pistoleiros profissionais para se apossarem de terras da região do médio São Francisco, que vão desde o município de Cocos, em Goiás, até Barreiras , no Sul do Piauí. Em 1968, os camponeses denunciavam que “a rede particular de bancos estava mancomunada com os grupos estrangeiros, negando-se a realizar qualquer operação de crédito com os proprietários que se recusavam a vender suas terras. Este fato já teria sido comunicado pelo representante do Banco do Brasil à direção do Banco Central”.
Decorridos 37 anos da instalação da CPI de Márcio Moreira Alves, Haroldo Velloso e Wilson Martins, o secretário de Estado ianque Colin Powell descreve o Brasil como “uma superpotência agrícola, que breve deverá ultrapassar o USA como maior produtor do mundo”. A grande questão, todavia, é saber como o imperialismo vai agir com relação a essas perspectivas.
Moon & casamentos
A Amazônia, uma área de 5 milhões de km² com 3,3 milhões de km² de floresta e que corresponde a cerca de 60% do Brasil, é permanente alvo das investidas estrangeiras. Na Escola Superior de Guerra, o jornalista Paulo Adário denunciou que lá, grandes propriedades sem comprovação de titularidade estão sendo ofertadas para venda em I sites da Internet, muitas delas em áreas de exploração irregular de madeira, e em 6 de novembro passado, a própria Rede Globo noticiou, em programa de alcance internacional, a apropriação de grandes glebas de terras no Centro-Oeste do país por “investidores” ianques.
Terras baratas, disponíveis em grande quantidade, tem constituído um dos maiores atrativos para o capital monopolista estrangeiro em toda a América do Sul. Algumas páginas da Internet chegam a oferecer 30 milhões de hectares na chamada Pampa Úmida, considerada uma das mais ricas do mundo por causa da qualidade de seu solo e de seu clima. Outras terras oferecidas a preços mais que razoáveis localizam-se na região dos lagos e montanhas, na Mesopotâmia Argentina, que engloba as províncias limítrofes com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.
Entre as personalidades estrangeiras mais coroadas, a se aproveitarem desta situação, encontra-se um ianque naturalizado, nascido há 82 anos na pequena Chonj Ju, hoje Coréia do Norte. Fundador, em Pusan, da Igreja da Unificação, calcada na promoção dos valores da “família Sun Myung Moon” — ou simplesmente a do Reverendo Moon — comanda um império financeiro cuja contabilidade mantém-se impenetrável. Seus investimentos, que variam desde a comercialização de ginseng, produzido na Coréia, a indústria automobilística até a imprensa, como o jornal The Washington Times, dos EUA, tinham de ser direcionados também para estas bandas.
A ONU adverte que um estado nacional pode ser criado a partir de outro através da aquisição de terras nas faixas de fronteiras, mas desde a instalação do gerenciamento militar no Brasil até hoje, sem que nada aconteça, gente como esse senhor vem criando silenciosamente um território independente na área de fronteira entre o Brasil (Mato Grosso) e o Paraguai. Há três anos os jornalistas Luiza Villaméa e Carlos Magno, repórteres, apesar da revista Isto É, denunciaram, com farto material fotográfico, o paraíso tropical de Moon, formado por uma sucessão de santuários naturais por onde cruzam os rios Nabileque, Miranda, Paraguai, Prata e Salobra. No total, as propriedades somam 833 mil hectares, o que equivale a mais de três Luxemburgos, o grão-ducado europeu. Nelas caberiam todo o Distrito Federal, além das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, domínios que poderiam ser ocupados por 80 mil famílias de camponeses. “Embora ainda não sejam contíguas, as terras vêm sendo adquiridas tão perto umas das outras que é impossível não imaginar que estão para unir-se”, alertaram os jornalistas.
O líder religioso Kim Yoon Sang, representante máximo de Moon no Mercosul, conta que sua organização continua pesquisando o potencial das terras paraguaias para definir a destinação do projeto, que, no Brasil, “tem 100 mil hectares, para educação, produção de alimento e turismo contemplativo”. Pouco antes de deixar o Gabinete de Segurança Institucional, o general Alberto Cardoso, ministro de um outro Cardoso, teve conhecimento de que Moon revelou no Encontro da Federação Inter-Religiosa e Internacional pela Paz Mundial, em Nova York, que estava comprando 1,2 milhão de hectares de terras férteis nos países sul-americanos do Mercosul, “para ajudar a compensar os países pelas terras que possam perder em decorrência do Programa de Zonas de Paz” que entregaria para controle da ONU. A legislação agrária – Estatuto da Terra e outros diplomas legais – estabelece restrições à aquisição de áreas de maior porte por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Mas tudo fica mais fácil com a realização de casamentos promovidos pelo reverendo Moon, na maioria das vezes entre pessoas de diferentes nacionalidades, que jamais se viram antes, como a filipina Josette, que obteve visto de permanência no Brasil na esteira do casamento com o brasileiro Vilson Mendonça. Eles se conheceram em 12 de janeiro de 1989, no próprio dia das núpcias, marcadas e realizadas pelo reverendo Moon na Coréia. Ela é secretária do departamento que coordena a ação dos missionários de Moon em 33 cidades do Mato Grosso do Sul. Vilson trabalha na manutenção do complexo de mais de 11 mil metros quadrados, construído na Fazenda Nova Esperança, que inclui um templo com dois mil assentos — acrescenta a reportagem de Villaméa e Carlos Magno.
Expropriação, da boa
No entanto, apavorado com a ação dos camponeses pobres contra os latifúndios, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, alerta que os trabalhadores do campo podem retardar os investimentos estrangeiros no Brasil — embora não se disponha de informações oficiais confiáveis sobre tais dificuldades. Enquanto isso, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, está empenhado em contatos com o presidente da Assembléia Permanente das Câmaras de Agricultura da França, Luc Guyaun, para a “formação de parcerias franco-brasileiras no setor agrícola”. Em agosto, Charkles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, anunciou a disposição dos “chineses” de adquirir terras para plantar soja: “Não é difícil comprar 200 a 300 mil hectares para plantar”, afirmou, acrescentando que o governo chinês — que esqueceu de trocar a bandeira da antiga China revolucionária por uma que correspondesse ao atual regime decadente — tem estimulado empresários a investir fora daquele país.
A cultura de soja vem contribuindo intensamente para a rápida devastação da floresta amazônica. Um trabalho intitulado Uso Atual do Solo nos Maiores Desmatamentos ocorridos na Região Médio-Norte do Mato Grosso, entre os anos de 2.000 a 2.003 — coordenado pelo Instituto Socioambiental, demonstra que o intervalo estimado para a década de 1990, entre o desmatamento e a conversão para soja, cuja média era de 5 anos, foi reduzida para 2 anos. Em alguns casos, houve conversão para soja no mesmo ano do desmatamento, como ocorreu no município de Itanhangá, Mato Grosso. Outro estudo entregue a Roberto Rodrigues revela que nos municípios do Mato Grosso, onde houve aumento da produção de soja cresceu o desmatamento e reduziu-se a pecuária, embora o rebanho total de gado no Estado tenha aumentado no total. Além de induzir novos desmatamentos em áreas de fronteira consolidada, a soja vem empurrando a pecuária para novas áreas de fronteiras o que resultará em mais desmatamentos gigantescos.
Raízes profundas
Desde a invasão do território brasileiro pelos portugueses no Século 16, a questão da terra contribuiu para destruir a grande massa da população indígena e criar a triste figura jurídica do indigenato. Mais adiante, com a implantação do sistema de sesmarias, estabeleceu-se privilégios na distribuição de terras: os colonos mais influentes e ricos eram beneficiados, tanto com um vasto território quanto com uma mão-de-obra escrava e barata. Esse sistema provocou uma dualidade entre o roçado, não reconhecido perante as leis, e o protegido latifúndio. Sustentou uma revolução burguesa perdida no tempo e no espaço, que nunca se concretizou, presa que estava ao latifúndio e ao imperialismo, conciliando com ambos, desde o movimento de 30, que desde o Estado Novo, passando pela estratégia da Guerra Fria, admitiu conviver pacificamente com o “capitalismo estatal” sob o controle da oligarquia latifundiária e do imperialismo, notadamente. Nesse lodaçal vicejou suas irmãs mais prósperas: a burguesia burocrática e a compradora
A glória latifundiária fantasiada de senhores de engenho, cafeicultores, fazendeiros do cacau, pecuaristas, seringalistas etc., ao sabor da economia cíclica ditada pelos interesses externos, emergiu de uma história de sanguinários a serviço do capital estrangeiro, de consumidores de gente e de trabalho, promotores da fome, da miséria e do entreguismo. E a infeliz trajetória de seus chefes políticos e militares, de assombrosa ignorância regionalista no passado, assegurou ao país a existência de numerosa prole de tecnoburocratas, esses tão desprezíveis quadros nativos do imperialismo, surpreendentemente submissos e incultos de hoje.
Por volta de 1960, ao tempo em que se dava uma nova concentração fundiária mediante a incorporação de terras, coincidentemente em toda a América Latina, o governo imperialista, que havia distribuído gerências militares por diversos países, estabeleceu uma nova relação social no campo, em substituição ao latifúndio patriarcal sem, contudo, suprimir seu conteúdo. Neste contexto, ocorreu o processo de crescimento e “modernização” das relações sociais de produção sob a égide imperialista (que não alteravam as estruturas atrasadas no campo quando elas beneficiavam os negócios imperialistas de importação e exportação, de exploração de minérios e vegetais etc.), ampliando e aprofundando as contradições sociais no país.
A Reforma Agrária dos anos 60 era um clamor popular. Desde o golpe contra-revolucionário de 1964, porém, cada gerência, civil ou militar, cumpre à risca o programa de realizações imperialistas, para o que nunca faltou o incentivo à concentração fundiária, criando artifícios diversos no plano econômico, político, militar. Numa palavra, o programa da coalizão latifundiária, burocrática e imperialista vem sendo “honrado”, assegurando nos mínimos detalhes o sistema semifeudal, burocrático e semicolonial que rege a vida do país.
A estratégia de concentração da terra em mãos estrangeiras e de grandes latifundiários nativos fez com que o próprio Estatuto da Terra, da lavra dos golpistas, por todo o gerenciamento militar jamais funcionasse em sua plenitude, já que ao Estado cabia aperfeiçoar a rigidez na proibição do acesso a terra pelos trabalhadores sem propriedade, empurrando para a falência os camponeses pobres e médios e, depois, os próprios camponeses ricos que desenvolviam atividades operosas, favorecendo, por outro lado, o acesso aos grupos e corporações notadamente estrangeiras. As únicas desapropriações de latifúndios foram efetuadas praticamente para atenuar contradições que afetavam seus interesses ou realizar projetos de colonização, de incorporação de terras previstas pelos planos imperialistas.
Desterritorialização do Brasil
Ao longo dos últimos 40 anos de sistema semicolonial, a aliança latifundiária imperialista destruiu bem sucedidas e seculares culturas, grande variedade de cultivares e estruturas agrícolas de pequena e média propriedade (a exemplo do Sul do país), favorecendo a utilização exclusiva dos insumos produzidos por corporações estrangeiras (com destaque para a recente imposição dos transgênicos genocidas), a posse da terra, do solo e dos mananciais, do subsolo e do espaço aéreo.
À integração econômica, política e cultural da América Latina vem significando a desnacionalização por inteiro, incluindo a mais drástica desterritorialização do Brasil. Com efeito, o que pode ser chamado de patrimônio brasileiro na Amazônia, se excluídas suas cidades e, ainda, algumas grandes propriedades de capital nacional no campo? Quando isso é tão óbvio, tratam alguns “nacionalistas” comensais do Poder de advertir sobre uma hipotética “ameaça à soberania brasileira na Amazônia”. Que ameaça? Quem assegurou e vem assegurando a desterritorialização, a lei das patentes, a doação de empresas estratégicas de economia mista (já que ao Brasil nunca foi concedido o direito de ter uma estatal) com as tão imprescindíveis reservas nacionais de matéria prima?
Na verdade, de 1964 até hoje, os governos entreguistas dedicaram-se a proteger projetos de integração imperialista, para o que não faltou a criação de reservas sob pretexto de preservação (servidão) ecológica. É com o cinismo contraído nas relações semicoloniais que os filisteus e colaboracionistas, de ontem e de hoje, se dizem espantados quando arrotam nacionalismo invocando que está em curso uma “séria ameaça à soberania nacional”…
Para executar seu plano macabro, o gerenciamento militar criou o discurso dos “espaços vazios” (mas mantiveram o maior vazio demográfico do mundo), “a última fronteira agrícola” etc., arrastando os camponeses pobres e os destituídos de qualquer propriedade para a Amazônia, mas acabaram entregando cada palmo do território nacional às grandes corporações, sem esquecer de uma política de incentivos fiscais, entre tantos artifícios de transferência de recursos dos cofres públicos para as contas privadas. Depois de 40 anos, o que ganhou a nação com isso? E com que abnegação as administrações do esplendor oportunista de presidentes igualmente decorativos — de Sarney ao operário padrão do Banco Mundial — dão prosseguimento à “obra” de 64!
Como o objetivo era a colonização e nunca uma reforma agrária, o problema da terra jamais foi resolvido com os grandes projetos para a Amazônia, pois o que estava por trás deste processo era uma geopolítica de exploração dos recursos naturais pelos grandes grupos nacionais/internacionais, de administração de seus novos domínios e de estabelecer tratados fronteiriços como parte da segurança do império.
Dessa forma, mediante manobras que buscavam o envolvimento das Forças Armadas como esteio do Estado semicolonial, os quadros contra-revolucionários (à testa da “revolução” de 64) garantiram aos grandes grupos do capital financeiro mundial coisas como o metafórico ##I Integrar para não entregar . O gerenciamento semicolonial da época “ocultava” a deliberada intenção de não interferir no processo de aquisição de terras pelos monopólios estrangeiros com auxílio de testas de ferro, reforçando sua alimentação com a política dos projetos agropecuários e incentivos fiscais, por exemplo, aprovados pela Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. Uma vez transposta a triagem da Sudam, tais projetos passavam a interessar ao desenvolvimento econômico “nacional” e assim não precisariam enquadrar-se na nova legislação sobre terras. Dessa forma, os grupos estrangeiros poderiam adquirir quanta terra desejassem. Assim, uma Suiá-Missu (em São Félix do Araguaia – MT) foi vendida para o grupo Liquifarm, com 450 mil ha. oficialmente registrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora outras fontes falem em área de 670 mil ha, enquanto que a Cia. Vale do Rio Cristalino, com mais de 140 mil ha, ficou com a Volkswagen etc., etc.
Os programas criados na época do gerenciamento militar, em especial o Proterra, viriam a intensificar o processo histórico da concentração fundiária no Brasil. A estrutura agrária concentradora, viciosa, desde o tempo das capitanias hereditárias, passando pelas ordenações do Reino, pela Lei das Sesmarias, pela Lei de Terras de 1850, tem sido conservada com retoques até hoje.
Investindo no processo de agravamento de concentração da terra, as administrações entreguistas gerenciaram e gerenciam a questão fundiária reprimindo brutalmente as lutas pela terra. Para os quadros contra-revolucionários, por todo o gerenciamento militar chegando aos dias de hoje, era fundamental desmobilizar qualquer forma de organização política dos trabalhadores rurais, assegurando o vazio político necessário para viabilizar o seu projeto de integração semicolonial no campo. Esse foi um fator estratégico da elaboração e aplicação do Estatuto da Terra. Outro fator que influenciou a ação política do Estado foi a guerrilha do Araguaia. A ditadura tratou a guerrilha com uma dimensão que permitiu criar aparatos, decisões significativas e amplas para implementar a política de favorecimento aos latifundiários nativos.
Com a liquidação da guerrilha, a ditadura trocou algumas pessoas favoráveis a uma reforma agrária que ocupavam cargos em ministérios, por outras, contrárias à reforma e a favor da implantação da grande empresa ligada ao imperialismo no campo, dando início à implantação de novos e imensos projetos agropecuários na Amazônia. No Centro-Sul e Nordeste, houve rápida “industrialização da agricultura”. A política de privilégios ao capital monopolista, em diferentes setores, acentuou a concentração de terras, a expropriação e a exploração. Em conseqüência, as massas do campo, multiplicaram suas ações por todo o país. Em 1979, o clero católico, utilizando-se de um dos seus serviços, a Comissão Pastoral da Terra, cadastrou 715 conflitos graves.
Em 1980, criou-se o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat) e o Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas (Gebam), para ocupar o espaço vazio criado pela repressão ao crescimento das forças políticas de luta pela terra e, também, para combater os “exageros” cometidos pelos latifundiários excluídos da política econômica e fundiária.
O sistema de governo da oligarquia latifundiária e especuladores financeiros precisava de sustentação do poder local para materializar sua estratégia de controle do território. Era assim que a aliança pretendia, de forma hegemônica, controlar o solo, o subsolo e o espaço aéreo brasileiro: primeiro militarmente, depois economicamente. Desse modo, a aliança latifundiário-imperialista cooptou e organizou os agentes do poder conservador local, na repressão contra as formas de organização dos trabalhadores rurais que ressurgia. A manutenção de um vazio político no campo era condição necessária para que a coalizão dos grandes especuladores pudesse se desenvolver. O governo fundou algumas instituições com o objetivo de controlar os tais “espaços vazios”, a exemplo da Ação Cívico-Social (Aciso) criada pelo Exército na época do combate à guerrilha do Araguaia; a Operação Rondon, no Ministério do Interior, e o Mobral, projeto de alfabetização engendrado pelo poder central com o objetivo de controlar o povo no campo.
A implantação dessa política agrária resultou na manutenção dos latifúndios existentes e na criação de inúmeros outros, especialmente, na Amazônia. Trouxe também a disseminação da agroindústria monopolista nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, através da monocultura para exportação (soja, laranja, etc.) e da cana-de-açúcar para produção do álcool. Esse processo intensificou a concentração de terras e a expropriação dos lavradores que, impossibilitados de reproduzir sua agricultura, migraram em direção à Amazônia e em maior número para as cidades. Durante as duas décadas em que os governos militares estiveram no poder, garantiram a apropriação por grandes grupos empresariais, de imensas áreas de terras e também o aumento do número e da extensão dos latifúndios. Financiaram as mudanças na base técnica de produção, a partir dos incentivos criados e do crédito subsidiado pela sua política agrícola. A contra-revolução que assumiu o poder em 1964 e que nele se mantém até os dias de hoje, quando sob a forma de gerenciamento militar proporcionou assim a “modernização” da agricultura e a desterritorialização do campo, reprimiu, de maneira preventiva e cruel, toda e qualquer luta de resistência à sua política, porque o imperialismo nunca se esqueceu de fazer política. Assim, também não hesitou, entre outras coisas, em criar falsos partidos de trabalhadores no campo e na cidade, como as centrais sindicais monitoradas pela CIA.
Mas a revolução e a contra-revolução têm suas causas objetivas, que não derivam simplesmente dos planos, muito menos dos traços psicológicos ou competência maquiavélica. Por essas razões, respostas contundentes saídas do proletariado e do campesinato, como das autênticas classes progressistas, movimentos que compõem a tendência principal, jamais faltaram ou haverão de faltar no Brasil verdadeiro.
