A liminar de reintegração de posse do Assentamento Milton Santos foi provisoriamente cancelada, mas a situação dos camponeses ainda é indefinida.
Camponeses têm como principal aliada a produção coletiva
A história do Assentamento Milton Santos começa em 2005, quando dezenas de famílias ocupam a fazenda Boa Vista, em Americana (SP). Em 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) legaliza o assentamento e 68 famílias começam a viver e produzir na área.
O Assentamento é considerado modelo na produção agroecológica e abastece a região de Campinas (SP) com mais de 300 toneladas de alimentos por ano.
A fazenda pertencia à Família Abdalla e havia sido confiscada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 1976. A área foi repassada do INSS para o Incra, que ignorou o conflito possessório que existia na área, confiando numa decisão provisória em favor do INSS. A Usina Ester, que havia arrendado as terras da Família Abdalla estava questionando a posse do INSS sobre a fazenda.
A reintegração de posse em favor da Usina Ester foi concedida em julho de 2012 e a saída dos camponeses foi prorrogada para 31 de janeiro de 2013. Desde então, o Incra vinha prometendo que os camponeses não sairiam da área e que se preciso seria decretada a desapropriação por interesse social.
A possibilidade de o INSS reaver a posse das terras e impedir a reintegração solicitada pela Usina Ester era muito pequena. A solução encontrada pelos camponeses foi a de pressionar a presidência da república para decretar a desapropriação por interesse social da área.
Após várias manifestações, reuniões e a ocupação e desocupação do Instituto Lula e do Incra, os camponeses e apoiadores retornaram ao Assentamento Milton Santos e continuavam esperando que o decreto fosse assinado pela presidente. Em comunicado do dia 25 de janeiro, afirmam “as audiências com as autoridades do Incra, bem como a nossa passagem pelo Instituto Lula, nos reforçaram a convicção de que a solução do problema depende de uma opção exclusivamente política a ser tomada pelo governo federal, a quem recairá toda responsabilidade caso uma nova tragédia aconteça”.
Diante da inércia estatal, os camponeses começaram a se organizar na área e prometiam resistir em defesa da posse de suas terras. Frente à possibilidade iminente de um conflito, no dia 29 de janeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, cancelou provisoriamente a reintegração de posse até o julgamento da ação pelo órgão colegiado do TRF da 5ª região.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Assentamento Milton Santos, “o cancelamento da liminar de reintegração de posse é importante nesse momento, mas a angústia das família só vai acabar quando a presidente assinar o decreto de desapropriação”. A Assessoria informou ainda que as famílias já estão se organizando para voltar a produzir e que prometem continuar mobilizados e pressionando o governo pela desapropriação por interesse social.
Luiz Inácio e MST
23 de janeiro, camponeses ocupam o Instituto Lula
No dia 23, os camponeses ocuparam a sede do Instituto Lula em São Paulo. Segundo um comunicado emitido no mesmo dia, explicando os motivos da ação: “confiamos que o peso de sua figura política seja capaz de interceder em favor de nós, assentados, e estabelecer um diálogo mais direto com a presidente Dilma Rousseff”.
Lula não entrou em contato com os camponeses, mas seus capachos realizaram várias reuniões, junto ao Incra e as famílias, buscando amortecer a situação. Mas nenhuma medida que garanta a permanência dos camponeses foi tomada.
No mesmo dia, o MST virou definitivamente as costas aos camponeses. Em comunicado, afirmam que “os protestos organizado pelo MST têm como orientação geral denunciar os verdadeiros inimigos da reforma agrária, como o agronegócio, o latifúndio, o Poder Judiciário e a imprensa burguesa e pressionar os órgãos de Estado para que façam a Reforma Agrária”.
Os camponeses se retiraram do Instituto Lula no dia 25, dois dias após a ocupação. O INCRA, em São Paulo, foi desocupado no dia 24, após 14 dias de ocupação.
