Reunião no Rio é marcada por cobranças de punição para torturadores
No dia 13 de agosto, aconteceu a primeira agenda oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Rio de Janeiro. Realizada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, a audiência pública foi marcada por cobranças de vítimas de torturas e organizações progressistas por punição para os crimes cometidos por agentes do Estado reacionário durante o regime militar. Entre as organizações presentes, estava o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos-Cebraspo e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio.
Em seu depoimento, o representante do Cebraspo, José Pimenta, defendeu a quebra do sigilo dos depoimentos dos torturadores à comissão da meia verdade.
— O Estado brasileiro tenta impor uma idéia de paz, dispersar a energia das famílias e dos movimentos que lutam pelo esclarecimento da verdade, por justiça. O pacto que foi feito com a chamada Lei de Anistia, a lei 9.140, a posição do Superior Tribunal Federal e, inclusive, a formação da comissão da verdade são provas do esforço que existe para impedir a justiça e o esclarecimento. Nós estamos vendo torturadores, réus confessos, publicarem livros, darem entrevista na televisão dizendo detalhes das torturas, dizendo que conhecem outros torturadores, e essas pessoas que cometeram essas atrocidades seguem livres. Essa comissão não pode guardar em sigilo o depoimento desses assassinos. Para nós, isso é conciliação.
— Acho um pouco cansativo escutar que a Comissão Nacional da Verdade está envolvida numa tentativa de produzir o esquecimento e que vamos conciliar com o sigilo — disse a psicóloga e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra.
O depoimento que marcou a audiência foi o de José Maria Galhassi de Oliveira*, de 86 anos. Ele relatou os detalhes das torturas sofridas por ele e sua família e também exigiu a punição dos torturadores do regime militar.
— O que eu disser aqui não tem nenhum resquício de vingança por tudo o que sofri na prisão. Foi lá onde eu fiquei durante 125 dias preso, onde vi minha esposa ser torturada 41 vezes, torturada na minha frente, sendo estuprada com um cassetete. Foi lá onde a miha filha Miriam, de 12 anos, foi presa e torturada durante três dias por esses canalhas que tomaram o poder em 1964. Minha filha, até hoje, 40 anos depois, não pode ouvir falar sobre isso que tem colapsos nervosos. Ela foi submetida a um tratamento psicológico que incluia até sonoterapia. Eu sou daqueles que acreditam que essa comissão dita da verdade e nada é a mesma coisa. Eu creio que foi dado um pequeno passo, mas para esse passo não ser mera ilusão, precisa haver ação dos senhores. Nada foi feito até agora por essa comissão. Quando preso, eu ficava pensando como aqueles torturadores conseguiam se olhar no espelho, olhar nos olhos dos seus filhos e esposas. E isso vai acontecer com os senhores, se não tomarem as providências que o povo brasileiro espera dos senhores — alertou Zé Maria.
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*Veja na edição 62 de AND: A dignidade de quem não se entregou, entrevista exclusiva com Zé Maria.
Justiça de SP mantém condenação contra Brilhante Ustra
No dia 14 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso contra sentença de outubro de 2010 que julgou culpado o ex-comandante do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, por torturas cometidas durante o regime militar fascista. Durante o período em que o coronel reformado do exército esteve a frente da unidade, 502 pessoas foram presas e torturadas e 40 delas morreram por conta das torturas, segundo entidades que lutam por punição para os torturadores. Um dos mortos foi o jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Em junho desse ano, Ustra foi condenado a pagar uma indenização de 100 mil reais à família de Luiz Eduardo.
Já a ação julgada no dia 14 de agosto, movida em 2005 pela família Teles, é de caráter cível declaratória, ou seja, o objetivo da Justiça é reconhecê-lo como torturador e julgar os danos morais e à integridade física de Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida, Janaína Teles e Edson Luís Teles durante o período em que estiveram presos no DOI-Codi.
— Não se trata aqui de decidir simplesmente de modo frio e abstrato, se há ou não uma relação de responsabilidade civil que liga o apelante aos apelados. Trata-se antes, de julgar se um agente público, remunerado pelo dinheiro do povo, exercendo funções oficiais de representação do Estado, que podia ordenar e executar, sem prestar contas à Justiça, atos bestiais de tortura contra pessoas presas sob sua guarda — disse o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato, em sua sustentação oral.
O julgamento do recurso foi marcado inicialmente para o dia 22 de maio deste ano. No entanto, o relator do caso na época, desembargador Rui Cascalde, pediu mais tempo para analisar os autos.
O mais curioso no julgamento do recurso foi a argumentação da defesa do torturador. Segundo o advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, o esclarecimento de fatos e crimes e a determinação de responsabilidades no periodo do regime militar fascista não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade. O julgamento mostrou que a CNV, além de não punir, servirá de carta na manga para os torturadores em ações penais onde eles, de fato, poderão ser julgados e punidos.
