Congresso aprova código anti-florestal do agronegócio

Congresso aprova código anti-florestal do agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou no fim de abril o famigerado novo Código Florestal, verdadeiro código anti-florestal requisitado pelo agronegócio, conjunto de alterações na legislação brasileira que atendem a várias demandas do latifúndio de novo tipo.

Logo após a aprovação na Câmara, a gerência do PT escalou ministros para repercutirem a informação de que Dilma vetaria trechos do novo código “prejudiciais ao meio ambiente”, nomeadamente a “anistia a desmatadores”, latifundiários que desmataram à vontade até hoje e aceleraram seus tratores e motosserras nos últimos anos com a possibilidade do perdão aberta desde que o novo código começou a ser preparado.

Curiosamente a gerência petista vem prorrogando indefinidamente um decreto que impede a aplicação de sanções e multas a desmatadores justamente a fim de que eles possam ser beneficiados pela anistia do novo código, com Dilma assinando com o próprio punho quatro prorrogações de sessenta dias neste sentido nos últimos meses. A última foi publicada no dia 11 de abril deste ano em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao explicar mais uma prorrogação das sanções e multas à devastação promovida pelo latifúndio, o relator do código anti-florestal do agronegócio, o deputado peemedebista Paulo Piau, imitou o que os petistas fazem de melhor – e que lhes garantiu a preferência do imperialismo para gerenciar a semicolônia Brasil – que é a prestidigitação de favorecer os mais ricos cacarejando que age em nome dos mais pobres.

Paulo Piau disse ter sido “absolutamente necessário” aquela nova prorrogação:

“O que acontece se nós não tivermos essa prorrogação do texto? São multas intermináveis, que vão em cima dos produtores, prisões, isso deixa o Brasil inteiro inseguro. Pelo menos 90% dos produtores brasileiros, pequenos e médios e grandes, evidentemente atingindo muito mais os pequenos e os médios, que via de regra, os grandes estão mais regularizados, foram os primeiros a serem atingidos pela fiscalização, pelo Ministério Público, então, isso não é justo”.

Ao ventilar a possibilidade de veto ao artigo do novo código do agronegócio que prevê a obrigatoriedade de um reflorestamento apenas mínimo das Áreas de Preservação Permanente devastadas por tratores e motosserras, os pregoeiros da gerência petista ressaltaram o suposto compromisso de Dilma “com os eleitores”, mas apenas para fazer fumaça aos verdadeiros compromissos desta corja, que são com o latifúndio e o imperialismo.

Mesmo que se vete este ou aquele artigo do novo código, toda esta patuscada serve apenas para que se modifiquem leis que o latifúndio nunca cumpriu, a fim de que continue descumprindo-as, perpetuando a realidade de favores infinitos ao agronegócio e sufocamento e punições para os pequenos produtores rurais.

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