As empreiteiras que pagam boa parte das campanhas eleitoreiras do PT estão em festa. No último dia 27 de junho, o senado aprovou a medida provisória que “flexibiliza” as licitações para os projetos do assim chamado Programa de Aceleração do Crescimento, vulgo PAC. O maior esforço sistematizado de empulhação por parte da gerência petista cujos objetivos últimos são atender a reivindicações das transnacionais por melhor “infraestrutura” para a empreendimento da rapina semicolonial e fazer fumaça ao atraso, à inoperância, à falência e à natureza antipovo do velho Estado brasileiro.
A Câmara já havia aprovado no dia 12 de junho, e o senado ratificou duas semanas depois, a extensão para as obras do PAC do Regime Diferenciado de Contrações. O RDC vem sendo adotado para escolher as empresas que fazem as obras ligadas à copa do mundo de 2014 e aos jogos olímpicos de 2016.
Entre outras facilidades para contratar as empreiteiras parceiras de cifras do gerenciamento petista, o Regime Diferenciado de Contratações permite “flexibilizações” da lei de licitações como a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas. Segundo os defensores, isso dá brecha para arranjos bons para ambas as partes, “simplifica o processo”, uma vez que a administração do velho Estado pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta, e não, como prevê a lei, de todos os licitantes que se apresentam como postulantes a abocanhar os recursos ditos “públicos”. Todos arrancados do povo trabalhador, tendo em vista que os capitalistas gozam de isenções fiscais cada vez mais generosas.
Além disso, o RDC prevê a divulgação por parte do Estado do valor orçado para a obra apenas após a conclusão do processo licitatório. Os arquitetos da podridão generalizada cacarejam que isso é uma forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes, como se o velho Estado e quem o gerencia para a burguesia, o latifúndio e os monopólios não tomasse parte nos acertos e conluios que se fazem antes das assinaturas dos infames contratos com a “iniciativa privada”.
Programa de aceleração da corrupção
Acertos e conluios estes que são apalavrados durante o farsesco processo eleitoreiro. Uma breve análise dos financiadores das frações do partido único não deixa qualquer dúvida acerca disso.
Outra facilidade prevista pelo Regime Diferenciado de Contratações é a chamada contratação integrada, estratagema que transfere para a empreiteira contratada a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras. Novamente os arquitetos da podridão geral têm uma justificativa na ponta da língua, dizendo que a contratação integrada permite que a administração pública se beneficie da tecnologia do setor privado…
Ora, com a contratação integrada a empresa vencedora da licitação “express” entrega a obra sem que haja a obrigatoriedade de, antes, haver um projeto executivo básico. É no projeto executivo básico que consta o orçamento detalhado da obra. Dispensando-se sua apresentação, a empreiteira feliz pode, por exemplo, orçar o projeto com materiais caros para elevar o seu custo e, depois, entregar a obra concluída com materiais mais baratos e vagabundos, multiplicando seu lucro a custa dos recursos do povo.
Em suma, a extensão do Regime Diferenciado de Contratações para as obras do PAC é mais lenha na fogueira da corrupção em todos os níveis e em larga escala. Característica marcante do velho Estado brasileiro, que depõe sobre sua podridão e atesta a sua natureza antipovo, como mostram as relações do gerenciamento petista com a empreiteira Delta, do construtor Fernando Cavendish, apelidado de “Príncipe do PAC”. Ele, Cavendish, com dinheiro no bolso, e o PT, com obrinhas eleitoreiras, são alguns dos grandes beneficiários deste grande programa de aceleração da corrupção.
O RDC estendido ao PAC significa, em outras palavras, um Estado tão apodrecido que sequer faz mais questão de manter de pé o discurso hipócrita dos princípios da austeridade, da transparência e da legalidade, com o qual os partidos eleitoreiros, com o PT em especial, ora já começam a se apresentar ao povo para pedir votos mais uma vez.
