Enquanto muitos brasileiros, atentos, acompanham pelo monopólio dos meios de comunicação as atrações do grande circo armado em torno da corrupção congênita do Estado brasileiro, os mesmos deputados e senadores encarregados de “investigar” a bandalheira se fecham, altas horas da noite, em acordos para formalizar a entrega do território nacional às corporações transnacionais. 

Foi o que aconteceu no dia 7 de julho último, quando, na calada da noite, deputados aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que concede florestas públicas a empresas privadas. Enviado originalmente ao Congresso por Cardoso, o projeto não suportou as pressões de algumas instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e foi retirado. Já na atual gerência ambientalista FMI-PT, ele retorna com o eufemístico nome de Gestão de florestas públicas para produção sustentável.

O projeto prevê a concessão de florestas públicas nacionais, estaduais e municipais a partir do estabelecimento de licitações, sendo permitida a participação de consórcio de empresas para a exploração de recursos “madeireiros e não-madeireiros”, em prazos que podem alcançar 60 anos. Em depoimento à AND, o engenheiro agrônomo Flávio Garcia se mostrou indignado com a lei que, na prática, entrega o território nacional às empresas estrangeiras:

— A lei da concessão de florestas foi aprovada por um acordo de lideranças à meia noite. Acordo do PT — porque a Marina Silva vem mostrando interesse nisso, junto com as madeireiras asiáticas e o governo americano (USAID). Acordaram isso para dividir e entregar enormes glebas da floresta para a exploração por grandes empresas.

O projeto entrou na câmara em 16 de fevereiro desse ano e foi aprovado no começo de junho. Foi um dos trâmites mais rápidos na história do Congresso Nacional. Um desrespeito à Amazônia inteira.

São os mesmos interesses da Vale do Rio Doce que estão por trás disso: pegar a madeira como um todo para botar o preço que eles quiserem, porque ela não existe mais, só aqui. É uma jogada inacreditável, um acinte à soberania nacional e ao destino da Amazônia.

O governador do Acre e o senador Tião Viana são os maiores interessados.

Estão criando reservas florestais dos municípios. O projeto prevê que o poder concedente é da União, dos estados e municípios. Você imagina, os prefeitos, sem recurso nenhum, vão vender todas as florestas.

Fora aquela parte em que há a hipoteca da floresta. O artigo 29, do Decreto que passou, permite a hipoteca da floresta. As empresas que ganham a licitação podem dar os produtos como garantia de financiamento, e os produtos são as madeiras.

Petrobrás, particípio passado

Semelhante desnacionalização já foi feita sem alarde com a Petrobras, proclamada aos quatro ventos como “empresa nacional” que se orgulha de ser brasileira.

O engenheiro Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, já revelou em várias entrevistas à AND o processo contínuo de desnacionalização da empresa. Na oportunidade, novas informações configuram a Petrobrás como empresa que vem sendo literalmente vendida, desde 2000, quando suas ações começaram a ser comercializadas na bolsa de valores de Wall Street, no USA.

O pretenso controle do Estado sobre o capital da empresa se torna uma falácia quando se revela que as ações preferenciais (que pagam maior dividendo) estão nas mãos de grandes acionistas ianques. Sendo o Estado brasileiro um servidor do capital estrangeiro, o controle estatal se reverte aos interesses imperialistas.

Segundo Fernando Siqueira

— Das ações, 32% estão nas mãos do governo. Dentro disso estão 50% de ações ordinárias — com direito a voto —, o que, teoricamente, lhe dá o controle sobre o capital da Petrobrás; 8% com o BNDES, que, com o Mantega na presidência, não dá nem para dizer que é governo; 10,5% são ações privadas nas mãos de brasileiros, que são testas de ferro do capital transnacional e; 39,5% com os bancos internacionais.

Os maiores acionistas da Petrobrás são os bancos de Wall Street, o Citibank, Morgan & Stanley, Bilbao Viscaya.

A grande maioria das ações vendidas é composta de preferenciais, que tem maior dividendo. Quando a Petrobrás dá 17 bilhões de lucro, 50% disso vai para o USA. Isso é sangrar a economia brasileira para remeter para o USA.

Como esse governo está emitindo cada vez mais ações preferenciais, o percentual de 32 % tende a cair, até ficar a um terço do total.

Não satisfeitos em vender a Petrobrás, os administradores semicoloniais, há algum tempo, vêm leiloando as reservas brasileiras de petróleo. Claro, a própria Petrobrás poderia comprar as reservas que ela própria prospectou, só que competindo em iguais condições com o capital monopolista internacional.

Essa alienação do patrimônio nacional encontra respaldo no desejo imperialista transformado na lei 9478/97 pela maior casa homologatória do Brasil, o Congresso Nacional. Tal lei quebrou o monopólio estatal do petróleo, fazendo das empresas que exploram o petróleo suas proprietárias. Quando a apreciação da lei chegou ao Supremo Tribunal Federal, a derrota por oito a dois não surpreendeu, a não ser pelos argumentos usados para a quebra do monopólio. A evidência dos famosos “homens da mala preta” nos corredores do STF fazem crer que algo mais aconteceu no submundo. Diz Fernando:

— Nós pegamos a gravação da sessão do Supremo e enviamos ao Fábio Konder Comparato, que escreveu uma série de artigos na Folha de São Paulo, totalmente indignado, inclusive levantando a hipótese que pode ter havido mensalão nessa história. Que era bom investigar as contas do Procurador Geral da República, do Advogado Geral da União e dos ministros do Supremo, que aliás, não sei porque, têm um privilégio de estar acima da lei. Ninguém toca neles; são homens acima de qualquer suspeita.

Eles que deveriam ser os guardiães da Constituição, usam dois pesos e duas medidas. Várias pessoas têm o sigilo bancário quebrado, mas os ministros do Supremo são intocáveis. Eu acredito que se fizer um levantamento, vamos ter surpresas nessas contas bancárias. O voto deles foi absolutamente absurdo, inconsistente.

São votos que deveriam ser investigados porque ratificaram a quebra do monopólio e deram validade a um artigo absolutamente inconstitucional, reconhecido por todos os juristas sérios.