Concluímos com esta terceira parte a publicação do artigo “Democracia Popular e Nova Democracia” do Professor Fausto Arruda. Nas duas anteriores publicadas nas edições de número 5 e 6 abordou-se a gênese e desenvolvimento do Estado e sua relação com a democracia. Nelas, o Professor Arruda afirma que o período da civilização se inicia com o aparecimento da propriedade privada, do surgimento em razão dela, das classes sociais e da organização em Estado por parte das classes dominantes para exercer a repressão sobre as classes dominadas. Neste sentido, nos indica o artigo, que o Estado aparece na história como um “instrumento especial para a repressão”. E que, segundo o desenvolvimento histórico, a cada modo de produção corresponde determinadas classes sociais e a cada uma das sucessivas classes dominantes uma forma de Estado segundo sua natureza de classe.

Escravismo, feudalismo e capitalismo, de forma geral são o caminho percorrido pela sociedade humana com base na divisão de classes e assentada exploração do homem pelo homem. Afirma ainda que, o capitalismo, nada mais faz senão que preparar o trânsito da sociedade à sua forma superior de organização e a faz via o proletariado que se constitui enquanto classe dominante através da revolução proletária, instala a sua ditadura, cuja missão histórica é a de eliminar as classes sociais: o socialismo como passagem ao comunismo, sociedade sem classes e da emancipação humana.

Em suas diversas especificações, o artigo revela a relação entre democracia e ditadura que conformam o Estado enquanto relação de poder nas sociedades de classes. Temos assim, a desmistificação de democracia e ditadura que a ideologia e propaganda das classes dominantes reacionárias realizam de forma sistemática para encobrir e justificar sua dominação. Mostra que a história confirma a democracia como a via pela qual as diferentes classes sociais lutam pelo progresso e contra o mesmo, respectivamente na condição de classes oprimidas e opressoras.

Nesta terceira e conclusiva parte, o artigo aborda a experiência da Nova Democracia na China, o papel destacado da liderança de Mao Tsetung neste processo, como revolucionário teórico e condutor prático de massas, à frente do Partido Comunista da China e do Estado de, primeiramente de ditadura conjunta de classes revolucionárias e logo ditadura do proletariado. Aborda o caminho da realização da ditadura conjunta de classes revolucionárias ou nova democracia, a frente única revolucionária, a luta armada e o papel dirigente do Partido Comunista, bem como o seu programa, a forma do novo poder e a relação da revolução de nova democracia com a crise atual do imperialismo.

Daí se conclui então, que a democracia popular, em nossa época, verifica-se somente possível através do poder das classes exploradas e oprimidas sob a hegemonia do proletariado. Que nos países que correspondem de imediato passar à construção socialista ela, em sua forma mais avançada é a democracia proletária ou ditadura do proletariado. E nos países dominados pelo imperialismo, que compreende a imensa maioria de nações no mundo atual, a democracia popular só pode existir como forma transitória para a democracia proletária ou ditadura do proletariado e ela é a “nova democracia”.

Mao Tsetung e a Nova Democracia

Com a revolução chinesa se resolve definitivamente a questão da democracia nos países atrasados e sua passagem à construção socialista.

A Rússia, embora atrasada, teve seu peculiar desenvolvimento capitalista, beneficiado em muito pela sua condição de país imperialista (Lenin a caracterizou de império militar-feudal). Já a China era um país em que o capitalismo era ainda mais atrasado e estava dominado pelo imperialismo de várias potências. A condição de país atrasado e dominado pelo imperialismo, cujas relações de produção fundamentais eram de caráter feudal e semifeudal, fez da China palco de grandes e prolongadas revoluções. Na China, a revolução democrática burguesa se iniciou em 1911 pondo fim ao sistema monárquico da dinastia Ching. Porém a revolução encabeçada pela burguesia, através do Kuomitang (Partido Nacionalista), revelou logo suas limitações, o fim da monarquia deu lugar a uma fragmentação do poder. Nas vastas regiões interioranas surgiram governos de poderosos senhores de terras, Senhores da Guerra. Com o surgimento do Partido Comunista em 1921, a revolução chinesa ganha uma nova qualidade, o proletariado luta para tomar a direção da mesma. Inicialmente se estabelece uma profunda aliança com o Kuomitang e realiza-se a Expedição ao Norte para liquidar com o poder dos senhores da guerra e firmar o poder nacional da Republica. Já em 1927, a nova liderança do Kuomitang (Chiang Kai-shek assume após a morte do Dr. Sun Yat-sen) rompe a aliança com os comunistas passando para o campo da grande burguesia e do imperialismo. O Kuomitang, sob a liderança de Chiang Kai-shek promove matanças de comunistas nas grandes cidades da costa, os comunistas vão para o campo, surgem as Bases de Apoio Revolucionárias e o poder vermelho. A revolução agrária ganha novo impulso e dá mais profundidade à revolução democrática em curso. O Japão que já ocupara a Manchúria (nordeste da China) em 1931, inicia a sua expansão em direção ao interior da China. Inicia-se assim nova fase da revolução — de libertação nacional — através da guerra anti-japonesa. O Partido Comunista propugna a Frente Única Anti-japonesa para a guerra de resistência e propõe nova aliança ao Kuomitang. Embora contra sua vontade, o Kuomitang não a pôde negar frente às pressões da opinião pública nacional e com a situação internacional marcada pelo início da Segunda Guerra Mundial. Nela, o Japão se alinhara com a Alemanha de Hitler. Em 1945, finda a guerra mundial com a vitória dos Aliados, com a expulsão do Japão e sua rendição, o Kuomitang de Chiang Kai-shek, apoiado pelos Estados Unidos se volta à tarefa de aplastar o Partido Comunista e destruir suas Bases Revolucionárias. Eclode nova guerra civil a qual conduz ao triunfo da revolução em todo o país, restando apenas a ilha de Formosa (Taiwan) sobre controle do Kuomitang e com a proteção dos Estados Unidos.

Para seu triunfo em 1949, a revolução chinesa teve que percorrer mais de 30 anos de luta armada, dos quais mais de 20 liderados pelo Partido Comunista da China, passando por uma variedade de contradições, problemas e guerras de vários tipos, fases bem definidas dentro da revolução democrática, e se constituiu numa riqueza teórica e prática das mais importantes para o processo de transformação social em toda a história mundial. Expedição ao Norte pela centralização do poder revolucionário da república, revolução agrária anti-feudal, revolução de libertação nacional anti-japonesa e guerra civil revolucionária e de libertação. Na primeira fase a contradição principal achava-se entre os camponeses pobres e os senhores de terra, nela o alvo central da revolução era varrer as relações feudais e semifeudais que imperavam nas vastas regiões do interior. Ao longo de anos, a luta armada revolucionária dirigida pelo Partido Comunista da China estabelece Bases de Apoio Revolucionárias, onde se organizam governos revolucionários, que são a expressão da ditadura conjunta das classes revolucionárias, o proletariado, o campesinato pobre principalmente, a pequena e média burguesias urbanas. Na fase da guerra anti-japonesa a frente para derrotar o invasor necessita ampliar-se e as bases revolucionárias não expressam apenas o poder das classes do período anterior. Agora, são bases revolucionárias anti-japonesas, na qual setores antes objeto do confisco da revolução, por sua posição patriótica anti-japonesa, passam a ter contemplados seus interesses no novo poder.

Escravismo, feudalismo e capitalismo são o caminho percorrido pela sociedade com base na divisão de classes

Ao aprofundar a análise da sociedade chinesa, em 1939, compreendendo-a como uma sociedade colonial, semicolonial e semifeudal, Mao Tsetung indagava, dada estas condições do desenvolvimento da China, qual era então o caráter da revolução chinesa naquela etapa, “É uma revolução democrático-burguesa ou uma revolução socialista proletária? De cara é a primeira e não a segunda. Posto que a sociedade chinesa é colonial, semicolonial e semifeudal, que os inimigos principais da revolução chinesa são o imperialismo e as forças feudais, que as tarefas da revolução chinesa consistem em derrocar a estes dois inimigos principais por meio de uma revolução nacional e democrática, que nesta revolução também a burguesia toma parte em certos períodos, e que, inclusive quando a grande burguesia trai a revolução passando a ser inimiga sua, o fio da revolução segue dirigido contra o imperialismo e o feudalismo e não contra o capitalismo e a propriedade privada capitalista em geral, dado tudo isto, a revolução chinesa na presente etapa não é, por seu caráter, socialista proletária, senão democrático-burguesa.”¹

Esclarecia na continuidade que, embora fosse este o seu caráter, ou seja, democrático-burguês, a revolução na China de então já não era do velho tipo corrente e antiquado e sim de um tipo novo e particular. “Este é o tipo de revolução que se desenvolve atualmente na China e em todas as colônias e semicolônias, e o denominamos revolução de nova democracia. A revolução de nova democracia forma parte da revolução socialista proletária mundial, pois se opõe resolutamente ao imperialismo ou capitalismo internacional.”² Especificando as tarefas da revolução chinesa de nova democracia afirmava: “No político, propõe-se a implantar a ditadura conjunta das diversas classes revolucionárias contra os imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários e se opõe à transformação da sociedade chinesa numa sociedade de ditadura burguesa. No econômico, tem como propósito nacionalizar o grande capital e as grandes empresas dos imperialistas, os colaboracionistas e os reacionários; distribuir a terra da classe latifundiária entre os camponeses, junto com ele, conservará as empresas capitalistas privadas em geral e não eliminará a economia do campesinato rico.” Ressaltava portanto, que “A presente etapa da revolução chinesa é uma etapa de transição cujo objetivo consiste em por fim à sociedade colonial, semicolonial e semifeudal e preparar as condições para a edificação da sociedade socialista, ou seja, é o processo de uma revolução de nova democracia. Este processo começou somente depois da Primeira Guerra Mundial e da Revolução de Outubro na Rússia, e, na China, começou com o Movimento do 4 de Maio de 1919. Por revolução de nova democracia se entende uma revolução antiimperialista e antifeudal das grandes massas populares sob a direção do proletariado. Só através de uma revolução semelhante pode a sociedade chinesa avançar para o socialismo, não outro caminho. “³

Ao definir a natureza da revolução de nova democracia como “ditadura conjunta de diversas classes revolucionárias sob a direção do proletariado” esclarecia que a mesma “não é nem a ditadura só da burguesia nem a ditadura só do proletariado”. Tais classes revolucionárias são o proletariado, o campesinato, a pequena-burguesia e a burguesia nacional (média burguesia). Esta definição não é uma simples interpretação de características da revolução na China feita por Mao Tsetung, ela é um desenvolvimento da teoria revolucionária marxista de uma forma geral e da doutrina marxista do Estado em particular. De onde e como Mao Tsetung chegou a estas conclusões confirmadas pelos acontecimentos da revolução chinesa e outras revoluções em diferentes partes do mundo?

Na parte anterior, quando definimos e tratamos de forma geral a questão da nova democracia ou ditadura conjunta de classes revolucionárias, expusemos já os elementos essenciais desta questão. No entanto, vamos retomá-la uma vez mais, e de forma concentrada na experiência concreta da revolução chinesa sob a liderança de Mao Tsetung para examinarmos com exatidão a formulação que ele desenvolve. Já de muito tempo este problema tem grande significado na transformação social, desde que a imensa maioria dos países passou à condição de dominada e oprimida pelo imperialismo que só fez agravar tal opressão e se revestiu de particular importância frente à realidade do mundo atual. Isto representa alguns bilhões de massas exploradas e oprimidas pelo imperialismo e as classes de grandes burgueses e latifundiários nesses países dominados. O contingente de bilhões de massas exploradas e a imensa maioria de nações oprimidas no mundo conforma o campo e a força principal do processo revolucionário mundial, enquanto que o movimento proletário revolucionário internacional joga papel de direção.

A democracia popular somente é possível através do poder das classes exploradoras e oprimidas sob a hememonia do proletariado

No tema sobre “A Ditadura Conjunta de Classes Revolucionárias” expusemos o desenvolvimento que Lenin faz da tese marxista sobre relação da democracia e o socialismo, a da transformação da revolução democrática em revolução socialista. É de grande importância este desenvolvimento e como Stalin buscou aplicá-lo nos estudos e definições da Internacional Comunista (Terceira Internacional), no tratamento dos problemas nacional e colonial. Entretanto, será com o desenvolvimento teórico que faz Mao Tsetung que esta questão teórica do marxismo obterá um aprofundamento e solução completa. Exatamente por isto, consideramos de suma importância, seguir os passos através dos quais ele chega a estas conclusões. Em muitos de seus trabalhos teóricos e políticos Mao Tsetung dedicou a investigar e responder aos problemas de como dar uma definição acertada e precisa relativo ao caráter da revolução chinesa na etapa em que ela transcorria, nas primeiras décadas do século passado. No seu trabalho “Sobre a Nova Democracia”, de 1940, ele tratou de forma abrangente a questão. Tomemos algumas de suas passagens:

Primeiro, através da análise histórica e de classes da China, de onde obtém as leis do seu desenvolvimento econômico-social, ele estabelece o caráter da revolução na China de então, como já exposto acima, sendo uma revolução democrático-burguesa de novo tipo ou de nova democracia afirmando que “Por um lado, essa república de nova democracia será diferente da velha forma, européia e americana, de república capitalista sob ditadura da burguesia, forma democrática antiga, que está já fora de tempo.”⁴

Em seguida, diferenciando-a da revolução socialista soviética: “Por outro lado, ela será também diferente da república socialista de tipo soviético, sob ditadura do proletariado, que atualmente floresce na União Soviética e há de estabelecer-se em todos os países capitalistas, convertendo-se, sem dúvida, na forma dominante de estrutura de Estado e poder de todos os países industriais avançados.”⁵ Esclarece ainda que “Durante certo período histórico, porém, essa forma não será a adequada às revoluções dos países coloniais e semicoloniais.”⁶ E logo aponta uma terceira forma de Estado e o caracteriza como sendo transitória afirmando que “Tal forma convém apenas a um certo período histórico, sendo por consequência transitória; não obstante, trata-se duma forma necessária que não pode dispensar-se.”⁷

Sistematizando os numerosos tipos de sistemas de Estado no mundo os resume a “três espécies básicas, de acordo com a natureza de classe do poder político: 1) repúblicas sob ditadura da burguesia; 2) repúblicas sob ditadura do proletariado; e 3) repúblicas sob ditadura conjunta de várias classes revolucionárias.”⁸

Conceituando estas três espécies de sistemas de Estado, afirma que a primeira é a dos velhos Estados democráticos, que com o advento da Segunda Guerra Mundial “…muito dificilmente se encontra um vestígio de democracia em muitos dos países capitalistas.”⁹ Diz que os Estados nos países dominados pelo imperialismo, que são de ditadura conjunta dos senhores de terra e da burguesia estão incluídos nesta mesma espécie. A segunda espécie, afirma ele, que à época se encontrava existência apenas na União Soviética (de 1917 a 1956) e posteriormente na própria China (do início dos anos 50 a meados dos 70, do século passado), se acha em gestação em todos os países capitalistas e que “…no futuro será a forma dominante em todo o mundo, para um determinado período.”¹⁰ E que, a terceira espécie “…é a forma de transição de Estado que se adotará nas revoluções dos países coloniais e semicoloniais. Cada uma dessas revoluções terá necessariamente características específicas próprias, mas tudo isso não representará mais do que variação menor ao tema comum. Como revoluções de países coloniais e semicoloniais, as suas estruturas de Estado e poder serão necessariamente as mesmas, no fundamental, quer dizer, um Estado de nova democracia sob ditadura conjunta das várias classes antiimperialistas.”¹¹

A teoria de uma só revolução não é outra coisa senão a teoria da não revolução, esse é o fundo do problema

Sobre como a república de nova democracia expressa o sistema de Estado e sistema de poder resumiu: “Sistema de Estado, ditadura conjunta de várias classes revolucionárias, e sistema de poder, centralismo democrático — eis a política de nova democracia, a república de nova democracia, a república de frente única revolucionária…”¹²

Ao estudar os problemas da revolução na China Mao Tsetung tomou o universal das teses leninistas sobre a questão do imperialismo e a questão nacional e colonial aprofundando-as na prática da revolução chinesa, estendendo este aprofundamento às decorrentes teses da transformação da revolução democrática em revolução socialista. Mas, para que triunfassem as concepções de Mao Tsetung e com elas a grande Revolução Chinesa, teve que confrontar duramente com contestadores de vários tipos. Teve que refutar, no interior da própria Frente Única Anti-japonesa, as teses de um capitalismo independente na China, ou a da “ditadura burguesa”, e as dos “obstinados” e as do palavreado de “esquerda”. As primeiras preconizadas pelos burgueses que compunham a Frente Única Anti-japonesa e desenvolviam uma política sistemática de ataques ao Partido Comunista propagando, ora a necessidade de afastar o Partido Comunista da Frente, ora apelando para que o mesmo de dissolvesse em nome da unidade da Frente, ou as duas juntas. Houve até mesmo, quem apelasse por um “Kemalismo”¹³ chinês. Aí também se encontravam aqueles que abertamente advogavam a “teoria da subjugação nacional”, segundo a qual, a China só poderia resistir ao imperialismo japonês, aliando-se (entenda-se sujeitando-se) ao imperialismo ocidental. Mao demonstrou que tais posições em verdade eram preparativos para a capitulação frente aos invasores japoneses e que, a presença do Partido Comunista na Frente, e não somente sua presença, mas na direção da mesma, era a condição única para manter os objetivos da Frente de derrotar a invasão japonesa, libertar a China e estabelecer de fato a república democrática, até então só de palavras. Esta condição de direção do Partido Comunista na Frente Única expressava a hegemonia do proletariado e a vertebração dela pela aliança operário-camponesa.

Já o oportunismo de “esquerda” que se escondia detrás das fraseologias radicais, apregoando que a revolução chinesa, a exemplo da Rússia, era de caráter socialista com sua “teoria da revolução de um só golpe” somavam forças com os que advogavam a “teoria de uma só revolução”. Mao respondia que “Esses senhores, que com grande seriedade aparente avançam com a ‘teoria de uma só revolução’ oposta ao comunismo e ao Partido Comunista, não buscam mais do que os seus quarenta e nove ou cinqüenta e um por cento…A teoria de uma só revolução não é outra coisa senão a teoria da não revolução, esse é o fundo do problema.”¹⁴

Quanto às correntes pequeno-burguesas e trotsquistas, que “aparentemente sem más intenções, vivem enganadas pela chamada ‘teoria de uma só revolução’ e por essa pura ilusão subjetiva que é o chamado ‘cumprimento em um só golpe da revolução política e da revolução social’. Não compreendem que a revolução se desdobra em etapas, que só podemos avançar para a segunda etapa depois de termos concluído a primeira, não existindo o tal ‘cumprimento de um só golpe’…Dizer que a revolução democrática não tem tarefas nem período específicos, que podem realizar-se juntamente com as tarefas da democracia as tarefas de outro período específico, por exemplo as tarefas do socialismo, é ‘cumprimento de um só golpe’, é utopia inaceitável para verdadeiros revolucionários.”¹⁵

O oportunismo de esquerda apregoava que a revolução chinesa era de caráter socialista

Este velho problema segue sendo de grande importância para compreensão da questão democrática. Os exemplos de tais posições que se opõem ao caminho da revolução de nova democracia só faz se repetir nos diferentes países dominados, encontrando aí, em todos eles, os partidários da “teoria da subjugação nacional”, bem como os das teorias de “uma só revolução” e “cumprimento de um só golpe da revolução política e revolução social”. No curso do último século aos dias de hoje essas velhas teorias se acumulam juntamente com suas falências e as capitulações seguidas de seus defensores perante o imperialismo e a reação. No Brasil, os exemplos são notórios, desde as das direções oportunistas na história do Partido Comunista com suas concepções direitistas da revolução democrático-nacional, à reboque da grande burguesia a que lhes premiam com títulos pomposos de “burguesia nacional” ou “nacionalistas”, até ao socialismo pequeno-burguês, onde pululam toda variedade de correntes tão radicais em se opor a etapas na revolução, transformados, em tão pouco tempo, em capituladores de seus esbravejamentos de “revolução socialista já”, trocados por mansas e domesticadas poses de “gente séria” no poder. Cumprem hoje seu triste papel de auxiliares da burguesia e dos latifundiários na perpetuação de seu podre e decrépito Estado, serviçal dos interesses do imperialismo.

A questão da revolução de nova democracia, não é somente o principal problema teórico da época, ela consiste em ser o meio e caminho concreto pelos quais a grande maioria da população terra, neste século que se inicia, realizará a transformação do mundo, enterrando o imperialismo e toda a reação mundial, emancipando a sociedade humana.

O caminho para a edificação da nova democracia e a questão dos três instrumentos da revolução

Toda a concepção da revolução de nova democracia desenvolvida pelo grande dirigente chinês, constituiu-se num dos mais importantes aportes ao marxismo na medida que a mesma não se limitava apenas em desenvolver a teoria marxista do Estado, mas numa teoria integral em que se conjugavam uma variedade de problemas, tais como os meios e as formas da realização da nova democracia, o problema do poder que ocupa o centro de toda sua concepção, bem como as condições para se assegurar a passagem da nova democracia, de forma ininterrupta, à revolução e construção socialistas. A questão do papel do Partido Comunista, a importância de uma Frente Única das várias classes revolucionárias, sua construção e a luta armada como forma principal de luta, constituem-se elementos inseparáveis de sua concepção. Mao concebeu no processo revolucionário da China, que os mais variados instrumentos que surgem no processo revolucionário se condensam em “três instrumentos fundamentais da revolução”. E estes são o Partido Comunista, a Frente Única e o Exército Popular. Em 1939, ao fazer um balanço dos 18 anos de experiência de luta Mao ressalta que “A frente única, a luta armada e a edificação do Partido são pois as três questões fundamentais que interessam ao nosso Partido na revolução chinesa. Compreender corretamente essas três questões e as suas inter-relações, significa dar uma direção justa a toda a revolução chinesa.”¹⁶

Sintetizando o que chamou de “três tesouros” da experiência de 18 anos de luta, condensa as condições em que se desenvolveu, até então, a experiência da revolução chinesa quanto à aplicação desses três instrumentos em três situações diferentes correspondentes a três etapas diferentes: a Primeira Grande Revolução de 1924/1927, a Guerra Revolucionária Agrária de 1927/1937 e a Guerra de Resistência contra o Japão, donde extraiu as seguintes leis: 1) que a burguesia chinesa podia fazer parte da luta contra o imperialismo e contra os caudilhos militares feudais, na medida que a opressão estrangeira era a maior que pesava sobre a China. Isto possibilitava ao proletariado estabelecer uma frente única com a burguesia nacional em determinados períodos e dentro de certos limites.; 2) que em outras condições históricas a burguesia nacional podia vacilar e trair em função de suas debilidades econômicas e políticas. Isto mostra que a frente única do proletariado não permanece constante e se modifica no transcurso do processo revolucionário; 3) que a grande burguesia compradora chinesa estava vinculada diretamente ao imperialismo e era alimentada por ele, sendo assim um dos alvos da revolução de nova democracia. No entanto, como o imperialismo era formado por diferentes potências, a grande burguesia chinesa também era formada por diferentes grupos e frações e que, nos momentos de agudização entre as potências, os grupos da burguesia chinesa também se dividiam e nisto a política de frente única do proletariado poderia tirar vantagens, ainda que por curtos períodos; 4) que a grande burguesia compradora chinesa, mesmo nos curtos períodos em que forma frente única com o proletariado, ela segue sendo muito reacionária e busca o tempo todo obstinadamente atacar o proletariado e o seu partido, fazendo uma política de preparação para a capitulação e romper a frente única contra o inimigo invasor; 5) que o campesinato era o aliado firme do proletariado; e 6) que a pequena burguesia urbana também era um aliado seguro do proletariado.

A concepção da revolução de nova democracia constitui-se num dos mais importantes aportes ao marxismo

Buscando analisar a fundo as contradições no sentido de explorar todo potencial favorável ao proletariado na revolução chinesa, Mao ressalta que “O duplo caráter da burguesia chinesa na revolução democrático-burguesa influi profundamente sobre a linha política e a edificação do Partido Comunista da China. Sem compreender esse duplo caráter da burguesia chinesa, é impossível compreender a linha política e o processo de edificação do Partido Comunista da China.”¹⁷ Com isto, destaca que uma característica da linha política do Partido Comunista da China foi compreender bem o duplo caráter da burguesia nacional e saber unir-se com ela e ao mesmo tempo lutar contra ela. Unir no sentido de fazer frente única com ela e lutar, como forma pacífica de deslindar as contradições, a independência do Partido, nos períodos de frente única com ela e de passar à luta armada contra ela, no momento que ela rompia a frente única.

Afirmou que, na luta pela revolução de nova democracia, a luta armada conduzida pelo Partido Comunista da China era a guerra dos camponeses sob direção do proletariado. E que, unir à burguesia sem dar luta contra ela consistia num oportunismo de direita e apenas lutar contra ela sem unir-se com ela nos períodos e momentos possíveis e necessários consistia num oportunismo de “esquerda”. Naqueles 18 anos o Partido havia aprendido muito e se desenvolvido no sentido de manejar com maiores acertos as leis da revolução e da edificação do Partido Comunista, às custas de erros dos dois tipos cometidos no seu curso. “A experiência destes dezoito anos nos ensina que a Frente Única e a luta armada são as duas principais armas para vencer o inimigo. A Frente Única é uma frente para realizar a luta armada. A organização do Partido são os heróicos combatentes que manejam essas duas armas — a Frente Única e a luta armada — para destruir e abater as posições do inimigo. Tais são as relações mútuas entre construção do Partido, Frente Única e luta armada.”¹⁸

A importância da Frente Única Revolucionária e o Novo Poder

Para a nova democracia, da luta pela sua conquista, ou seja da realização da revolução democrática de novo tipo e pela sua transformação ininterrupta em revolução socialista, o problema fundamental se encontra na definição e estabelecimento de uma acertada política de frente única das classes revolucionárias contra o inimigo comum. Neste problema reside toda a chave para o sucesso da conquista da nova democracia. Primeiro, que para estabelecer uma política justa e acertada se necessita de quem a possa realizar e este só pode ser o partido revolucionário do proletariado em construção. Segundo, que para ser justa e acertada ela deve partir do princípio de que somente através da direção do proletariado, que como única classe consequentemente revolucionária até o fim, poderá vertebrar uma autêntica frente única revolucionária, mantê-la firme, lutar contra o perigo de capitulação e conduzir ao triunfo a causa da nova democracia. O proletariado, como temos visto ao estudar toda a experiência histórica, é, do ponto de vista econômico, social, político, ideológico e histórico, o legítimo portador da missão emancipatória da sociedade humana e por isto mesmo o mais consequente defensor da autêntica e verdadeira democracia, a democracia popular, a vontade e poder concreto das massas trabalhadoras.

Somente a direção firme do proletariado revolucionário pode estabelecer de forma acertada e justa a política de frente única das classes revolucionárias para derrotar o imperialismo, a grande burguesia local e os latifundiários. Somente a direção do proletariado revolucionário em aliança indissolúvel com o campesinato principalmente pobre pode manter a frente única, impedir sua capitulação para as classes reacionárias, suportar as grandes pressões e sofrimentos na luta pelo triunfo da causa da nova democracia. Somente a direção do proletariado revolucionário pode assegurar o cumprimento programático dos interesses das classes revolucionárias, particularmente assegurar ao campesinato pobre seu acesso à terra através de levar a cabo um programa agrário revolucionário. Somente a direção do proletariado revolucionário pode assegurar a passagem da nova democracia à construção socialista, de forma ininterrupta e irrenunciável. E por fim, somente esta direção pode de fato dar vida, estatura e perspectiva à causa da democracia na época da agonia do imperialismo, da morte do capitalismo. Sem a direção do proletariado revolucionário não pode haver frente única alguma que não seja qualquer tipo de oportunismo para reformar a fachada da velha e carcomida democracia para perpetuar a exploração e opressão de bilhões de seres humanos, que é hoje a realidade do domínio imperialista.

Somente a direção firme do proletariado revolucionário pode estabelecer a política de frente única das classes revolucionárias

Neste sentido, a Frente Única é já desde a sua construção o embrião do novo poder e do novo Estado. De uma forma geral, as tarefas da nova democracia é a solução da questão agrário-camponesa e da independência nacional. Isto implica em fases distintas dentro da mesma etapa. Na primeira fase, a contradição principal situa-se entre o campesinato, principalmente pobre e os grandes proprietários de terras, latifundiários de velho e novo tipo. Esta contradição só pode ser resolvida via a revolução agrária com a destruição de todo o sistema latifundiário e a entrega de suas terras aos camponeses sem terra ou com pouca terra. A revolução agrária, segundo as particularidades de cada país dominado pelo imperialismo, deve apoiar-se no programa agrário do proletariado revolucionário que propõe confiscar toda a terra dos latifundiários e entregá-las aos camponeses pobres; realizar a libertação das forças produtivas do campo e impulsionar seu desenvolvimento no sentido da cooperação crescente apoiada na adoção de novas relações de produção, das técnicas avançadas, da mecanização crescente e apontando para a coletivização futura. Outro caminho, só resta ao campesinato seguir à burguesia para a reação como seus servidores. O caminho que oferece setores e correntes políticas da pequena burguesia, ao fim e ao cabo, dará no mesmo. Com a revolução agrária o proletariado revolucionário cimentará a mais formidável base para a construção de sua hegemonia e direção na Frente Única, questão fundamental para sua ampliação na fase de libertação nacional. Desde o primeiro momento, na luta pela nova democracia, o proletariado revolucionário manifesta todo seu conteúdo anti-latinfundiário, anti-feudal, antiimperialista, bem como o seu caráter de passagem ininterrupta ao socialismo.

Na segunda fase, a contradição principal estará centrada entre a nação/povo e a dominação imperialista. Como o imperialismo ianque é na atualidade a força hegemônica econômica e militarmente, todo o movimento democrático deve combatê-lo, opor-se a ele com firmeza, lutar para isolá-lo. No entanto, em cada país dominado, segundo suas particularidades, deve apontar diretamente contra a força imperialista que exerça hegemonia no país, a força agressora ou invasora. O programa do proletariado revolucionário nesta fase, bem como sua tática, devem ser ajustados para contemplar todas as forças possíveis de serem unidas contra o inimigo comum. Deve adotar o princípio de atrair ou neutralizar as forças intermediárias e isolar os obstinados anticomunistas para cercar o imperialismo e seus colaboradores. Assim, a Frente Única Revolucionária sofrerá obrigatoriamente modificações segundo variações de períodos na confrontação do campo revolucionário com o imperialismo e seus colaboradores. A questão de manter a todo custo a independência e autonomia no interior da Frente Única é condição fundamental para o êxito da direção do proletariado revolucionário e da causa da Frente.

A política acertada e justa de Frente Única não preconiza o caminho do reforçamento da institucionalidade do Estado reacionário das classes dominantes. Ao contrário preconiza sua destruição e substituição por outro e novo Estado revolucionário, cujo sistema de Estado é ditadura conjunta das classes revolucionárias e seu sistema de poder e governo seja a mais ampla democracia direta das massas trabalhadoras, nas formas de Assembléias do Poder Popular. Neste sentido, a política de nova democracia não deposita suas esperanças na formação de um governo com base na conquista do controle do velho aparelho de Estado das classes dominantes reacionárias e sua administração. Propugna pela conquista do poder desde já, numa luta prolongada, através da sua construção segundo o caminho que percorre em suas diferentes fases e etapas, partindo da revolução agrária, combinando com todas as formas de lutas possíveis para fortalecer sua via principal, exercendo o poder político com base na Frente Única e aplicação de seu programa imediato. Por isto mesmo que, ao contrário da política da nova democracia, as diferentes correntes que se agrupam para a formação de Frentes Populares ou Frentes de Esquerda, por detrás de seus discursos de mudanças e de transição para o socialismo, representam a política de fato da pequena burguesia de frente única com a burguesia para administrar o velho Estado das classes dominantes reacionárias para seguir servindo ao imperialismo. Estas são em geral frentes populares eleitoreiras, mas há os casos de frentes armadas, cujo objetivo de sua luta armada é cacifar-se com o sangue das massas para, em determinado momento, capitular através das negociações para integrar-se ao sistema e sua legalidade, jogando por terra todo o sacrifício de anos empreendidos pelas massas populares. Após as dolorosas experiências de capitulação de movimentos armados na América Latina, hoje no Brasil, assistimos sua realização na modalidade eleitoreira.

A democracia popular é a nova democracia

Tendo examinado o curso da história da democracia, vimos sua evolução como uma contradição na luta de classes. As forças progressistas na história sempre se serviram da democracia para impulsionar as transformações no sentido do progresso geral da sociedade. Logo de seus êxitos, dado o caráter de classe exploradora que tinham, tornavam-se reacionárias no sentido de tentar impedir o curso de progresso da sociedade e novas forças se apoiando na democracia, arrebatando-a como bandeira se opunham radicalmente às antigas progressistas tornadas já em reação. Tem sido assim, numa sucessão de largos períodos históricos, entre revolução e contra-revolução, entre revolução e restauração, que a democracia tem sido a via concreta pela qual a sociedade vai avançando para o futuro. Desde o advento das revoluções burguesas do século XVIII, quando surgiu a república democrática (ditadura da burguesia), com a luta de classes do proletariado grandes transformações se operaram no mundo sacudindo como nunca a história universal. O proletariado comprovou na prática, como classe explorada pela burguesia, ser a força colossal e consequente que opõe ao capitalismo decadente a forma superior de organização da sociedade, o socialismo como fase inferior do comunismo, em transição para o mesmo. A democracia proletária (ditadura do proletariado) revelou, em poucos anos de experiência, sua superioridade e já mesmo apontou as formas que se revestirão a superação da democracia na história, com a abolição das classes sociais e consequente extinção do Estado. O proletariado experimentou e concebeu ainda as formas de transição para sua ditadura em todo o mundo, imposta pelas condições de desigualdades do desenvolvimento do capitalismo, acentuadas na época imperialista. Forma de transição esta, a nova democracia (ditadura conjunta de várias classes revolucionárias), que se coloca como a via para a imensa maioria dos países do mundo e para os bilhões de seres humanos esmagados na exploração e opressão pelo imperialismo que os subjugaram ao atraso, à miséria, às guerras de rapina, fome e genocídios.

Com o advento do imperialismo e seu colossal poder reacionário, a história conheceu e colocou para si, mais que em qualquer outra época, o dilema de socialismo ou barbárie. Aí nos encontramos, aí se acha a civilização, e às bordas dos horrores de cuja magnitude nos é difícil conceber. Tal dilema se traduz de forma muito particular e concreta em democracia versus guerra imperialista. Não há outro mundo possível e transição alguma que não seja para o socialismo em todo mundo. Esta democracia não pode ser os simulacros através dos quais as potências imperialistas, capitaneadas pelos ianques, dizem praticar com sua rapina e podridão e defender brandindo os mais sinistros engenhos de morte, com a chantagem, com o fascismo. Ela só pode ser a democracia popular, conquistada contra as classes reacionárias e com a sua destruição, como ruptura profunda e cabal e não como sua reforma e continuidade. E isto se fará por momentos diversos dentro desta mesma época imediata, e se dará em todo o mundo. Este é o grande século da história, o século da emancipação humana, o fecho do capítulo final da opressão e do mar de sangue que tem sido a saga da humanidade, do heroísmo com que as grandes massas oprimidas tem feito e criado a História.

Isto está colocado para o mundo todo, colocado em cada país. Os enganos e arremedos só custarão mais tempo e dor para serem desmascarados e varridos. É questão só mesmo de tempo. A história faz seu balanço por suas vias tortuosas e aprende, demora mas encontra o caminho. Junto com o imperialismo e todas as forças da reação sobradas como retalhos putrefatos na história, será varrido tudo que não pode se colocar de forma clara no campo da democracia revolucionária, inclusive todas as possíveis formas intermediárias e pretensas terceiras vias. Só há mesmo duas. A da reação encabeçada pelo decrépito imperialismo falida historicamente e a do proletariado revolucionário, de perspectiva brilhante e luminosa.

Como via, a democracia popular não pode ser aquela definida pelos títulos e proclamações que dela fazem. O caráter da democracia está dado, não pela vontade ou pelos títulos que se dão a um regime, mas sim pelo caráter de classes do Estado. A democracia popular no mundo hoje só pode ser e existir com a nova democracia através da revolução nos países dominados pelo imperialismo — maioria dos países e da população da Terra — que transitarão rapidamente para o socialismo ou pela democracia proletária já, o socialismo já, nos países capitalistas desenvolvidos e imperialistas.